A RBS no banco dos réus

Por Elaine Tavares – jornalista

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou no dia 28 de abril de 2009 uma discussão histórica, colocando no banco dos réus o oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS. Mas, esta proposta de transformar a maior rede de comunicação do sul do país em ré comum não foi privilégio da direção do sindicato, portanto a ela não se pode reputar nenhuma intenção ideológica. O responsável por esta façanha é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Três, que apresentou uma ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotski, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a União.

Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois estados do sul vem da RBS.

No debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, torna visível aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o país atua sob a batuta desta histeria”.

No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de 0,50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de 0,25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantêm cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.

Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido um empresa ter mais que duas emissoras de TV por estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski” , portanto não há como negar que esta família controle as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.

O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.

Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza. Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.

Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.

Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), jornalistas, estudantes, professores. Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.

Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tem direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.

Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.

Redução de IPI: Benefício para quem?

Por Géssica Vilela, estudante de jornalismo da UFMT

Não é de hoje que se vem falando da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – de automóveis, materiais para construção civil e, por último, produtos da chamada linha branca – geladeiras, fogões, máquinas de lavar, etc. Essa redução é dada como uma medida para amenizar as conseqüências da já tão famosa crise econômica mundial.

Sem citar as freqüentes questões sobre o impacto da crise no Brasil e sem perguntar se ela já está mesmo atingindo a economia interna nacional, atenhamo-nos às dúvidas sobre a medida “anti-crise” citada acima e os verdadeiros beneficiados por ela.

O IPI é um imposto federal cobrado de forma relativa sobre os diversos produtos – nacionais ou importados – que sofram operações consideradas industriais e, o destino da verba arrecadada é distribuído entre os municípios e distrito federal – 10% – e a união. Os 90% que ficam com a união são aplicados – ou deveriam ser –, principalmente, em saúde pública e educação de base – por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).

Com essa “brincadeira” de reduzir o IPI, estima-se que o Governo Federal deixará de arrecadar R$ 1,675 bilhão neste ano, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu – no começo da historinha – que “é um efeito pequeno, se comparado à possibilidade de demissões no setor”, e, além disso, houve aumento do IPI do cigarro para “compensar” – esperemos que os fumantes sustentem o vício, do contrário, quem sofre são a educação e a saúde. Essa “medida de compensação” reduz o “furo” na arrecadação para, apenas, R$700 milhões – isso se o contrabando de cigarros não “derrubar” a venda legal com o super-IPI.

Voltando à declaração do ministro, digamos que o tiro saiu pela culatra, ou ainda que, de boas intenções o inferno está lotado. É isso, não dá para fugir do clichê quando as estatísticas apontam 750 mil empregos perdidos no Brasil, em três meses. E a melhor parte é que um dos setores que mais demitiu foi justamente o da indústria de transformação, aquele mesmo que recebeu incentivos do governo. Basicamente assim: dezembro, janeiro e fevereiro foram meses de redução de IPI, aumento de produção e de vendas, diminuição dos empregos formais, aumento do trabalho para os que continuam empregados. Deu pra entender quem ganha nesse processo?

O setor automobilístico foi o mais beneficiado pela medida até agora. Para os carros, o IPI reduzido teve início em dezembro do ano passado com previsão para terminar em março deste ano, foi prorrogado por mais três meses e já estimou aumentos de quase 20% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado – em plena crise! – e as previsões apontam mais crescimento no setor – o meio ambiente agradece.

Não que tentativas de aquecimento da economia sejam ruins, nem que os super-impostos cobrados no Brasil sejam justos, mas, em um país onde 10% dos habitantes detêm 40% da renda total*, era de se esperar que, em períodos de recessão, os governantes baixassem o preço do arroz e do feijão em vez de facilitar a compra de carros e encher os bolsos dos donos de grandes empresas. É entendível também que elejam os grandes consumidores – a exemplo dessas empresas – como os maiores movimentadores da economia nacional e é até plausível que o governo estimule a circulação de capital dessa maneira. Mas o problema todo se resume em custo social. O brasileiro pobre não compra carros, nem geladeiras ou máquinas de lavar. O desempregado não compra nada. É justo que o brasileiro pobre que depende de educação e saúde públicas – que já são precárias – pague para que os donos das montadoras de carros fiquem cada vez mais ricos? Que espécie de Robin Wood às avessas é o Governo do Brasil? Não há vantagens sociais no crescimento de um país que beneficia somente os ricos. Crescimento sem desenvolvimento humano, sem que todos sejam beneficiados, não pode ser bem-vindo.

Mas, não sejamos tão pessimistas assim. Apesar das prováveis perdas na educação e na saúde, no aumento dos carros entupindo as ruas e jogando gases poluentes no nosso ar, tudo tem seu lado bom; O aumento de automóveis nas ruas garante mais pára-brisas a serem lavados nos faróis: está aí uma possível solução para o desemprego. Se não der certo, ainda há o ramo de contrabando de cigarro e, com certeza, não vai faltar carros para se roubar – sem apologias.

* Dados do IPEA 2008.

COMEÇAM RODADAS DE NEGOCIAÇÃO

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) começa hoje a conversar com o patronato dos meios de comunicação dentro da campanha salarial 2009. As primeiras rodadas, convocadas por meio de edital pelo Sindjor-MT, serão hoje (27), amanhã-terça (28) e quarta (29). Na capital, na sede do sindicato. Haverá rodadas também em Sinop e Rondonópolis.

Dia 27
- Grupo gazeta
- Foha do Estado
- Diário de Cuiabá
- Correio Varzea Grandense
- Circuito Mato Grosso
___________________________________________________
Dia 28
TV Centro América
TV Cidade Verde

No interior
Sinop
- Grupo Capital
- Rede Tv
- TV Cidade
- Band

Rondonópolis
- Tv Rondon
- TV Record
- Jornal A Tribuna
- Site Primeira Hora
___________________________________________________
Dia 29- Site Olhar Direto
- Site Midia News
- Site RD News
- Revista RDM
- Revista Ótima
- Jornal Correio de Mato Grosso

SE VOCÊ QUER MUDANÇAS, É PRECISO LUTAR!!!

OS CAPANGAS DE MT, por João Bosquo

Os capangas de Mato Grosso
não são pardos
não são negros
não são de laços
nem parentescos

Os capangas de Mato Grosso
não são parados
não são cegos
não são de braços
cruzados como espantalhos

Os capangas de Mato Grosso
não são empregados
carteira assinada
fgts, previdência e
revólveres registrados

Os capangas de Mato Grosso
são capangas, meio capazes
meio jagunços, meio rapazes
meio agora, mas logo
saem de cartaz

Os capangas de Mato Grosso
são uma metáfora
são meio MATO (mas deixo vivo), meio cidade
meio gente civilizada
meio unha encravada
no meio do sertão.

FALOU O QUE O POVO QUERIA DIZER PARA O GILMAR MENDES!

ASSISTAM!

Dispensa comentários...

http://www.youtube.com/watch?v=sIUdUsPM2WA

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/04/22/materia.2009-04-22.1913350993/view

ISA CONTRATA PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO

*ISA contrata profissional de Comunicação para atuar no Programa Xingu - Campanha ‘Y Ikatu Xingu, em Canarana-MT

O Instituto Socioambiental é uma associação civil, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcante na luta por direitos sociais e ambientais. O ISA tem como missão institucional defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. Produz estudos, pesquisas, programas e projetos que promovam a sustentabilidade socioambiental, divulgando e defendendo a diversidade cultural e biológica do país.

O Programa Xingu visa contribuir com o ordenamento socioambiental da Bacia do Rio Xingu considerando a expressiva diversidade cultural, social, econômica e ambiental que a caracteriza e a importância do corredor de áreas protegidas de 28 milhões de hectares que inclui Terras Indígenas e Unidades de Conservação, situado ao longo do curso do rio Xingu. Desenvolve um conjunto de projetos voltados à proteção e
sustentabilidade dos 24 povos indígenas e das populações ribeirinhas que habitam a região, a viabilização da agricultura familiar, adequação ambiental da produção agropecuária e proteção e recuperação das nascentes e matas ciliares das cabeceiras do Xingu no âmbito da Campanha ´Y Ikatu Xingu (www.yikatuxingu.org.br).

A Campanha ‘Y Ikatu Xingu nasceu em outubro de 1994 para recuperar e preservar as matas ciliares do rio Xingu. Trata-se de uma campanha de responsabilidade socioambiental compartilhada e é pioneira no sentido de reunir em torno do mesmo objetivo atores tão diversos quanto os povos indígenas do Parque Indígena do Xingu, os grandes produtores rurais, os agricultores familiares, as autoridades municipais, pesquisadores e organizações não-governamentais. O ISA é uma das entidades que levam a campanha à frente.

REQUISITOS

Ser formado na área de comunicação social;

· Ter no mínimo três anos de experiência na profissão;

· Conhecimento e atuação profissional na região do Araguaia Xingu;

* Disponibilidade para residir em Canarana – MT e realizar viagens freqüentes pela região;

* Boa organização no trabalho e habilidade para trabalhar em equipe, formar, articular e motivar os grupos e tomada de iniciativa;

* Abertura para entender e trabalhar com as diferentes culturas da região;

· Ter experiência de trabalho na área ambiental;

· Ter carteira de habilitação e experiência de direção;

· Domínio de editores de texto e planilhas

*Desejável:*

* *· Ser jornalista;

· Domínio de programas de editoração gráfica e internet;

· Proficiência no idioma inglês.

* *

ATRIBUIÇÕES

* *
· Atuar na divulgação da Campanha ‘Y Ikatu Xingu junto à mídia local, nos municípios dos eixos da BR-158 na Bacia do Rio Xingu, em Mato Grosso,

· Manter estreito contato com as mídias locais para divulgar notícias com ações da campanha;

· Manutenção e atualização do mailing de imprensa regional, do mailing dos parceiros da campanha, locais, nacionais e internacionais;

· Apuração e redação de materiais de divulgação e de notícias das atividades de campo da campanha, com a assessoria da equipe para o site da campanha

· Escrever notícias para o boletim da Campanha Y Ikatu Xingu e Notícias Socioambientais do ISA

· Enviar boletins eletrônicos com as notícias à mídia, aos parceiros, às autoridades locais e a financiadores.

CONDIÇÕES:

* Contrato CLT
* Seguro Saúde e Vida
* Jornada 40 horas semanais. .
* Local de trabalho - Sede no escritório do ISA em Canarana.
* salário negociável dependendo da experiência do candidato


Os Interessados deverão enviar e-mail com as informações abaixo a Rodrigo Junqueira (rodrigojunqueira@socioambiental.orgrodrigojunqueira@socioambiental.org>) e Luciana Deluci (luciana@socioambiental.org luciana@socioambiental.org>) até o dia 10 de maio de 2009.

a. Currículo resumido (máximo 4 páginas) com último salário e pretensão
salarial

2. Carta justificando interesse e capacidades para o trabalho destacando como você pode contribuir com a Campanha Y Ikatu.

3. Referencias profissionais (nome, cargo, instituição, telefone e e-mail)

--
Rodrigo Gravina Prates Junqueira
Instituto Socioambiental (ISA)
Programa Xingu
Campanha Y IKatu Xingu
tel. 66 3478-34-91
Canarana-MT

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Portaria publicada hoje, no Diário Oficial da União, seção 1, página 25 (www.in.gov.br)

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009
Constitui a Comissão Organizadora da 1a
Conferência de Comunicação - CONFECOM.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, e tendo em vista a edição do Decreto de 16
de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação,
resolve:

Art. 1o Constituir a Comissão Organizadora da 1a Conferência
Nacional de Comunicação - CONFECOM, a ser realizada no
período de 1o a 3 de dezembro de 2009, na cidade de Brasília,
Distrito Federal.

Art. 2o A Comissão Organizadora será composta por representantes
do poder público e de entidades e organizações da sociedade
civil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3o Os órgãos, entidades e organizações relacionadas no
Anexo deverão indicar seus representantes no prazo máximo de dez
dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Cada órgão, entidade ou organização deverá
indicar um representante titular e dois suplentes, com exceção do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados que indicarão dois representantes
titulares e quatro suplentes, cada um.

Art. 4o As indicações de que trata o art. 3o serão encaminhadas
ao Ministro de Estado das Comunicações, que designará os
membros da Comissão por meio de Portaria.

Art. 5o A Comissão Organizadora será presidida pelo representante
do Ministério das Comunicações.

Art. 6o A participação na Comissão Organizadora não ensejará
remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço
público relevante.

Art. 7o A Comissão Organizadora contará com três subcomissões,
que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à
execução de suas atividades:
a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;
b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e
c) Subcomissão de Divulgação.

Parágrafo único. O regimento interno da Conferência estabelecerá
as atribuições a serem conferidas às subcomissões.
Art. 8o Compete à Comissão Organizadora:

I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a
CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

II - elaborar proposta de regimento interno da 1a CONFECOM,
que disporá sobre sua organização e funcionamento;

III - indicar os integrantes das subcomissões referidas no art.

7o, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;

IV - coordenar,

V - aprovar os eixos temáticos, bem como o documentoreferência
que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos
diferentes níveis da 1ª CONFECOM;

VI - definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados
nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional;

VII - acompanhar o processo de sistematização das proposições
da 1ª CONFECOM;

VIII - deliberar sobre os critérios de participação e representação
dos interessados, de expositores e debatedores das mesasredondas,
bem como dos convidados nacionais e internacionais;

IX - elaborar diretrizes para o funcionamento das Conferências
Municipais, Estaduais e Distrital, com os procedimentos para
a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos
básicos para a participação social;

X - orientar e acompanhar a realização e os resultados das
Conferências Municipais, Estaduais e Distrital;

XI - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito
de sua atuação nos municípios, Estados e Distrito Federal, para organizarem
e participarem das Conferências;

XII - promover a articulação com entidades civis e órgãos
públicos a fim de garantir a realização das Conferências;

XIII - promover a integração com os setores do Ministério
das Comunicações, que tenham interface com o evento, para resolver
eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONFECOM;

XIV - zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando
a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos,
garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência
e a integridade de todos os participantes; e

XV - aprovar o Relatório Final da 1ª CONFECOM.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora
a solução de casos não previstos nesta Portaria.
Art. 9o A Comissão Organizadora realizará reuniões mensais
para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1a CONFECOM.
Parágrafo único. Caso seja necessário, poderão ser convocadas
reuniões extraordinárias.

Art. 10. As despesas da Comissão Organizadora correrão por
conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Comunicações.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

ANEXO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1a
CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO – CONFECOM

I PODER PÚBLICO

1.Casa Civil da Presidência da República
2.Ministério das Comunicações
3.Ministério da Ciência e Tecnologia
4.Ministério da Cultura
5.Ministério da Educação
6.Ministério da Justiça
7.Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
8.Secretaria-Geral da Presidência da República
9.Senado Federal
10.Câmara dos Deputados

II SOCIEDADE CIVIL

11.ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
12.ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas,
Educativas e Culturais
13.ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão
14. ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores
15.ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
16.ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet
17.ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura
18.ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e revistas do
interior do brasil
19.ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas
20.ANJ - Associação Nacional de Jornais
21.CUT - Central Única dos Trabalhadores
22.FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
23.FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores de
Empresas de Radiodifusão e Televisão
24. FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
25.INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social
26.TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações

1ª APRESENTAÇÃO DO "NA BOCA DO POVO" NO CIRCUITO PIXAIM

Fotos de Jácilla Moraes/CUFA

O Grupo literomusical "Na Boca do Povo" fez sua primeira apresentação do ano no lançamento do Circuito Pixaim, no bairro Alvorada!

As músicas apresentaras foram "Água de Beber", do Tom Jobim; "Freedom", música afro de domínio popular; e "Exagerado", do Cazuza. Além disso o coralista, jornalista Lorenzo Falcão declamou o poema "Irene", do Manoel Bandeira.

"Na Boca do Povo" é um grupo amador e aberto a novos integrantes que queiram participar. Os ensaios acontecem aos domingos, às 16h, na sala do coral da UFMT, sob a regência de Ana Elizabeth Werneck. Não precisa ser jornalista e nem ser profissional. É só querer!

A próxima apresentação do "Na Boca do Povo" está confirmada para o dia 6 de maio, na abertura do 26° Congresso de Jornalsitas de Turismo, às 19h, no Centro de Eventos do Pantanal.

Venha cantar com a gente!

ACESSE O BLOG DO "NA BOCA DO POVO"
www.nabocadopovosindjormt.wordpress.com

DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1º a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de
cidadania na era digital".

Art. 2º - A 1ª CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do
poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3º - O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1ª CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será
editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4º - As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Hélio Costa

(Decreto publicado em 17/04, no Diário Oficial da União - Seção 1, página 2 - www.in.gov.br)

COMEÇA AMANHÃ MARCHA DO MST EM MT

Foto: Luciney Martins (arquivo do MST)

ABRIL VERMELHO

Serão 73 quilômetros de Jangada à Cuiabá. Presença confirmada de
João Pedro Stédile, um dos principais ícones do
Movimento

Começa amanhã (16) a “Marcha por Reforma Agrária, Emprego e Meio Ambiente”. Mais uma vez militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) usam a caminhada como instrumento de luta e diálogo com a sociedade. Cerca de 300 militantes do MST, vindos de diversos assentamentos e acampamentos de Mato Grosso, vão sair em ritmo acelerado de Jangada (73 quilômetros de Cuiabá) às 8 horas, após ato político. Previsão de chegada: dia 19, no Trevo do Lagarto, em Várzea Grande. Esta marcha está dentro da programação do “Abril Vermelho”, mês em que o Movimento, em todo o país, faz atos, que coloquem em pauta a questão da reforma agrária e outras bandeiras dos trabalhadores do campo e da cidade.

A marcha fará três paradas pelo caminho até o Trevo do Lagarto.

No dia 17, em Cuiabá, será lançada a campanha “Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar”, puxada pelas Assembléias Populares.

No dia 22, a marcha segue do Trevo do Lagarto até a praça Alencastro, Centro da Capital, para outro ato público, desta vez em aliança com todos os movimentos sociais do campo e da cidade, que respeitam a atuação do Movimento.

No dia 23, às 10 horas, um outro ato, desta vez em frente à Assembléia Legislativa, irá cobrar dos parlamentares um posicionamento. Nesse ato, estará presente um dos líderes do MST em nível nacional, o economista João Pedro Stédile, professor universitário, marxista e um dos ativistas sociais mais firmes do país. À noite, Stédile faz uma conversa com a comunidade acadêmica, em seminário articulado entre o MST e a Adufmat. O seminário terá entrada aberta e será realizado no auditório da Adufmat, às 19 horas. O líder dos sem-terra irá abordar a conjuntura atual e o papel do povo nesse contexto histórico.“A Adufmat sempre foi solidária aos sem-terra. Esse seminário é de extrema importância nesse momento e aproveito para convidar toda a comunidade da UFMT a participar”, convoca o presidente da Adufmat, Carlinhos Eilert.

Em Mato Grosso, há cerca de 4 mil famílias assentadas, conforme o MST-MT. Isso não quer dizer que estejam com todos os seus problemas resolvidos. O abandono governamental após assentamentos é fato concreto. Por causa disso, problemas ambientais surgem em diversas áreas. E tem sido insistente, na grande mídia, o discurso de que assentados é que são culpados pelos graves problemas ambientais, como o desmatamento desenfreado. “Isso não é verdade. Quem desmata de modo feroz é o agronegócio, é a pecuária”, afirma Antônio Carneiro, da coordenação estadual do Movimento. Segundo ele, 3 mil famílias ainda amargam a vida debaixo de lonas pretas, à beira de estradas, dentro de território mato-grossense.

O MST só não está no Acre, Amazonas e Amapá. Em 2007, chegou a Roraima. E em todos os outros estados, se faz presente, na luta pela reforma agrária e contra a fome, se unindo aos movimentos sociais urbanos.

Conferência de Comunicação: Comissões realizam plenária nacional

FÓRUM DE MATO GROSSO ENVIA TRÊS REPRESENTANTES:

Mariana Freitas (ENECOS)

Dafne Spolti (Centro Acadêmico de Comunicação Social da UFMT -
CACOS)

Arlindo Arruda (Conselho Regional de Psicologia)

Estamos construindo essa luta aqui !!!

BRASÍLIA – 15/04/09 – As Comissões Estaduais Pró-Conferência Nacional de Comunicação se reúnem nesta quinta-feira, 16 de abril, em plenária nacional no auditório do Interlegis, do Senado Federal, em Brasília. O objetivo do encontro é discutir o andamento dos trabalhos de mobilização que os movimentos sociais vêm realizando para garantir a convocação oficial da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para ocorrer nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro deste ano.

“Vivemos um momento de grande expectativa pela convocação oficial da I Conferência Nacional de Comunicação. Todas as sinalizações do Governo Federal apontam para o decreto sair nos próximos dias, mas tanto nacionalmente quanto estadualmente diversos grupos organizados têm se reunido para sensibilizar e mobilizar a sociedade para a participação nas etapas preparatórias e eletivas. Uma série de atividades já aconteceu nos estados e há uma tentativa de potencializar ao máximo a troca de informações e o diálogo entre as Comissões Estaduais e Nacional”, afirma a convocatória da Plenária Nacional.

O evento desta quinta-feira está sendo convocado pela Comissão Nacional Pró-Conferência, da qual a Fenajufe faz parte, por meio de sua coordenação de comunicação. Sheila Tinoco. Além da Plenária Nacional, a Comissão também realiza na sexta-feira [17] uma videoconferência, que poderá ser acompanhada em todas as regiões do país.

“Será um momento fundamental para debater propostas, trocar experiências e, principalmente, construir um grande plano de mobilização para a intervenção da sociedade no processo. A participação de todas as Comissões Estaduais é imprescindível”, afirmam os organizadores das atividades desta semana.

Participação da FenajufeA Fenajufe estará presente na Plenária Nacional, por meio da coordenadora Sheila Tinoco. A equipe de comunicação também fará a cobertura com transmissão ao vivo pela Rádio Fenajufe.

A Federação ressalta o quanto é fundamental a participação das organizações sociais e sindicais neste processo, para além dos movimentos do setor da comunicação, uma vez que a conferência debaterá a implementação de políticas públicas que poderão mudar os rumos do atual sistema de comunicação vigente no país. O debate sobre a democratização da comunicação, conteúdo, concessão de rádios e TVs [ainda bastante concentrados nas mãos das oligarquias políticas], a definição de um novo marco regulatório e de toda a legislação relacionada ao setor, na avaliação da Fenajufe, deve ter a atenção dos movimentos organizados e dos setores da esquerda brasileira.

A Fenajufe ressalta, ainda, que os movimentos, e aí estão incluídas as entidades de trabalhadores, devem participar das etapas estaduais, apresentar propostas e eleger seus representantes para participarem da etapa nacional, em dezembro. “Esta é a primeira conferência nacional que terá a participação do empresariado, por isso os movimentos devem atuar e pressionar de todos os lados para serem a ampla maioria nas etapas estaduais e nacional, o que demanda um grande esforço de todas as organizações e militantes que lutam pela democratização da comunicação no país”, afirma a coordenadora Sheila Tinoco.

A Fenajufe orienta que todos os sindicatos divulguem essa atividade em seus veículos de comunicação e participem das atividades das comissões estaduais Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Confira aqui, uma nova planilha com os contatos nos Estados.

Para acompanhar o debate da Plenária Nacional das Comissões Estaduais e Nacional, nesta quinta-feira [16], acesse o link http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/principalradio.asp.

Programação16 de abril - Plenária das Comissões Estadual e Nacional10h00 às 10h30 - Abertura

10h30 às 12h30 - Informes dos Estados14h00 às 16h00 - Apresentação e validação das propostas de metodologia e temário da Comissão Nacional16h00 às 17h30 – Plano de mobilização

17 de abril - Videoconferência

9h00 às 12h00 – Videoconferência para repasse do debate às Comissões que não puderam estar presentes ou para um número maior de pessoas nos estados.

Da Fenajufe – Leonor Costa

CORAL CANTA NO PIXAIM

O Grupo Literomusical Na Boca do Povo canta nesse evento, às 19 horas, na praça do bairro Alvorada.
Todos convidados!

Em tempo: Sindijufe parabeniza jornalista

O SINDIJUFE-MT (Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso) parabeniza todas as Trabalhadoras e Trabalhadores Jornalistas pelo seu dia, comemorado em 07 de abril.

Talvez seja esta uma das categorias de Trabalhadoras e Trabalhadores que
mais sentem a contradição do sistema capitalista: Não detêm os meios de produção
e produzem toda a notícia que servirá para os patrões adormecerem ainda mais os
Trabalhadores e Trabalhadoras. E aí está a missão nobre de toda
Trabalhadora e Trabalhador Jornalista: permear, dentro das falhas do
capitalismo, os meios de dar mais consciência sobre escravidão que nos rodeia,
incluindo a própria que as Jornalistas e os Jornalistas estão submetidos.

Não é uma tarefa fácil. Na verdade é um desafio gigantesco. Mas quem disse que o mundo é fácil? Parabéns, Trabalhadoras e Trabalhadores Jornalistas que Lutam. E em especial parabéns para uma Trabalhadora especial, que é a Keka, Presidente do Sindicato da categoria. Estamos fazendo, todos os dias, a construção de nova sociedade sem escravidão, sem exploração, sem patrões. As Jornalistas e os Jornalistas, um dia, terão a sua própria pauta e não serão mais pautados.

Parabéns.

Pedro Aparecido de Souzamailto:Souzapedroaparecido@pedroaparecido.com.br
Presidente do SINDIJUFE - MT = http://www.sindijufe.org.br/
Coordenador Executivo da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e Ministério Público da União = http://www.fenajufe.org.br/
Abril de 2009

“II Sarau dos Jornalistas de Mato Grosso – Jornalista também faz arte”

SINDJOR-MT INFORMA E CONVIDA
Atenção colegas, jornalistas, amigos de jornalistas, simpatizantes.

Nós, da diretoria do Sindjor-MT, já estamos articulando o “II Sarau dos Jornalistas de Mato Grosso – Jornalista também faz arte”.

Vocês se lembram como foi legal o sarau do ano passado? Lembram-se do João Negrão recitando poesia? E da Luana Braga cantando May Way, do Sinatra, em japonês!!! Da Luana Soutos, que apresentou uma dança espanhola. Do Gê Fernandes que tocou um violão arretado? E da tela interativa da Vitória Basaia. Teve muito mais gente que se apresentou, participou, colaborou e encantou. Em destaque a banda Mandala Soul. Não vou citar todos.
Este ano o Sarau será no dia 16 de maio, um sábado, a partir das 19h, no Sukata Bar.

Entrada franca.

O convite é para que todos participem, apresentem suas artes. Poesia,
teatro, fotografia, pintura, canto, artesanato, vídeo, poesia, o que quiser, o
que souber fazer.

O sarau é um momento cultural importante, porque, além de outros ganhos, favorece a confraternização entre as gerações de jornalistas.
O Sukata Bar é um espaço bastante alternativo e central.

Para participar, entre em contato:
Keka Werneck (9922-9445 ou keka.werneck@gmail.com)
Márcia Raquel (9982-5871 ou marciaraquel_o@hotmail.com)


“Não é difícil morrer nesta vida: Viver é muito mais difícil”Vladimir Maiakovski

Jornalismo Ambiental

Sindjor-MT e parceiros informam:

Segundo encontro do Curso de Jornalismo Ambiental será na terça (amanhã)

Será na terça-feira 14 de abril a segunda etapa do curso de jornalismo ambiental promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso e Núcleo de Ecomunicadores dos Matos, uma ong de comunicadores e educadores ambientais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nessa edição, o tema será Economia do Meio Ambiente.

O palestrante será o economista João Paulo Soares de Andrade, diretor do Núcleo Centro Oeste da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica e Coordenador de Projetos do Programa de Políticas Públicas do Instituto Centro de Vida (ICV).Andrade é Formado em Ciências Econômicas pela PUC-SP com extensão na Universidade de Girona (Catalunia – Espanha) e mestrado em Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente pela UNICAMP.

A mediação será realizada pelo jornalista Aluízio de Azevedo Silva Júnior, formado em comunicação social pela UFMT e mestrando em Educação Ambiental também pela UFMT. Silva Júnior é professor do curso de jornalismo da Unic, além de escrever e fazer parte do Conselho Editorial da Revista Sina.

Os encontros são realizados mensalmente, às terça-feiras, às 19 horas, no auditório da ADUFMAT – Associação dos Docentes da UFMT, no campus I da UFMT. O objetivo é apresentar aos participantes questões que possam colaborar na realização de materiais jornalísticos voltadas para temas socioambientais.

A programação do curso segue no dia 18 de maio e abordará as questões indígenas. O curso é uma das atividades prévias para o Congresso Brasileiro de Jornalistas Ambientais, que acontece entre os dias 9 a 12 de outubro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, MT e terá como tema central o meio ambiente versus projetos de desenvolvimento. A programação contará com palestras, mesas redondas, cursos, apresentação de trabalhos acadêmicos, exibição de filmes e várias atividades culturais.

As inscrições para o curso de Jornalismo Ambiental são gratuitas e podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico nucleodosmatos@gmail.com. Informações pelo portal www.dosmatos.org.br ou pelos telefones 65 8411-4983 ou 66 92169380. O curso tem o apoio do Formad – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento e ICV – Instituto Centro de Vida.

O que: 1º Curso de Jornalismo Ambiental
Local: Auditório da Adufmat – Associação dos Docentes da UFMT
Oca da Adufmat – Campus I da UFMT
Horário: 19 horas
Inscrições gratuitas
Informações: 65 8411-4983 ou 66 92169380 ou 65 3621-3148

ATENÇÃO - Sindjor-MT define pauta de reivindicações 2009

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – 2009

O SINDICATO DOS JORNALISTAS DE MATO GROSSO (SINJOR-MT), entidade sindical legalmente constituída, com sede nesta capital, Rua Antônio Maria, 382, sala 304, Centro Sul - Cuiabá-MT, telefone (065) 3025-4723, representada por sua presidente Ana Angélica de Araújo Werneck (Keka Werneck), vem apresentar a pauta de reivindicações 2009, orientada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a valer de 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2010.


PONTOS DE PAUTA

1º - REAJUSTE SALARIAL - Os salários dos empregados representados pelo SINDJOR-MT ficam reajustados no percentual do INPC ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

ADMITIDOS APÓS DATA-BASE - Será concedido igual aumento aos jornalistas abrangidos pelo presente instrumento admitido após a data de 1º de junho de 2008, será garantido o percentual proporcionalmente ao período, nos termos do item "X" da Instrução Normativa Número 1 do TST.

2ª - PISO - Fica estabelecido piso salarial único, independente do tempo de serviço com vigência a partir de 1º de maio de 2009 no valor de R$ 2.100 (Dois mil e cem reais), tendo como referência o salário mínimo do DIEESE para os jornalistas que trabalham em território nacional.

3ª - ASSÉDIO MORAL - Fica vetado qualquer tipo de comportamento que reproduza a prática do assédio moral, condenado nos demais tribunais do país.

4ª - ESTÁGIO - Fica estabelecido que o estágio de estudantes de jornalismo somente será permitido através de convênio entre Sindicato, Empresas e Cursos de Comunicação com habilitação em jornalismo, dentro das normas pré-estabelecidas pelo programa de qualidade de ensino da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

5ª - SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - É garantido ao empregado admitido para a mesma função de outro, cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido por qualquer motivo, o mesmo salário da função. Na substituição temporária, o empregado substituto, perceberá, além do próprio salário, a diferença entre o seu salário e o do substituído, a partir do 11º dia. A substituição por período superior a 180 (centro e oitenta) dias acarretará a efetivação na função.

6ª - NOVAS TÉCNICAS E EQUIPAMENTOS - A empresa deverá fornecer a seus empregados a oportunidade de sua adaptação às novas técnicas de equipamentos. O processo de adaptação constitui encargo da empresa, de sorte que as despesas com eventuais cursos e aprendizagem correrão por conta da empresa. No sentido de propiciar maior condição para elevação da qualificação profissional do empregado, os treinamentos realizados em horários diversos ao acordado em contrato de trabalho não serão considerados horas extras trabalhadas, não cabendo, portanto, nenhuma remuneração a esse título. Desde que a participação nos treinamentos e cursos não seja obrigatória.

7ª - ACÚMULO DE FUNÇÃO - Na hipótese do exercício de funções acumuladas, os jornalistas profissionais terão um adicional de 40% (quarenta por cento), tomando-se por base a função melhor remunerada. É proibida a acumulação de mais de 2 funções.

8ª - SEGURO DE VIAGEM - No caso de viagens de jornalistas profissionais, efetuadas no desempenho de suas funções, obriga-se o empregador a realizar um seguro para cobrir os riscos da viagem, independentemente do seguro de acidente de trabalho.

9ª - ADICIONAL SALARIAL POR VIAGEM - As empresas deverão antecipar aos jornalistas quando em viagens o numerário necessário para cobrir as despesas, em valores compatíveis com as necessidades de permanência fora da sede.

10ª - TRABALHOS REPRODUZIDOS - As empresas proprietárias de jornais e revistas, radiodifusão, televisão e veículos da internet se obrigam a pagar ao autor de qualquer matéria impressa, fotográfica, televisiva, radiofônica e pela internet objeto de reprodução uma participação nas seguintes condições:

No caso de a matéria ser objeto de venda ou cessão onerosa, participação de 30% (trinta por cento) do valor da venda ou cessão, a ser paga imediatamente após o recebimento;

No caso de cessão gratuita também para veículos de outras empresas, a participação será correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-dia contratual;
As empresas se obrigam, ainda, nos casos do s itens "a" e "b", a identificar os autores dos trabalhos.

11ª - DELEGADO SINDICAL - É assegurada estabilidade no emprego, pelo prazo de 1 (um) ano e mais 1 (um) ano após o mandato para 1 (um) delegado por Grupo com sede no Estado.

12ª - CARTEIRAS DE TRABALHO - A empresa anotará na CTPS a função exercida pelo empregado, obedecendo à nomenclatura das funções reconhecidas na legislação que regulamenta a profissão de jornalista.

13ª - CRECHES - As empresas com sede em cada Estado, que possuem mais de 15 (quinze) mulheres jornalistas, se obrigam a manter creches ou subsidiar o pagamento de vagas em creches para filhos de jornalistas de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, em estabelecimento de livre escolha das mães ou pais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). O bônus não será caracterizados como subsídio salarial.

14ª - LICENÇA PARA ESTUDANTES - Será concedida aos estudantes dispensa nos horários coincidentes com provas. O estudante terá que avisar a empresa com antecedência de 72 horas e terá que comprovar a realização da mesma até 24 horas depois.

15ª - GARANTIA PARA APOSENTADORIA - Aos empregados jornalistas, no período de 1 (um) ano precedente à data de obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, fica garantido o emprego ou salário até completar o tempo necessário, cessando esse direito ao fim do prazo especificado no caso de não ser requerida a aposentadoria ou pela ocorrência de despedida por justa causa.

16ª - OBRIGATORIEDADE DE MOTIVAR A DISPENSA - O empregado demitido por justa causa deverá ser comunicado por escrito, do fato gerador desta decisão, sob pena e nulidade do ato.

17ª - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS -Três (3) dirigentes eleitos da Diretoria Executiva do Sindjor-MT, desde que não pertençam à mesma empresa ou grupo econômico, ficam liberados da prestação de serviço a seu empregador, com pagamento integral de sua remuneração, à disposição de seu cargo sindical, conforme lei 9073 de 15 de maio de 1990.

18ª - ESCALA DE TRABALHO - Ficam as empresas obrigadas a comunicar os empregados jornalistas com 24h de antecedência, eventuais alterações nos horários das escalas de trabalho.

19º - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - As horas extraordinárias serão remuneradas com um acréscimo de 50% (cem por cento).

20ª - VERBA DE TRANSPORTE - O meio de transporte do jornalista em trabalho externo, quando necessário, deverá ser adequado às necessidades de cumprimento da pauta, e as despesas respectivas correrão por conta do empregador.

21ª - DATA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - Quando o dia do pagamento coincidir com fim de semana ou véspera de feriado, as empresas se comprometem a efetuá-lo de forma que o empregado tenha a efetiva disponibilidade de numerário no dia que anteceder os supracitados períodos.

22ª - COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - Todas as empresas são obrigadas a disponibilizar aos empregados membros da categoria profissional comprovantes de pagamento salarial com a discriminação, parcela a parcela, das importâncias pagas e dos descontos efetuados.

23ª - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - As empresas com mais de 10 jornalistas se obrigam a ter planos de cargos e salários, com critérios transparentes de promoção realizados em comissão paritária com 1 (um) representante da redação e um representante do Sindjor-MT.

24ª - FALTAS E HORAS ABONADAS - Serão abonadas sem prejuízos de seus salários, as seguintes faltas ou ausência:
5 (cinco) dias úteis do falecimento do (a) esposo (a), companheiro (a) ou filho (a).
2 (dois) dias úteis do falecimento dos pais ou sogros.
1 (um) dia útil para internação do esposo (a), companheiro (a) ou filho (a).
3 (três) dias úteis ou 5 (cinco) dias corridos a partir da data do casamento, ou do dia anterior.
Ausência para recebimento de salário e PIS, ausência para encaminhamento de aposentadoria; ausência testada para atendimento de filhos ou dependentes doentes.

25ª – AMAMENTAÇÃO - Para amamentar o filho até seis meses de idade, fica assegurado a jornalista empregada, durante a jornada de trabalho, dois descansos especiais, de 30 minutos cada, os quais poderão ser acumulados em único período de 60 minutos, podendo, ainda, ser gozado no inicio ou no término da jornada de trabalho.

Quando por necessidade de saúde o prazo poderá ser dilatado, segundo orientação médica comprovada.

26ª - LICENÇA PATERNIDADE - Fica assegurada a licença paternidade, de 5 (cinco) dias, conforme conceitua a Constituição Federal. Fica assegurado o mesmo direito aos pais adotantes.

27ª - ESTABILIDADE GESTANTE OU NUTRIZ - É assegurada a jornalista gestante ou nutriz estabilidade provisória por 90 (noventa) dias após o termino da licença legal da Previdência Social. Fica assegurado o mesmo direito às mães adotantes.

28ª - LICENÇA PARA JORNALISTA ADOTANTE - Nos termos do artigo 392-A da CLT, incluído pela lei 10.421/2002, é assegurado a empregada adotante, licença maternidade nos seguintes termos:
a. De 120 dias (cento e vinte), em caso de adoção judicial de criança de até um ano de idade.
b. De 60 dias (sessenta), em caso de criança de mais de um ano de idade até quatro anos.
c. De 30 dias (trinta), em caso de criança de mais de quatro anos de idade até oito anos.

29ª - QUADRO DE AVISO - As empresas manterão em local apropriado e acessível um quadro de avisos de notícias sindicais.

30ª- FOLGA AOS DOMINGOS - É assegurado a todos os jornalistas com atividades nas empresas abrangidas pelo presente acordo o direito ao gozo de folga remunerada em 1 (um) domingo por mês, ou o pagamento dobrado de salário em tais dias de folga, caso a empresa tenha necessidade de seus serviços.

31ª- ATENDIMENTO SINDICAL - Acesso de dirigentes sindicais para comunicação com a categoria dentro de estabelecimentos.

32ª - CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO - As empresas permitirão a realização de campanha semestral de sindicalização ao Sindicato profissional em suas dependências.

33ª - LIBERAÇÃO DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS - As empresas considerarão justificadas as faltas dos jornalistas, membros da Diretoria do Sindjor-MT, para participarem de congressos dos trabalhadores, sem prejuízo da remuneração. As empresas deverão ser avisadas com antecedência de 5 (cinco) dias.

34ª EXEMPLAR DO SINDICATO - As empresas acordantes disponibilizarão ao Sindjor-MT, sem ônus para este, um exemplar da edição diária dos periódicos que publicam.

35ª - VALE ALIMENTAÇÃO - Fica estabelecido a concessão 26 (vinte e seis) vales alimentação por mês no valor de R$ 8 (oito reais) cada. Caso a empresa não ofereça almoço.

36º - ALIMENTAÇÃO - Quando a prorrogação da jornada de trabalho ultrapassar 2 (duas) horas, e ainda, coincidir com horário de refeição, obrigam-se as empresas ao fornecimento ou pagamento da alimentação, nesta se compreendendo almoço, jantar, lanche noturno ou café da manhã.

37ª - CONVOCAÇÃO PARA SERVIÇOS INADIÁVEIS - O empregado em descanso entre duas jornadas ou em gozo de folga regular, ao ser convocado para prestação de serviços inadiáveis, terá a garantia de adicional de 50% em dias úteis e 100% para feriados, domingos e folgas.

38ª - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS - As empresas poderão realizar descontos dos salários do empregado até 70% do salário base, desde que autorizada por escrito pelos mesmos. Como também, desde que autorizados pelos empregados, poderão descontar a contribuição associativa mensal (art.548, “B”, CLT), em favor do sindicato profissional.

39ª - RELAÇÃO DE DESCONTOS - As empresas disponibilizarão mensalmente ao Sindicato a relação dos empregados que autorizaram o desconto da contribuição associativa mensal.

40ª - CIPA - Atendendo a constituição no seu capítulo II, artigo 7º inciso XXII; As eleições para a CIPA serão com 60 (sessenta dias) de antecedência, devendo ser dada publicidade do ato através de edital, enviando cópia ao sindicato profissional nos primeiros 5 (cinco) dias;

Edital deverá explicitar:

O local para inscrição dos candidatos, que deverá ser realizado com contra-recibos.

O prazo de inscrição dos candidatos.

A votação será através de lista única, sem a constituição e inscrição de chapas.

Serão proclamados eleitos, os que atingirem maior número de votos até o preenchimento das vagas.

Processo eleitoral e a respectiva apuração serão coordenadas pelo Sindicato dos Jornalistas RS e o departamento de segurança e medicina do trabalho da empresa ou seu representante e o vice-presidente da Cipa;

Não comprimento de algum dos itens a cima tornará nulo o processo eleitoral, devendo novas eleições a serem realizadas no prazo de 30 ( trinta ) dias.

Cipeiros titulares e suplentes gozam de estabilidade e imunidade idênticas ao dos dirigentes sindicais;

É obrigatório o curso para treinamento de Cipeiros, mesmo aos reeleitos, nos primeiros 30 ( trinta ) dias de posse;

A empresa comunicará ao Sindicato profissional a data do início do curso;
Cipeiro participara da investigação das causas dos acidentes que por ventura venha a ocorrer.

As atas das reuniões da Cipa deverão ser encaminhadas ao Sindicato dos Jornalistas dentro do mês que se efetivou a reunião.

41ª - TRANSPORTE NOTURNO - As empresas que promovam atividades além das 22h e até às 6h da manhã, estão obrigadas a fornecer, por sua conta, o transporte dos empregados que trabalharem neste horário. Fica estabelecido que o tempo de trajeto não será computado como de serviço e nem o seu valor integrará o salário para nenhum efeito.

42ª - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - É estabelecida a multa equivalente a um salário contratual do jornalista em caso de descumprimento de qualquer cláusula do presente acordo, revertendo aquela em favor da parte prejudicada.

43ª - ÉTICA DOS JORNALISTAS -Todo jornalista profissional está desobrigado a cumprir qualquer ordem superior que contraria o código de ética da categoria.

44ª- CONVENÇÃO - O presente acordo de reajuste salarial será aplicado a todos os jornalistas profissionais representados pelo Sindjor-MT.

45ª - DATA BASE – Fica fixada a data base para o dia 1º de maio vigorando o acordo coletivo no prazo de 12 (doze) meses.

Sei que você sabe escrever como ninguém, está por dentro de todas as novidades, trabalha muito, está sempre ocupado... Mas, hoje, resolvi te mandar uma mensagem de:Feliz Dia do Jornalista!!!!

Deputado Percival Muniz (PPS)

Super Parabéns a todos os jornalistas, Keka!!!!
Que seja um dia de festa e reflexão, especialmente de reflexão em festa!!!
A realização do SOCIALISMO como projeto HUMANINIZANTE DA HUMANIDADE E DO MUNDO depende da LUTA LIBERTÁRIA DE VOCÊS!!!!
PARABÉNS!!!! A UTOPIA SERÁ REALIDADE UM DIA...

Dia Nacional do Jornalista pode virar lei

O Dia Nacional do Jornalista, comemorado informalmente no dia 7 de abril – pode virar lei, em breve. A formalização da data está contemplada no projeto de lei (PL 5015/05), do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso não haja recurso o projeto será encaminhado para sanção presidencial. A data, segundo Ferro, é o reconhecimento ao trabalho diário do jornalista para levar à sociedade um bem precioso: a informação.

"Não é exagero afirmar que a profissão de jornalista é essencial ao Estado Democrático de Direito e à própria democracia. Na sociedade contemporânea, informação é poder – o que confere ao trabalho de apurar e disseminar informações o caráter de atividade fundamental para o processo democrático” justificou o deputado Ferro.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, explicou que informalmente o dia do jornalista é comemorado há mais de 10 anos, no dia 7 de abril. A data é uma homenagem à fundação da Associação Brasileira de imprensa – ABI, fundada em 7 de abril de 1908. “A data tem toda uma simbologia, a ABI, assim como os jornalistas têm uma importância fundamental na história recente do nosso País”, ressaltou.

Sérgio Murillo disse que no dia 7 de abril a Fenaj e os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil chamam a atenção da sociedade brasileira para a necessidade “imperiosa” de valorização da profissão e do profissional jornalista. “Tal valorização, necessária em função dos constantes ataques que a profissão tem sofrido em nosso País, beneficia não apenas os profissionais, mas toda a sociedade. Não há democracia sem liberdade de imprensa e não há liberdade de imprensa sem jornalistas”, afirmou.

Foi por sugestão da Fenaj que o deputado Fernando Ferro apresentou um projeto estabelecendo em lei a data. “A acolhida do deputado foi total. Esperamos ver a lei sancionada em breve”, acrescentou Sérgio Murillo. Ele disse que, apesar dos baixos salários, dos altos índices de demissões – só de dezembro de 2008 até a primeira semana de abril foram 153 jornalistas demitidos no Brasil, a categoria sempre tem o que comemorar no seu dia. “É o momento de homenagear este profissional que presta um papel relevante para a sociedade e que dá sustentação à democracia”, afirmou.

Diploma – O grande desafio da categoria, na avaliação do presidente da Fenaj, é conseguir no Supremo Tribunal Federal a manutenção da exigência do diploma de jornalista como requisito para o exercício da profissão. O julgamento do recurso contra o diploma estava marcado para o dia 1º de abril (quarta-feira passada), mas foi adiado sem a definição de uma nova data. O adiamento, segundo Sérgio Murillo, é um sinal de que a forte mobilização dos apoiadores do diploma está revertendo o “clima do já ganhou” alardeado por empresários contrários a esta exigência para o exercício profissional do jornalismo. Para Sérgio Murillo, derrubar o diploma de jornalista será um retrocesso. “É manter na mão do empresariado do setor o poder absoluto de escolher quem pode ou não ser jornalista, de acordo com o interesse econômico do seu veículo de comunicação”, alertou.

O deputado Fernando Ferro é um defensor do diploma de jornalista para o exercício da profissão. “Sou a favor da qualificação profissional dos jornalistas e da valorização e fortalecimento da sua profissão . Todos que fazem comunicação são construtores da democracia e do Estado de Direito”, afirmou. Ferro acrescentou que é essa qualificação profissional que permite a existência de uma imprensa livre e comprometida com valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania.

Fonte: Informes do PT
http://www.informes.org.br/noticia.php?id=8641

Abicalil parabeniza jornalistas pelo 07 de abril

As bandeiras de lutas de cada categoria de trabalhador têm local certo para ecoar e chegar à sociedade, que pode se informar e opinar sobre o que está sendo dito nas páginas dos jornais, nos vídeotaipes da TV ou nos programas de rádio, isso sem falar nas páginas dos sites e blogs. Isso vai dando visibilidade aos trabalhadores, fundamental na luta de classes.

Só uma categoria não consegue expressar suas aflições, agonias e desejos de melhores condições de trabalho, via comunicação de massa, justamente a que trabalha nos veículos de comunicação: os jornalistas.

É fato. Os problemas dos trabalhadores e das trabalhadoras da comunicação são invisíveis nos noticiários, mas nem por isso inexistem. Há reclamações de assédio moral nas redações, atrasos salariais, carga horária excessiva, pressão, salários baixos e tantos outros desrespeitos que colocam sempre o jornalista à prova. Agora, por exemplo, há a ameaça de desregulamentar a profissão com o fim da obrigatoriedade do diploma especifico para exercer o jornalismo, matéria que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora mais do que nunca a data 07 de Abril, que celebra o Dia dos Jornalistas, precisa ser lembrada, pois apesar de todos os percalços, essa função é importante para a construção de uma sociedade justa, plural e democrática. Em plena era da informação, a proposta de retirar a exigência de qualificação profissional dos jornalistas soa como absurda, pois, na atualidade, em muitos momentos, os meios de comunicação pautam as discussões da sociedade, ajudam a formar opinião sobre determinado tema. As matérias precisam ser sérias e o jornalista deve ouvir e dar espaços a todos os envolvidos nos assuntos tratados para não cometer injustiças, trabalho que, cada vez mais, exige profissionais com alto nível de qualificação técnica, teórica e, principalmente, ética.

Por fim, felicito todos os jornalistas e todas as jornalistas que, sem esquecer dos problemas da categoria, conseguem com ética e responsabilidade transmitir as informações de interesse da sociedade.

Aproveitando a proximidade da Páscoa para os cristãos compartilho trecho do cântico “NOSSA ALEGRIA”, que traz a mensagem da Páscoa de Jesus: Esperança e força para lutar

“Vendo no mundo tanta coisa errada,
a gente pensa em desanimar.
Mas quem tem fé sempre está com Cristo
tem esperança e força prá lutar.
Não diga nunca que Deus é culpado,
quando na vida o sofrimento vem.
Vamos lutar que o sofrimento passa,
pois Jesus Cristo já sofreu também"

Com Abraço fra-terno e militante
Carlos Abicalil
Deputado federal pelo PT-MT e Coordenador da Bancada Federal

O PARABÉNS DA FENAJ

No Dia do Jornalista, o compromisso da FENAJ com o presente e o futuro do Jornalismo brasileiro

Murillo Nascimento é estudante de Jornalismo da PUC-Campinas. No último dia 1º, depois de encarar de ônibus, junto com outros colegas, os 921 km entre a sua cidade e Brasília, passou toda a tarde em manifestação ao lado do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando a manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Julgamento adiado, Murillo imediatamente retornou. No total, entre ida e volta, mais de 30 horas de viagem e quase dois mil quilômetros. Ele foi um dos mobilizadores do ato. "Foi bonito ver aquelas pessoas gritando por um ideal. Brigando por uma causa. Falo por mim e por todos os estudantes daquele ônibus. Acho que fizemos história", escreve ele em e-mail para a FENAJ e diz que está à disposição para outras manifestações. "Se precisar, voltaremos a Brasília", promete.

Neste 7 de abril, Dia do Jornalista brasileiro, nossa categoria depara-se com um cenário de desalento e paradoxalmente de esperança. Há uma campanha sórdida, urdida pelo baronato da mídia, contra nossa regulamentação. Dizem que nosso diploma ameaça a liberdade de expressão. De todas as infâmias, essa é a mais injusta. Como confundir o cerceamento à liberdade de expressão e a censura, com o direito de os jornalistas terem uma regulamentação profissional que exija o mínimo de qualificação? A regulamentação, em seu formato atual, é fundamental para garantir o direito à informação qualificada, ética, democrática e cidadã para toda a população. A falácia e a confusão deliberada, na verdade, escondem o objetivo de desorganizar uma categoria, ampliando ainda mais as condições de exploração e o propósito do controle absoluto sobre o acesso à profissão e, por extensão, das consciências dos jornalistas e de todos os cidadãos.

Nas últimas décadas, o Jornalismo foi reconhecido e se firmou, no Brasil, como um modo de ser profissional. A atividade passou a ser fortemente vinculada ao interesse público, com crescente reflexão sobre a ética e as habilidades próprias das funções exercidas no jornalismo, nos seus mais variados formatos. É por isso que entendemos o caráter indispensável da formação profissional, base para o exercício regular da nossa atividade. Esta conquista, na atualidade, depende da posição dos 11 ministros que integram o STF e devem julgar, em breve, o recurso das empresas contra a regulamentação profissional e a obrigatoriedade do diploma.

As mesmas empresas que se mobilizam contra o diploma, aproveitam-se de uma crise econômica, que evidentemente ainda não alcançou o setor no Brasil, para demitir em massa. Desde o final do ano passado, a FENAJ já contabilizou 153 demissões em todo país. O discurso da crise econômica mundial é utilizado como biombo para encobrir gestões incompetentes nos veículos de comunicação, perspectivas que colocam a informação como produto meramente mercantil e opções empresariais calcadas em concepções neoliberais de ajustamento às crises. Essas opções ignoram os problemas sociais decorrentes da demissão e arrocho salarial dos trabalhadores, bem como o direito da sociedade à informação com qualidade. Esta crise é sistêmica e estrutural do capitalismo.

Não compete aos trabalhadores gerir a crise econômica internacional, mas sim refletir e lutar por sua superação. Para tanto, é preciso que nós, jornalistas, tenhamos uma postura ativa de denúncia da alternativa patronal de repassar o ônus da crise para a classe trabalhadora e de resistirmos aos processos de demissão e precarização. Fundamentalmente, é preciso que reforcemos os nossos laços coletivos e nossas organizações sindicais. Só assim vislumbraremos perspectivas de vitória nos espaços de disputa, tanto na relação direta com o patrão, quanto nas esferas do judiciário, legislativo e executivo.

Anima nossa categoria, neste momento, saber que contamos com o apoio da sociedade na luta em defesa da informação de qualidade. Em recente pesquisa nacional, 75% dos entrevistados posicionaram-se a favor da exigência do diploma para o exercício do Jornalismo e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas. Outro elemento estimulante é a possibilidade da realização das Conferências Regionais e Nacional de Comunicação, como espaço de mobilização social e construção de políticas públicas para um setor onde impera a concentração da propriedade e a ausência de pluralidade e democracia. Nessa área, também são boas as perspectivas de uma solução para a histórica polêmica em torno da Lei de Imprensa que, no nosso entendimento, passa necessariamente pela aprovação de um novo e democrático texto no Congresso Nacional. Também acompanhamos, com igual interesse, o debate em torno da definição das novas diretrizes curriculares dos Cursos de Jornalismo. A FENAJ acredita em uma formação de nível superior de qualidade como elemento estruturante da profissão no Brasil.

No Dia do Jornalista, a FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados reafirmam publicamente a firme disposição de seguir na luta em defesa dos legítimos interesses da nossa categoria e de todo povo brasileiro. Neste 7 de abril, nossa homenagem a todos e todas jornalistas do país. Nossa homenagem especial a todos e todas estudantes de Jornalismo do Brasil que se preparam para exercer essa profissão com competência técnica, responsabilidade social e compromisso ético.

Parabéns jornalistas e futuros jornalistas.

Brasília, 7 de abril de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Resumir mil palavras em dez, transformar a linguagem complexa e esparsa em acessível e clara, adentrar todas as camadas sociais e extrair delas seus modos de pensar, suas dificuldades, anseios, conquistas.
Fazer ecoar “as vozes” por canais de comunicação, pressionando os poderes constituídos a cumprirem seus papéis.
Denunciar os abusos cometidos contra os direitos do cidadão, pressionando uma ação mais célere da Justiça.
Vasculhar e percorrer o mundo da política, da economia, do esporte, da ciência, da cultura e saber decodificar as linguagens de cada um dos “universos” em períodos curtos, concisos e conexos.
A você jornalista que não deixa a história passar em branco os meus parabéns.

Alexandre Cesar, deputado estadual

“Hoje é um dia especial para uma categoria de profissionais. É o Dia do Jornalista. Gostaria de parabenizar cada jornalista nesta data.
Você, profissional da comunicação social, influencia opiniões, tendências, mostra problemas e soluções. Pode influenciar nas ideologias de cada um.
É uma profissão necessária à sociedade e à democracia. Graças a você, jornalista, temos acesso à informação.
Sempre defendi esta categoria por acreditar que a sociedade tem direito à informação de qualidade, ética e democrática. Luto pela reformulação da Lei de Imprensa e pela obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão.
Conte comigo nessas lutas! Parabéns pelo seu dia!”

Serys Slhessarenko
Senadora da República do PT por Mato Grosso, 2ª Vice-Presidente do Senado Federal

Caros companheiros de profissão.
Ser jornalista, é “padecer no paraíso” !!!
Todos nós merecemos um abraço e muito mais que isso neste dia 7 de abril, mas as vezes nem um muito obrigado recebemos. O importante é estarmos sempre na busca das notícias, e amando tudo o que fazemos.

Um abraço pra quem é de abraço e um beijo pra quem é de beijo.

Willian Fidelis
Assessor de imprensa da Casa Militar-MT