Fonte: Fenaj
O Diário da Justiça do STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta sexta-feira, (13/11), o acórdão do julgamento que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo.
A decisão do Supremo é de 17 de junho passado e deixou revoltados os jornalistas brasileiros e perplexa e apreensiva toda a sociedade.
Na próxima segunda, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, reúne-se, em São Paulo, com o advogado João Roberto Pizza Fontes para discutir a possibilidade de apresentar embargos declaratórios sobre a decisão do STF.Na interpretação do presidente da FENAJ o texto saiu sob encomenda dos patrões.
“É um escândalo que o acórdão declare a inconstitucionalidade de um conselho ou uma ordem profissional que não estava sob julgamento”, declarou. Para ele, a regulamentação continua em vigor e a necessidade do registro também. “Em que pese as manifestações públicas de ministro Gilmar Mendes contra a profissão, vamos seguir lutando no Congresso Nacional para restabelecer a exigência do diploma”, disse Murillo.
Com a publicação do acórdão, a Federação vai solicitar uma audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para discutir como serão os procedimentos de registro de jornalista que o Ministério irá adotar.
sábado, 14 de novembro de 2009
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – MT
Local: Palácio Paiaguás - Auditório Governador Ponce de Arruda/Salão Clóvis Vettorato
Data: 19 de novembro (9h às 18h) e 20 de novembro (9 às 18h).
Programação aprovada em reunião da COE – data 09.11.2009
OBS:
Cerimonial será providenciado pelo Governo.
Sistematização – Seplan.
7h30 - Ônibus do governo pega pessoal do interior no hotel.
8h – Coffee break.
PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL
DIA 19 – QUINTA-FEIRA
9h - Composição da mesa com um representante dos três segmentos que compõem a COE: governo, sociedade civil e empresariado. Em seguida: Hino Nacional, hino de Mato Grosso. 9h30 – Onofre Ribeiro, subsecretário de Comunicação, abre o evento (10 minutos). Os representantes dos segmentos sociedade civil e empresarial falam cada um por 10 minutos.
10 h - Palestra: Pedro Pomar, doutor em Comunicação e membro da COE-SP (Por que uma conferência de Comunicação?).
11h – Debate.
13h – Almoço – Restaurante do Servidor.
14h – Plenária se divide em GTs: orientados por palestrantes.
18h –Encerramento.
DIA 20 – SEXTA-FEIRA
OBS: 7h30 – Ônibus do governo pega pessoal do interior no hotel.
9h - Plenária retoma trabalhos em GTs.
12h – Almoço – Restaurante do Servidor.
13h – Plenária de apresentação das teses que vamos encaminhar à nacional.
17h – Eleição de delegados para a Confecom-Brasília.
Data: 19 de novembro (9h às 18h) e 20 de novembro (9 às 18h).
Programação aprovada em reunião da COE – data 09.11.2009
OBS:
Cerimonial será providenciado pelo Governo.
Sistematização – Seplan.
7h30 - Ônibus do governo pega pessoal do interior no hotel.
8h – Coffee break.
PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL
DIA 19 – QUINTA-FEIRA
9h - Composição da mesa com um representante dos três segmentos que compõem a COE: governo, sociedade civil e empresariado. Em seguida: Hino Nacional, hino de Mato Grosso. 9h30 – Onofre Ribeiro, subsecretário de Comunicação, abre o evento (10 minutos). Os representantes dos segmentos sociedade civil e empresarial falam cada um por 10 minutos.
10 h - Palestra: Pedro Pomar, doutor em Comunicação e membro da COE-SP (Por que uma conferência de Comunicação?).
11h – Debate.
13h – Almoço – Restaurante do Servidor.
14h – Plenária se divide em GTs: orientados por palestrantes.
18h –Encerramento.
DIA 20 – SEXTA-FEIRA
OBS: 7h30 – Ônibus do governo pega pessoal do interior no hotel.
9h - Plenária retoma trabalhos em GTs.
12h – Almoço – Restaurante do Servidor.
13h – Plenária de apresentação das teses que vamos encaminhar à nacional.
17h – Eleição de delegados para a Confecom-Brasília.
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Abertas inscrições livres para a Confecom-MT
Estão abertas inscrições livres para a I Conferência de Comunicação de Mato Grosso (I Confecom-MT) dentro do segmento sociedade civil de hoje (12) ao dia 18/11. A conferência é dividia em três segmentos: sociedade civil, empresarial e governo.
É importante ressaltar que a Confecom-MT será a menor do país.
A Conferência irá ocorrer nos dias 19 e 20 de novembro, no auditório Clóvis Vetoratto, que fica no Palácio do Governo, Centro Político Administrativo (CPA).
O início previsto para os dois dias de conferência é 9h, podendo terminar as 18h, havendo a possibilidade de prorrogação do prazo de encerramento, de acordo com os trabalhos propostos pela plenária.
A Confecom irá discutir, nesta etapa, a mídia no Estado. E encaminhará propostas para a etapa nacional, que será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.
As fichas de inscrições livres estão no Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (7h30 às 12h) e no Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (8h às 18h30), duas entidades que participam ativamente da construção dessa Conferência e estão localizadas em região central.
No dia da Conferência, haverá ao menos 10 vagas livres a mais, para inscrições na hora, por ordem de chegada.
Além disso, cada segmento envolvido na conferência irá convidar mais 10 pessoas, que podem colaborar com o debate.
Estão abertas ainda no dia mais 20 cadeiras, para ouvintes.
MAS ATENÇÃO
Na reunião da Comissão Organizadora do Estado (COE), de ontem, ficaram asseguradas ainda cadeiras livres para quem chegar ao auditório afim de participar da conferência, mas esses sem direito à alimentação.
Então, se você quer discutir a mídia em Mato Grosso, compareça!
Confecom - essa é uma conquista dos movimentos sociais organizados!
Mais informações: (65) 30254723.
É importante ressaltar que a Confecom-MT será a menor do país.
A Conferência irá ocorrer nos dias 19 e 20 de novembro, no auditório Clóvis Vetoratto, que fica no Palácio do Governo, Centro Político Administrativo (CPA).
O início previsto para os dois dias de conferência é 9h, podendo terminar as 18h, havendo a possibilidade de prorrogação do prazo de encerramento, de acordo com os trabalhos propostos pela plenária.
A Confecom irá discutir, nesta etapa, a mídia no Estado. E encaminhará propostas para a etapa nacional, que será realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília.
As fichas de inscrições livres estão no Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (7h30 às 12h) e no Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (8h às 18h30), duas entidades que participam ativamente da construção dessa Conferência e estão localizadas em região central.
No dia da Conferência, haverá ao menos 10 vagas livres a mais, para inscrições na hora, por ordem de chegada.
Além disso, cada segmento envolvido na conferência irá convidar mais 10 pessoas, que podem colaborar com o debate.
Estão abertas ainda no dia mais 20 cadeiras, para ouvintes.
MAS ATENÇÃO
Na reunião da Comissão Organizadora do Estado (COE), de ontem, ficaram asseguradas ainda cadeiras livres para quem chegar ao auditório afim de participar da conferência, mas esses sem direito à alimentação.
Então, se você quer discutir a mídia em Mato Grosso, compareça!
Confecom - essa é uma conquista dos movimentos sociais organizados!
Mais informações: (65) 30254723.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
MÍDIA & PRECONCEITO
Mulheres no marketing político
Por Thaís Raeli Mussauer em 10/11/2009
*Thaís é jornalista em Cuiabá
Fonte: Observatório da Imprensa
CAI POR TERRA GRANDE ARGUMENTO DO STF - LUTA CONTINUA PELA REPOSIÇÃO DO DIPLOMA!
Câmara assegura a constitucionalidade do diploma
Fonte: www.fenaj.org.br
Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11) a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. A FENAJ prossegue com a vigília nacional em defesa da profissão de jornalista e pela aprovação da matéria, agora na CCJC do Senado. Para acompanhar a tramitação na Comissão, clique aqui. A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou, eufórico, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.Na tarde desta quarta-feira os sindicalistas reúnem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A ideia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temmer, para agilizar a tramitação da PEC.
Leia também:
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Deputado tucano apresenta voto contra a PEC do Jornalista
QUEM É QUEM NA QUESTÃO DIPLOMA
QUEM É QUEM NA QUESTÃO DIPLOMA
QUEM É QUEM NA QUESTÃO DIPLOMA
Fonte: Vermelho
Mais uma vez foi adida a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que prevê a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da
profissão. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para
terça-feira (27), ficou para a próxima quarta-feira (4).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta, classificou como “censura” a tentativa de barrar a votação da matéria. O deputado tucano Zenaldo Coutinho (PA), apresentou voto em separado contra a proposta.“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da proposta, o que considero uma prática anti-democrática”, criticou Pimenta.
Na quarta-feira (4), quando a matéria volta à pauta da CCJ, os deputados Paulo Pimenta e Maurício Rands (PT-PE), relator da proposta, serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Em junho, o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.
Antes mesmo de ser avaliada pela CCJ, o deputado Zenaldo Coutinho já apresentou um voto contra a Proposta. Na opinião dele, a proposta viola a Constituição e acordos internacionais. Além disso, sustenta que a aprovação provocará um “enfrentamento entre Poderes absurdo”, já que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência da graduação é inconstitucional.“Ora, se a Suprema Corte já expôs em decisão máxima que nossa Constituição veda em sua estrutura sistêmica, em seu conteúdo orgânico qualquer restrição que possa ser adicionada ao Princípio da Liberdade de Expressão e Informação parece-me, data vênia, mera persistência na elaboração de norma ineficaz e no enfrentamento entre Poderes absurdo e, portanto incabível”, afirmou.
Em seu voto, o deputado cita as pressões exercidas, “dentro dos primados do direito e da ética”, pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais, mas afirma que sua decisão não foi influenciada por elas.“Neste cenário, afasto desde já, qualquer adesão aos argumentos não escritos dos patrões que desejam liberdade para contratar e dos trabalhadores que, naturalmente, defendem um mercado exclusivo”, afirmou.
O voto do deputado vai contra o relatório apresentado por Maurício Rands (PT-PE), que defende que a PEC não possui “ofensa às cláusulas invioláveis do texto constitucional”.
Da sucursal de Brasília
Com agências
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