Abicalil apóia PEC´s que propõem obrigatoriedade de diploma de jornalismo

O deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Carlos Abicalil (PT), aderiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), em que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Abicalil também assinou a PEC com semelhante proposta de autoria do deputado José Airton Cirilo (PT/CE). Ambas as propostas são oriundas da repercussão da sociedade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

A sessão ocorreu no dia 17 de junho, desde então entidades ligadas a categoria de profissionais realizam manifestações por todo o país. Apóio- Abicalil recebeu representantes do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso na segunda-feira passada (22).

Os jornalistas levaram ao parlamentar a preocupação da categoria em relação à queda do diploma.

“Esta decisão pode representar um ataque a toda e qualquer profissão do país. Pois há declarações do presidente do STF e relator da matéria, que apontam um possível efeito dominó, colocando em sobressalto categorias de trabalhadores, que na avaliação dele não representam riscos à sociedade”, disse a presidente do Sindjor, Keka Werneck.

Esta não é a primeira vez que o deputado ouve a categoria de jornalista. No ano passado, Abicalil discursou na tribuna apoiando a luta dos profissionais pela regulamentação da profissão e obrigatoriedade do diploma especifico para o exercício do jornalismo.

Senador apresenta PEC do diploma de jornalista; contrariando STF

Agência DIAP

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de jornalismo será apresentada até às 18h desta quarta-feira (1º).
A informação é do autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), segundo divulgou a Agência Brasil.
Vale lembrar, no entanto, que, se aprovada, a emenda já nasce inconstitucional.
Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que a "liberdade de expressão" é cláusula pétrea e não pode ser restringida. Esta foi uma das razões elencadas para desregulamentar a profissão
"Pretendo ampliar ainda mais o apoio à proposta e, com isso, criar condições para que sua tramitação ocorra de forma ágil", explica o senador.
ApoiosA expectativa é de que, no início da próxima semana, a PEC já conte com pelo menos 50 assinaturas de apoio dos senadores para a sua apresentação.
A emenda precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 votos. Antes, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Não acredito que a proposta venha a ser considerada inconstitucional porque é
uma situação bastante similar à PEC da Verticalização Política. Na época, o STF
julgou que as alianças entre partidos nos estados teria de, obrigatoriamente,
ser estendida a todo País. Mas, por meio de uma PEC o Congresso Nacional
conseguiu mudar a situação", disse o senador à Agência Brasil.

Na opinião do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa, a estratégia de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional pode ser bem sucedida.
"Isso é possível, mas há que se ter cuidado para que ela não seja interpretada como repreensão à decisão do Supremo", disse Corrêa.
A PEC pretende acrescentar o artigo 220A na Constituição, exigindo o diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, para o exercício da função.
A proposta acrescenta também um parágrafo único ao artigo, tornando facultativa a exigência do diploma para os colaboradores. (Fonte: Conjur)

Como endireitar um esquerdista

Por Frei Betto

*Fonte: Diap

Ser de esquerda é, desde que essa classificação surgiu na Revolução Francesa, optar pelos pobres, indignar-se frente à exclusão social, inconformar-se com toda forma de injustiça ou, como dizia Bobbio, considerar aberração a desigualdade social.

Ser de direita é tolerar injustiças, considerar os imperativos do mercado acima dos direitos humanos, encarar a pobreza como nódoa incurável, julgar que existem pessoas e povos intrinsecamente superiores a outros.

Ser esquerdista - patologia diagnosticada por Lênin como "doença infantil do comunismo" - é ficar contra o poder burguês até fazer parte dele. O esquerdista é um fundamentalista em causa própria. Encarna todos os esquemas religiosos próprios dos fundamentalistas da fé. Enche a boca de dogmas e venera um líder. Se o líder espirra, ele aplaude; se chora, ele entristece; se muda de opinião, ele rapidinho analisa a conjuntura para tentar demonstrar que na atual correlação de forças...

O esquerdista adora as categorias acadêmicas da esquerda, mas iguala-se ao general Figueiredo num ponto: não suporta cheiro de povo. Para ele, povo é aquele substantivo abstrato que só lhe parece concreto na hora de cabalar votos. Então o esquerdista se acerca dos pobres, não preocupado com a situação deles, e sim com um único intuito: angariar votos para si e/ou sua corriola.

Passadas as eleições, adeus trouxas, e até o próximo pleito!

Como o esquerdista não tem princípios, apenas interesses, nada mais fácil do que endireitá-lo. Dê-lhe um bom emprego. Não pode ser trabalho, isso que obriga o comum dos mortais a ganhar o pão com sangue, suor e lágrimas. Tem que ser um desses empregos que pagam bom salário e concedem mais direitos que exige deveres. Sobretudo se for no poder público. Pode ser também na iniciativa privada. O importante é que o esquerdista se sinta aquinhoado com um significativo aumento de sua renda pessoal. Isso acontece quando ele é eleito ou nomeado para uma função pública ou assume cargo de chefia numa empresa particular. Imediatamente abaixa a guarda. Nem faz autocrítica. Simplesmente o cheiro do dinheiro, combinado com a função de poder, produz a imbatível alquimia capaz de virar a cabeça do mais retórico dos revolucionários. Bom salário, função de chefia, mordomias, eis os ingredientes para inebriar o esquerdista em seu itinerário rumo à direita envergonhada - a que age como tal, mas não se assume. Logo, o esquerdista muda de amizades e caprichos. Troca a cachaça pelo vinho importado, a cerveja pelo uísque escocês, o apartamento pelo condomínio fechado, as rodas de bar pelas recepções e festas suntuosas.

Se um companheiro dos velhos tempos o procura, ele despista, desconversa, delega o caso à secretária, e à boca pequena se queixa do "chato". Agora todos os seus passos são movidos, com precisão cirúrgica, rumo à escalada do poder. Adora conviver com gente importante, empresários, ricaços, latifundiários. Delicia-se com seus agrados e presentes.

Sua maior desgraça seria voltar ao que era, desprovido de afagos e salamaleques, cidadão comum em luta pela sobrevivência. Adeus ideais, utopias, sonhos! Viva o pragmatismo, a política de resultados, a cooptação, as maracutaias operadas com esperteza (embora ocorram acidentes de percurso. Neste caso, o esquerdista conta com o pronto socorro de seus pares: o silêncio obsequioso, o faz de conta de que nada houve, hoje foi você, amanhã pode ser eu...).

Lembrei-me dessa caracterização porque, dias atrás, encontrei num evento um antigo companheiro de movimentos populares, cúmplice na luta contra a ditadura. Perguntou se eu ainda mexia com essa "gente da periferia". E pontificou: "Que burrice a sua largar o governo. Lá você poderia fazer muito mais por esse povo".

Tive vontade de rir diante daquele companheiro que, outrora, faria um Che Guevara sentir-se um pequeno-burguês, tamanho o seu aguerrido fervor revolucionário. Contive-me, para não ser indelicado com aquela figura ridícula, cabelos engomados, trajes finos, sapatos de calçar anjos.

Apenas respondi: "Tornei-me reacionário, fiel aos meus antigos princípios. E prefiro correr o risco de errar com os pobres do que ter a pretensão de acertar sem eles".

(*) Escritor. É autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros

UMA FALTA DE EDUCAÇÃO!

Por Daniela Melhorança

O Brasil é um país sem educação! Com altos índices de analfabetismos, onde dia a dia aumentam os analfabetos funcionais, onde a media de livros lidos por pessoa não chega a cinco por ano e onde para ser um representante do povo não é necessária nenhuma formação, basta saber ler e escrever (?), tanto que nosso presidente tem apenas um curso técnico de torneiro mecânico. O que esperar então deste país se não que se rasguem mesmo os diplomas?

Não poderíamos esperar de fato outra ação que não fosse essa dos ministros do STF coordenados pelo ministro Gilmar Mendes. O mesmo ministro que ficou tão ofendido quando um colega o relembrou do coronelismo existente em Mato Grosso, toma agora uma atitude um tanto coronelista, a de acabar com a educação dos jornalistas.

Mas para que mesmo queremos jornalistas formados? Que tenham cabeças pensantes, ideais a serem seguidos e sejam tão difíceis de manipular? Assim como para os coronéis um povo educado não serve porque não vota em quem o patrão manda, para o Brasil jornalistas formados, técnicos, capacitados e críticos também não servem porque estes não se deixam manobrar e são bem mais caros de se pagar.

Não estou desvalorizando os jornalistas da prática e vocação, afinal eles são merecedores de todo mérito, mas faço a eles uma pergunta: porque mesmo não buscaram a faculdade de jornalismo? Dificuldades financeiras? Tinham que trabalhar? Ora, ora, o que os faz tão especiais? Bem me lembro da minha faculdade, conquistada com muita luta e suor. Trabalhava dia e noite, madrugadas a dentro para conseguir um mísero salário para pagar ao menos a mensalidade. Quantas caminhadas dei de casa a faculdade por não ter dinheiro para passagem de ônibus. Quantos dias passei só com um pão com manteiga porque não tinha dinheiro para o almoço. Sobrevivi, me formei e na formatura do baile não participei porque o pacote não cabia no meu bolso, mas o diploma agarrei.

E claro que precisei da prática e sem ela nada seria e assim virei jornalista porque no dia a dia do trabalho me especializei. Agora se era tão difícil assim fazer faculdade para entrar no mercado porque não sentar no banco escolar mesmo depois de experiente, apenas para garantir as melhores técnicas e melhores performances? Mas ai é pedir demais não é? Depois que o menino vira estrela de jornal não cabe na sala de aula, a arrogância é demais e ai vira um defensor da falta de educação! Por que é nobre ser um trabalhador. Num país de trabalhadores não há discurso melhor!

Em seu voto o ministro relator se justificou defendendo a liberdade de expressão, mas essa nunca esteve de fato em jogo. Não numa época onde existem tantos blogs, tantas páginas na internet, tantos canais de televisão, tantas rádios, revistas e jornais, todos com espaços para artigos de quem quer que seja expressando sua opinião sobre os mais diferentes assuntos. Não a liberdade de expressão nunca esteve em jogo! O que estava em jogo na decisão do STF contra o diploma dos jornalistas era justamente a legalização do ilegal. Afinal este foi o editorial de muitos que aplaudiram os Ministros por terem legalizado os meios de comunicação que contratam pessoas sem diploma que trabalham por salários abaixo da tabela?

Mas agora eu quero ver, juro que quero, pago pra ver, quantos médicos vão se prestar a fazer matérias sobre a influenza A, quantos veterinários escreverão sobre a leishmaniose, quantos engenheiros farão passagens em frente a obras inacabadas explicando os projetos superfaturados, quantos advogados deixarão seus casos bem pagos para escreverem nos jornais??? Infelizmente não acredito neste cenário. Não, estes profissionais formados no máximo continuarão dando entrevistas como sempre deram ou escrevendo artigos como sempre escreveram, nos meios de comunicação onde sempre tiveram espaço para sua liberdade de expressão. Quanto ao jornalismo, vejo um cenário bem mais triste, com ignorantes saídos, no máximo do segundo grau, com uma boa voz e uma carinha bonita, sendo treinados e manobrados pelos meios de comunicação por irrisórios salários.

Era justamente um cenário desse que estávamos mudando aqui no interior de Mato Grosso, ao conscientizar os colegas de que é importante estudar, não apenas garantir o diploma, mas se especializar, buscar até mesmo o mestrado e o doutorado e morrer estudando e lendo, sempre se modernizando e se mantendo competitivo no mercado de trabalho. Estávamos, é verdade, no passado mesmo! Porque hoje estes colegas não vêem mais motivo para se aperfeiçoar.

Sem falar das brechas, ou melhor crateras, que essa decisão faz em nossa lei, abrindo precedentes infinitos. Como bem disse o único ministro com bom senso no STF, Marco Aurélio Mello, que votou em favor do diploma: “Se for assim, a CNH fere o direito de ir e vir. Vamos abolir a CNH”. E olha que tem muito motorista excelente que nunca tirou a CNH. Mas esse é o meu país! O país do jeitinho brasileiro. Onde o trabalhador analfabeto dá uma de engenheiro civil e arquiteto e constrói seu próprio casebre, dá uma de engenheiro eletricista e puxa um gato para garantir a energia elétrica, dá uma de médico especialista e se auto medica, dá uma de advogado e faz um contrato inconstitucional e dá uma de jornalista e escreve com erros de português grotescos e erros éticos e morais aviltantes que ferem a integridade de centenas de pessoas. A diferença é que os engenheiros e arquitetos podem recorrer aos CREAs, os médicos aos CRMs, os advogados as OABs e os jornalistas, estes não podem recorrer a Fenaj, aliás nada podem fazer por que as pessoas comuns e sem nenhum estudo agora estão respaldadas pelo STF. Parabéns ministros, parabéns Brasil, por estimular a nossa grande falta de educação!!

Daniela Melhorança, jornalista formada pela Faculdade Cásper Líbero/SP, com 15 anos de experiência no mercado de trabalho de São Paulo e Mato Grosso. Atual representante do município de Sinop no Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.

VIGÍLIA - OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA

Matéria de Deisy Boroviec sobre a Vigília realizada no Sesc Arsenal dia 24/06, em repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a obrigatoriedade da formação acadêmica em jornalismo para o exercício da profissão.

VIGÍLIA EM DEFESA DO DIPLOMA

Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a obrigatoriedade da formação acadêmica em jornalismo para o exercício da profissão, o Sindjor-MT organizou uma vigília no Sesc Arsenal, no debate itinerante promovido pelo Centro Cultural do Banco do Brasil, sobre o "New Jornalism". O ato aconteceu ontem (24) e contou com a participação de jornalistas e também de estudantes do IVE, Unirondon, Unic e UFMT. No dia, foram realizados protestos em todo o país.

Abaixo as fotos da vigília, feitas pela estudante de jornalismo da UFMT, Laís Costa.

Que Supremo é esse?

Por Ademar Adams

Tenho pra mim que a decisão do supremo tribunal federal de acabar com exigência do diploma de jornalismo para exercer a profissão era uma atitude previsível.
O diamantinense Gilmar Mendes, em baixa na sua pretensão de ser o “condottiere” de um Estado judicializado, presumindo que o seu saber jurídico o coloca acima de todas as autoridades e até do povo deste país, apressou-se a atender os interesses da grande mídia. Assim, fez um voto apressado e nele foi seguido pela corja submissa.
Os demais ministros que seguiram seu voto, não podem tê-lo feito por convicção. Isso porque, é inadmissível que uma nação com quase 200 milhões de habitantes, sendo a quinta em território e, me parece, a 10ª economia do mundo, possa ter numa Suprema Corte oito pessoas tão tacanhas, com uma visão distorcida da realidade e disposta a ceder aos interesses dos barões da imprensa.
Fora disso, a única justificativa plausível, é que os ministros do supremo medem a sociedade com a mesma trena que foram medidos para serem alçados aos postos que ocupam: Não fizeram concurso público e não há na Constituição, se quer obrigação de diploma algum. Basta o apadrinhamento, o compadrio, o interesse escuso! O subjetivo “notório saber”, é lorota.
Numa hora destas é que eu pergunto, que raio de critérios usou Lula da Silva para escolher os ministros Peluso, Carlos Brito, Eros Grau, Lewandowski e Carmem Lúcia? O homem que prometia mudar o Brasil deixou o supremo com a mesma cara da elite dominante deste país. O resultado é este tipo de decisão.
Fixas sujas
Vale relembrar que foi praticamente esta mesma trupe (menos Carlos Brito) que defendeu a candidatura dos políticos “ficha suja” concedendo, por exemplo, a Paulo Maluf e José Riva a chamada “presunção de inocência”. Dá licença! Políticos como estes dois não merecem nem suspeição se inocência...
Na época eu afirmei que a lista de fixas sujas do supremo tinha nove membros, porque entendo que quem protege corruptos notórios, a eles se imiscui. O que esperar da justiça de um país que tem uma alta corte tolerante com tais baixezas?
Um ministro como Gilmar Dantas (ops, Mendes) teria ficha limpa para o cargo, ante as denúncias de Carta Capital sobre os negócios suspeitos de sua instituição de ensino? E as denúncias de que parece usar o cargo para impor seus parentes em posições (vide: Defensoria Púbica de MT e TRE/MT) e forçar a barra no seu cafundó de origem para impor como alcaide um apadrinhado de sua família, não suja a sua ficha?
Denuncio ainda a resolução administrativa nº 52, do Conselho Nacional de Justiça, editada por Gilmar, onde pela via administrativa declara uma lei inconstitucional, para justificar a imoralidade de dar nome de pessoa vivas a edifícios públicos. Cadê o Ministério Público que não age contra isso?
A questão técnica
Confesso que não tive estômago pra ler todos os argumentos usados para derrubar o diploma de jornalista, mas quase todos escoraram o seu voto na alegação que a obrigação do diploma feria a liberdade de expressão. Nada mais falacioso, nada mais tergiversante.
Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, idéias e pensamentos, independente de veículos de comunicação. Onde isso se cruza como a questão regulamentar de uma profissão?
Todo o cidadão que queira manifestar uma opinião, pode escrever para um jornal, uma revistas, etc. Mas para ter emprego nestes mesmos veículos, necessita sim de uma formação e a formação lógica é o curso de comunicação social.
Misturar liberdade de expressão com liberdade de imprensa é outra heresia. Liberdade de imprensa a faculdade que tem os jornalistas e os veículos de levantar informações e publicá-las, visando o direito à informação que têm as pessoas de qualquer comunidade.
Liberdade de imprensa é poder criar um jornal ou uma revista sem licença da autoridade. Quando a questão é rádio ou televisão, já não existe tal liberdade, pois, as leis criaram reserva de mercado para os políticos. Basta comparar a facilidade de um deputado ter uma rádio, com a dificuldade de uma associação de moradores legalizar uma rádio comunitária.
Os ditos grandes da mídia adoram falar de liberdade de expressão e de imprensa. Mas veja só: Escreva um artigo falando dos processos contra o deputado Riva e mande para os nossos jornais. Nenhum vai publicar. A Folha de São Paulo (“um jornal a serviço do Brasil”...) proibia inclusive os seus articulista “independentes” de tocar no caso do filho de FHC com uma jornalista da Globo. Liberdade de expressão no Brasil é uma falácia. Não existe!
Alguém argumentou que a exigência de diploma seria para profissões científicas. Então a Ciência da Comunicação não existe? Quanta ignorância!
Eu sou formado em direito e sei peticionar regulamente, mas não posso advogar. A lei que me proíbe seria inconstitucional por vetar meu direito ao trabalho? E o meu direito de ir sozinho ao judiciário defender outro direito sem necessidade de advogado, não está conforme a Constituição na questão do direito de acesso ao judiciário?
Como se vê, argumentos existem para tudo. Mas os únicos que valem mesmo são os argumentos de quem, por apadrinhamento, foi guindando ao alto posto de ministro supremo, que tudo pode e nada o impede de julgar torto, mesmo onde um lídimo direito está presente. Falo dos ministros, com quilométricos currículos, doutores, sábios, poliglotas, mas, tacanhos quando o assunto foge do latinório e do tecnicismo jurídico e adentra ao campo da Sociologia e da Ciência da Comunicação.
Profissão fragilizada
Antes desta decisão, o supremo já havia acabado com a lei de imprensa. Parece que o problema da comunicação social é a regulamentação. Ao contrário! O jornalismo é a única das grandes profissões que não tem o conselho. Medicina, Odontologia, Advocacia, Psicologia, Contabilidade, Fisioterapia, Engenharia, etc. todos são administrados pelo profissionais. Porque não o Jornalismo?
Em Mato Grosso a classe patronal se quer criou o seu sindicato, pois, preferem agir sozinhos para dificultar as negociações com os trabalhadores.
O piso salarial dos jornalistas em Mato Grosso está praticamente congelado há 10 anos. Mesmo assim, muitos veículos e órgãos públicos, pagam menos que o piso. Quanto pagarão agora?
Com os colegas com que conversei após a fatídica decisão senti um grande desalento. Muito triste a acadêmica Camila Cecílio me disse que pensa em mudar de curso. Senti o desencanto dela, mas não tive argumentos para animá-la, pois, prevejo tempos duros para essa profissão.
Imaginemos quantos bons profissionais vão perder o emprego em assessorias de políticos, pois, certamente eles vão provisionar seus bajuladores, seus paus mandados, de quem ainda poderão exigir parte do salário.
Este é o Brasil: No senado atos secretos, no executivo o presidente intrometendo-se na eleição do Irã e no judiciário um supremo tribunal desmoralizado perante a opinião pública, fazendo o jogo dos poderosos. Qual a saída?

-Ademar Adams e jornalista em Cuiaba e diretor do Movimento pela Moralidade Publica e Cidadania

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A direção do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso vem a público esclarecer:

1 - Os jornalistas brasileiros lamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria, acatou, na última quarta-feira (17/6), o voto do mato-grossense ministro Gilmar Mendes, considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Somente o ministro Marco Aurélio de Melo votou com os jornalistas. E outros dois não participaram da sessão.

2 – Essa decisão é apenas mais uma dada à revelia do povo brasileiro e revela o perigo do momento nas comunicações do país.

3 – É um ataque a toda e qualquer profissão no Brasil. E já indica possível efeito dominó, colocando em sobressalto as demais carreiras.

4 - A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao empresariado dos meios de comunicação.

5 – A desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem tampouco aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios. Então, essa decisão se dá sob um argumento falacioso.

6 – É um atentado ao conhecimento escolar, que não é único mas de suma importância na construção de todo e qualquer profissional, para que ele atenda não apenas a interesses mercadológicos, mas sim à sociedade brasileira.

7 – É de se lamentar uma decisão discriminatória como essa, que expõe cozinheiros e jornalistas, já que em seu voto o ministro Gilmar Mendes compara os dois importantes ofícios, dizendo que para exercer ambas as respeitadas profissões não é necessário diploma, não precisa estudar.

8 – E uma decisão que denota desinformação do Supremo sobre o exercício profissional e confunde liberdade de expressão, direito de opinião e exercício profissional.

9 – O Sindjor-MT esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão.

10 – O Sindjor-MT também vem a público informar que essa decisão só valerá após a publicação do Acórdão e enquanto isso os sindicatos vão se comportar da mesma forma, expedindo carteira da Fenaj apenas a jornalistas diplomados. A decisão do STF não impede também a luta no campo político, junto a parlamentares, e já são muitos, que se dispõem a estudar medidas de regulamentação e garantia da qualificação profissional.

11 – O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

12 – Importante agora é a união da categoria, de estudantes e professores de jornalismo, além de todos os cidadãos brasileiros que se sentiram lesados pela decisão do Supremo. A luta continua! Sindjor-MT

Detran lança Prêmio de Jornalismo

SINDJOR-MT INFORMA:

E pede ao Sindicato que ajude na divulgação. Confira as
premiações.

http://www.detran.mt.gov.br/?pg=noticias&noticia=653

A
DIRETORIA

AQUARELA BRASILEIRA DESBOTADA

Roberto Boaventura da Silva Sá*

A semana que passou ofereceu farto material a quem reflete o cotidiano por meio da escrita. Tantas foram feitas que foi difícil respeitar o que ensinou o Padre Antônio Vieira - mestre da oratória - no Sermão da Sexagésima (1655). Com base na parábola do semeador, discorrendo sobre a eficácia ou o fracasso de um discurso, aquele jesuíta aconselha que, para cada momento, o orador discorra sobre apenas um tema. Hoje, ousarei não seguir tais conselhos. Espero não mergulhar o artigo no espaço labiríntico dos discursos dissolvidos.
O primeiro destaque envolve José Sarney, Presidente do Senado. Por desconhecidos atos secretos (óbvio!), parentes e afins seus foram nomeados para cargos públicos em distintas partes da terra. Nepotismo puro. Riscos à vista! Para atenuá-los, como que retribuindo antigos favores, Lula saiu dos píncaros dos índices das pesquisas e defendeu seu guru político. Por tabela do discurso, "o Cara" - na cara dura e na cara de todos - defendeu o nepotismo. Nenhum rubor; nenhum tremor!
Para a defesa, Lula disse que Sarney "tinha história"; logo, não era "pessoa comum". Dedução: o Senador podia ter feito isso e muito mais! Aliás, como já fez, faz e fará. Ao que tudo indica, o Senhor do Maranhão, do Amapá, de Brasília e de tudo quanto é canto parece que só deixará de fazer "história" contra os seus "brasileiros e brasileiras", no dia que o deus Cronos acordar de seu profundíssimo sono e chamá-lo para o merecido descanso dos "políticos justos". Até lá, Lula (quem diria!!!) deve continuar a defendê-lo. É mister(ioso)!
Por falar em pessoas e coisas incomuns, também de Brasília saiu decisão do STF de desobrigar o diploma para jornalistas. Com infundada desculpa de dar mais liberdade de expressão a todos, o STF, sucumbindo a interesses de empresas de comunicação, desregulamenta a profissão e precariza relações trabalhistas. Brechas para novas profissões desregulamentadas estão abertas. Os cursos de Comunicação já ficaram obsoletos. É perda.
Como tudo isso veio da capital da República, lembrei da canção idealizada - "Aquarela brasileira" - de Silas de Oliveira: "Brasília tem o seu destaque, na arte, na beleza, na arquitetura...". É verdade, Silas, mas, infelizmente, nas artimanhas políticas é quase imbatível. Pobre Brasília dos anônimos severinos e severinas que, deixando os auspícios de Tupã e a sensualidade da virgem Iracema, migraram das terras dos "lindos coqueirais", bem como da dos rincões "do frevo e do maracatu", sem esquecer das plagas de onde se come "acarajé" e se respira (mas só se respira) o libertário "Castro Alves". Canção desbotada!
Assim, neste país tropical, "abençoado por Deus...", mesmo com essas práticas e discursos, nada vem a baixo. Parece que seu próximo tremor será apenas por conta da copa/ 2014; isso se os Ministérios Públicos fizerem vistas grossas para a avalanche de tramoias e desvios de dinheiro público que poderão minar os projetos de construções por conta da copa. E assim vamos levando e, literalmente, suportando Sarneys, Mendesss, Lulas e tantos outros do mesmo naipe. Eles continuam por aí; e de quando em quando, por aqui também.
Além do supremo e, por isso, mui poderoso, jurídico Mendes, originário das montanhas de Diamantino, agora, "caminhando pelas cercanias do Amazonas...", Lula - que não deve ter conhecido os desmatados "...vastos seringais..." da mesma canção popular - dias passados, foi a Alta Floresta oficializar grilagem (pelos ricos) de terras naquela região. Lula já é do tempo dos vastos campos de soja, de propriedades de alguns "nobres" amigos seus. Resguardadas as formas hodiernas, repetiram-se atos públicos de benesses - que remontam os tempos coloniais - dadas a alguns "herois" para desfruto da terra.
Desbotando ainda mais o tom da aquarela, já pelas bandas onde o que pega é o "feitiço da garoa pelas serras", nada engrandecedor foi o ocorrido na USP, semana passada. Sua Reitora, inábil para dialogar, chamou a polícia para impor sua "ordem". Para contrapor a canalhices de práticas e de discursos sobre o gravíssimo episódio, o quase centenário e digno Professor Antônio Candido disse: "...isso é um atentado aos direitos mais sagrados que as pessoas têm de discutir, debater e agir sem nenhuma pressão do poder público."
Pronto. Acabou o espaço do artigo. Como as aberrações continuam, confesso que adoraria - à lá Silas - ver só as vivas cores de nossa aquarela; não está fácil!

* Dr. em Jornalismo/USP. É Prof. de Literatura da UFMT
rbventur26@yahoo.com.br

MISSA DE SÉTIMO DIA DO JORNALISMO BRASILEIRO - EM ROO

Atenção jornalistas de Rondonópolis!
Convidamos vocês para a Missa de Sétimo Dia do Jornalismo Brasileiro, que será celebrada nesta quarta-feira (24 de julho), às 14h, na Câmara de Vereadores de Rondonópolis.


Vista-se de preto e participe deste ato de repúdio à decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que retirou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Leve seu cartaz, faixa e, principalmente, sua indignação.


Você que não é jornalista também está convidado a participar deste momento, já que a decisão do STF vai gerar impacto direto em sua vida.


Anote em sua agenda:


O quê: Ato de repúdio contra o STF


Onde: Câmara de Vereadores de Rondonópolis


Quando: 24 de junho, às 14h

Nota do Núcleo de Jornalismo da UFMT sobre a extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalismo

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade jornalística, os professores do Núcleo de Jornalismo do Curso de Comunicação Social da UFMT manifestam o seguinte:

- O jornalismo, no mundo globalizado, mantém sua importância social. Deste modo, a formação do jornalista continuará sendo cada vez mais importante e demandada tanto do ponto de vista acadêmico, como do mundo do trabalho;

- O jornalista é hoje muito mais que agente informativo. É transformador da realidade. A atuação deste profissional no mundo é decisiva na formação do olhar, dos valores e da ação humana, em todas as idades e em todas as esferas da vida social;

- É, portanto, vital aos profissionais que almejam atuar nesta área, a dimensão formativa às vezes pouco clara à natureza da profissão;

- O jornalismo, além de prática profissional, é também um campo de estudo científico, um campo de ensino, e a academia é o espaço por excelência para se pensar, pesquisar e produzir conhecimento, contribuindo para o aperfeiçoamento da realidade e para criar referentes para a vida associada;

- O Núcleo de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso reafirma seu compromisso em continuar trabalhando com o mesmo rigor deontológico e epistemológico visando à formação de de profissionais éticos, críticos e capazes de atuar como agentes transformadores, comprometidos com as mudanças reclamadas pela sociedade.

- Por fim, é importante esclarecer que a exigência do diploma, ao contrário do que manifestou o Supremo Tribunal Federal ao tomar sua decisão, em nada compromete o direito à liberdade de opinião e de informação preconizado pela Constituição, já assegurado aos cidadãos nos espaços de opinião dos meios de comunicação, sendo, isto sim, uma premissa para melhor habilitar os profissionais que se dedicam a informar a população sobre assuntos de interesse público.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Para as dedicadas estudantes de
Jornalismo: Luana Soutos e Sandra
Ferreira

Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política da UFMT


Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício profissional. Aplaudida pelas entidades patronais de comunicação e criticada pelas entidades dos jornalistas, a decisão dos ministros do STF revela bem mais do que pretende por meio do apelo à “liberdade de expressão”, e do propalado repúdio a uma exigência firmada no período ditatorial.
De forma alguma a liberdade de expressão encontrava-se sob judice, mas o exercício profissional dos jornalistas. A exigência do diploma constitui-se verdadeiramente em reserva de mercado aos profissionais graduados na área, o que sob nenhum argumento constitui-se em atentado à liberdade de expressão. Trata-se, sim, de garantias trabalhistas àqueles que vivem da venda da sua força de trabalho. E, portanto, restringir o benefício aos detentores de diploma específico, como criticou o Presidente do STF, Gilmar Mendes (que por pouco não definiu como “privilégio”) não representa exclusão do direito à liberdade de expressão de profissionais de outras áreas. Esses (médicos, filósofos, historiadores, biólogos etc) podem continuar a manifestar livremente suas opiniões, mas certamente não fazem disso sua fonte de sobrevivência. Eis aqui, portanto, a razão oculta da infundada argumentação aparentemente democrática.
Os jornalistas – com sua necessária formação técnica – mais do que optarem pela sobrevivência por meio da atividade jornalística, também conquistaram - enquanto categoria profissional - um conjunto de direitos legais mínimos que lhes assegura piso salarial e jornada de trabalho diferenciada. Ao acabar com a exigência do diploma, o STF não somente quebra com a unidade profissional da categoria, senão que atende a uma demanda recorrente dos empresários (não exclusivamente do setor de comunicação): subtração/destruição dos direitos trabalhistas e amparo legal aos contratos por meio de PJ (Pessoa Jurídica), nos quais os “autônomos” contratam sem garantias trabalhistas, posto que se trata de contratos entre PJs (empresa contratante e trabalhador com CNPJ). Não por acaso, uma das mais empenhadas empresas a pressionar o Congresso e a difundir a idéia de avanço na introdução dos PJs são as organizações Globo.
A partir da extinção da exigência do diploma, as empresas de comunicação podem, além de dispor de profissionais de outras áreas dispostos a assumir compromissos contratuais sem observar os direitos trabalhistas dos jornalistas, também fragilizar, legal e materialmente, os jornalistas formados e atualmente empregados. Cumpre, assim, o STF um importante papel para a desconstrução e o desrespeito aos direitos trabalhistas das categorias profissionais, especialmente em contexto de definição quanto à Emenda 3 (PJ), que conta com o Veto do Presidente e a disposição do Congresso em derrubá-lo. Trata-se, objetivamente, de uma importante contribuição do STF à precarização das relações de trabalho,
A liberdade de expressão, portanto, não estava - nem está - em discussão. Nem tampouco o STF encontra-se movido por uma motivação democrática, que recusa qualquer validade a decretos do período militar. Afinal, decretos e formas autoritárias não são exclusividade dos regimes autoritários. Pelo contrário, podem ser ainda mais graves quando revestidos de discursos democráticos.
Assim, para além do desrespeito àqueles que fizeram opção pelo jornalismo e a ele dedicaram anos de estudo e trabalho, o STF conseguiu promover não apenas a instabilidade profissional desses, mas estendê-la a outras categorias profissionais. Como declarou o Presidente do Supremo e relator do processo, trata-se de distinguir profissões que “dependem do conhecimento técnico específico” e aquelas que dispensam regulamentação formal.
Como se pode observar, o Ministro e seus seguidores tratam como sinônimos “técnica” e área de conhecimento. E ao confundi-las, estendem a todas as áreas a insegurança profissional. No caso dos jornalistas, é justamente a especificidade técnica – e não área de conhecimento específico - que lhes permite produzir matérias jornalísticas de qualidade, mesmo que sob o crivo de editores e donos dos meios de comunicação que lhes impõem ajustes aos interesses de plantão.
Diferentemente dos profissionais de outras áreas de conhecimento, que escrevem e opinam sobre as especificidades da sua área de formação, os jornalistas valem-se da sua formação técnica para escrever sobre as mais variadas áreas de conhecimento, utilizando-se de produção especializada.
O que se extrai de tudo isso, portanto, não é a defesa intransigente da liberdade de expressão, mas uma ofensiva a diversas categorias profissionais, por meio do ataque inicial aos jornalistas. Assim, a insegurança é tanto mais real quanto mais evidente revelam-se os critérios e argumentos absolutamente insustentáveis dos Ministros. Como se vê, a Reforma Trabalhista e Sindical tem sido implantada a conta-gotas. A novidade, entretanto, é a recorrente atuação do Judiciário como Poder normativo. Da mesma forma que anteriormente se manifestou pela extensão das regras sobre o direito de greve da iniciativa privada para os servidores públicos, agora o Judiciário se manifesta sobre a regulamentação profissional.
Aliás, se democrática fosse a preocupação do STF, atenção teria dado às pesquisas de opinião popular que reconhecem como fundamental (mais de 70% dos entrevistados em quaisquer das pesquisas/enquetes) a exigência do diploma! Como, entretanto, os operadores do Direito costumam alegar que não se movem pela opinião pública, mas pelo conhecimento técnico, a escolha que fizeram pelo art. 5º, especialmente os Incisos IV e IX, poderiam ter feito por outra prioridade “técnica”: eleito o art. 1º, especialmente os Incisos II, III e IV, assim como os artigos 6º, 7º e 8º. Como se pode observar, o conhecimento “técnico” não é neutro, nem sequer daqueles que se sentem a vontade para eleger e interpretar – por ofício de profissão – quais os artigos que devem prevalecer em detrimento de outros.
Para concluir, resta questionar a atuação do Estado (portanto dos três Poderes) sobre a concessão pública dos serviços de telecomunicações, de radiofusão sonora e de sons e imagens (art. 21, inciso XI e XII da Constituição Federal), articulada aos Capítulos dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e Garantias Fundamentais. Como é possível que os canais abertos de televisão sejam – preponderantemente – concedidos a manifestações religiosas? Não é o Estado laico? Não está assegurado constitucionalmente o direito ao pluralismo político e vedado toda espécie de discriminação? Não é a educação responsabilidade do Estado?
Sem sequer entrar na discussão sobre o baixo nível da programação dos canais abertos (com seus Faustões e seus Gugus, Fantásticos e Super Pops etc), causa indignação que concessões sejam autorizadas – sem nenhum tipo de contrapartida do ponto de vista do interesse público – às mais particulares e específicas manifestações televisivas, que ultimamente mais se aproximam de templos eletrônicos.
Como a maioria esmagadora das pessoas não dispõe de recursos para pagar por canais fechados, ficamos absolutamente reféns dos credos religiosos, além de programações de baixíssimo nível. Em MT, com o fechamento do SBT, o que já era terrível conseguiu ficar pior (apesar de tudo, ainda era possível ter alternativa de telejornalismo, filmes e seriados). Acrescente-se a isso, o profundo silêncio do Departamento de Comunicação Social da UFMT, assim como do Ministério Público sobre essa avalanche de péssima qualidade e doutrinação religiosa que assola os canais abertos.
Assim como a reação às decisões do STF deve mobilizar os sindicatos de jornalistas e os cursos de Comunicação Social, também os absurdos das concessões públicas devem ser denunciados e enfrentados por aqueles que têm como objeto de estudo exatamente a formação profissional e a comunicação social como um todo.

OAB repudia decisão do STF sobre diploma de jornalismo

Da Redação do site Midianews

O colégio de líderes da Ordem dos Advogados dos Brasil, aprovou há pouco, em Maceió, onde está reunido, uma moção de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal, extinguindo a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada de maneira unânime pelos representantes das 27 seccionais regionais da OAB.
"O colégio entendeu que tem haver um conhecimento técnico para se exercer a profissão de jornalista", disse em entrevista por telefone ao Olhar Direto, o presidente da seccional de Mato Grosso da OAB, Francisco Faiad.
Segundo o presidente da OAB, Cesar Britto, a independência e a qualidade necessárias ao correto trabalho jornalístico são “obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética.”

Na Cozinha com Mendes

Da Redação

Ao votar a favor da derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, chegou a comparar a profissão de jornalista com a de um cozinheiro. Uma verdadeira salada feita por ele. Mas já que a discussão desbancou para a cozinha, coloquemos o assunto em pratos limpos. Que tal o jurista julgar a obrigatoriedade do diploma dos advogados? Afinal, seguindo essa linha de pensamento, para ser advogado, assim como cozinheiro, não é necessário um diploma, visto que para cozinhar só se precisa ter o conhecimento dos ingredientes, no caso dos advogados só é necessário o conhecimento das leis, que não precisam necessariamente ser aprendidas na faculdade. Por falar nisso, Gilmar enquanto ministro do STF é um ótimo cozinheiro, pizzaiolo para ser mais preciso; Daniel Dantas, por exemplo, conhece bem o “doce sabor” de sua “pizza”.

Deu no Olhar Direto

Péssima notícia

Por Leandro Fortes, no seu blog Brasília eu Vi

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem o fim da obrigatoriedade do
diploma para os jornalistas.

O artigo do Leandro Fortes faz uma excelente reflexão sobre a decisão.

O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira, não esta que discute alegremente conceitos de liberdade de expressão e acredita nas flores vencendo o canhão, mas outra, excluída da discussão sobre os valores e os defeitos da chamada “grande imprensa”. São os milhões de brasileiros informados por esquemas regionais de imprensa, aí incluídos jornais, rádios, emissoras de TV e sites de muitas das capitais brasileiras, cujo único controle de qualidade nas redações era exercido pela necessidade do diploma e a vigilância nem sempre eficiente, mas necessária, dos sindicatos sobre o cumprimento desse requisito.
Tenho ouvido, há anos, como continuei ouvindo, hoje, quando o STF decidiu por oito votos a um acabar com a obrigatoriedade do diploma, essa lengalenga interminável sobre os riscos que a liberdade de expressão sofria com a restrição legal a candidatos a jornalistas sem formação acadêmica específica. Esse discurso enviesado de paixão patronal, adulado aqui e ali por jornalistas dispostos a se sintonizar com os sempre citados países do Primeiro Mundo que não exigem diploma, gerou uma percepção falaciosa, para dizer o mínimo, de que para ser jornalista basta apenas ter jeito para a coisa, saber escrever, ser comunicativo ou, como citou um desses ministros do STF, “ter olho clínico”. Foi baseado nesse amontoado de bobagens, dentro de uma anti-percepção da realidade do ofício, que se votou contra o diploma no Supremo.
Conheço e respeito alguns (poucos) jornalistas, excelentes jornalistas, que sempre defenderam o fim do diploma, e não porque foram cooptados pelo patronato, mas por se fixarem em bons exemplos e na própria e bem sucedida experiência. São jornalistas de outros tempos, de outras redações, de outra e mais complexa realidade brasileira, mais rica, em vários sentidos, de substância política e social. Não é o que vivemos hoje. Não por acaso, e em tom de deboche calculado, o ministro Gilmar Mendes, que processa jornalistas que o criticam e crê numa imprensa controlada, comparou jornalistas a cozinheiros e costureiros ao declarar seu voto pelo fim da obrigatoriedade do diploma. É uma maneira marota de comemorar o fim da influência dos meios acadêmicos de esquerda, historicamente abrigados nas faculdades de jornalismo, na formação dos repórteres.
Sem precisar buscar jornalistas formados, os donos dos meios de comunicação terão uma farta pescaria em mar aberto. Muito da deficiência dessa discussão vem do fato de que ela foi feita sempre pelo olhar da mídia graúda, dos jornalões, dos barões da imprensa e de seus porta-vozes bem remunerados. Eu, que venho de redações pequenas e mal amanhadas da Bahia, fico imaginando como é que essa resolução vai repercutir nas redações dos pequenos jornais do interior do Brasil, estes já contaminados até a medula pelos poderes políticos locais. Arrisco um palpite: serão infestados por jagunços, capangas, cabos eleitorais e familiares.
O fim da obrigatoriedade do diploma vai, também, potencializar um fenômeno que já provoca um estrago razoável na composição das redações dos grandes veículos de comunicação: a proliferação e a expansão desses cursinhos de trainee, fábricas de monstrinhos competitivos e doutrinados para fazer tudo-o-que-seu-mestre-mandar. Ao invés de termos viabilizado a melhoria dos cursos de jornalismo, de termos criado condições para que os grandes jornalistas brasileiros se animassem a dar aulas para os jovens aspirantes a repórteres, chegamos a esse abismo no fundo do qual se comemora uma derrota.
De minha parte, acho uma pena.

Moção de Apoio nº 001/09

Com base no que dispõem o inciso XIV, do Artigo 140, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, com anuência do Soberano Plenário que, proceda ao devido registro nos anais deste Legislativo e encaminhe a presente Moção de Apoio aos profissionais jornalistas, aqui representados pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, vazada nos seguintes termos:

A Câmara Municipal de Cuiabá, através dos Vereadores e Vereadoras que a compõem e expressando o pensamento da sociedade cuiabana, envia à presente Moção de Apoio aos profissionais jornalistas na luta pela manutenção da exigência do diploma em curso superior de jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

O fortalecimento dessa profissão de inconteste interesse e relevância pública e social passa pela manutenção da conquista, alcançada, há 40 anos, por meio da luta dos trabalhadores da imprensa e da sociedade brasileira, da exigência do diploma para exercício profissional.

No entanto, na quarta-feira (17/06) o Supremo Tribunal Federal deu provimento a um recurso extraordinário, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, invalidando a obrigatoriedade da exigência de diploma para exercício da profissão.Registramos aqui nosso apoio aos trabalhadores jornalistas e aos movimentos pela qualificação da formação em jornalismo, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e pela defesa do diploma, pautas presentes também na luta pela democratização da comunicação.

A exigência do diploma não limita o direito de expressão de nenhum cidadão, mas sim assegura dentro dos princípios constitucionais a liberdade de profissão, garantindo seu livre exercício “desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (CF, art. 5º, inciso XIII).Este direito dos jornalistas é refletido também no respeito às instituições acadêmicas com cursos de comunicação social/ habilitação jornalismo que se empenham na missão pela formação sociológica, filosófica, humanística e ética no jornalismo, e principalmente o respeito à sociedade brasileira que almeja formação de profissionais jornalistas cada mais fundamentada e com condições de resistência às imposições de interesses econômicos no exercício profissional, para que as informações produzidas em formato de notícias por esses profissionais possam ser instrumentos de combate à opressão e de transformação social.

O que justifica a presente Moção de Apoio. Palácio Paschoal Moreira Cabral, sala das sessões, em 18/06/2009.

Vereador Lúdio Frank Mendes Cabral

Partido dos Trabalhadores PT

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DIPLOMA DESNECESSÁRIO

Uma decisão danosa

Por Alberto Dines

Difícil avaliar o que é mais danoso: a crítica do presidente Lula à imprensa por conta das revelações sobre o comportamento do senador José Sarney (PMDB-AP) ou a decisão do Supremo Tribunal de eliminar a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. São casos diferentes, porém igualmente prejudiciais à fluência do processo informativo. E exibem a mesma tendência para o sofisma, a ilusão da lógica.

Fiquemos com a decisão do STF. Embora irreversível, não é necessariamente a mais correta, nem a mais eficaz. A maioria do plenário seguiu o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, relator do processo, que se aferrou à velha alegação de que a obrigatoriedade do diploma de jornalista fere a isonomia e a liberdade de expressão garantida pela Constituição. Para derrubar esta argumentação basta um pequeno exercício estatístico: na quarta-feira em que a decisão foi tomada, nas edições dos três jornalões, dos 29 artigos regulares e assinados, apenas 18 eram de autoria de jornalistas profissionais, os 11 restantes eram de autoria de não-jornalistas. Esta proporção 60% a 40% é bastante razoável e revela que o sistema vigente de obrigatoriedade do diploma de jornalismo não discrimina colaboradores oriundos de outras profissões. No seu relatório, o ministro Gilmar Mendes também tenta contestar a afirmação de que profissionais formados em jornalismo comportam-se de forma mais responsável e menos abusiva.

Data vênia, o ministro-presidente da Suprema Corte está redondamente enganado: nas escolas de jornalismo os futuros profissionais são treinados por professores de ética e legislação e sabem perfeitamente até onde podem ir. É por isso que na Europa e Estados Unidos onde não existe a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, são as empresas jornalisticas que preferem os profissionais formados em jornalismo, justamente para não correrem o risco de serem processadas e punidas com pesadas indenizações em ações por danos morais.

O STF errou tanto no caso da derrubada total da Lei de Imprensa como no caso do diploma. E foi induzido pela mesma miopia.

STF derruba exigência do diploma para o exercício do Jornalismo - Fenaj se reúne para traçar caminhos

Empresários comemoram voto do ministro Gilmar Mendes

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o STF pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão. A executiva da FENAJ se reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado e traçar novas estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.

Representantes da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG, Município do RJ, CE e AM acompanharam a sessão em Brasília. O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação sobre a revisão das diretrizes curriculares, José Marques de Melo, também esteve presente. Do lado de fora do prédio - onde desta vez não foram colocadas grades - houve uma manifestação silenciosa.

Em diversos estados realizaram-se atos públicos e vigílias.

Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas.

Após a manifestação dos representantes do Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma, e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia Geral da União, houve um intervalo. No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte e costura, para as quais não é exigido diploma.

Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator.

O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à manutenção do
diploma.

“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.

Fonte: site da Fenaj

Suzi lamenta exploração, que agora será, na opinião dela, maior

Direito adquirido:de ser explorado ainda mais, de não ter carga horária definida, de não ganhar hora extra, de trabalhar de domingo a domingo sem direito a descanso remunerado, de sofrer com o assédio moral e às vezes até sexual, de ter medo de expor os crimes e desmandos deste país porque, manda quem pode, obedece quem tem juízo ( e, agora emprego no jornal, na tv, no rádio, ou nos sites), de continuar sem piso salarial decente e se sujeitar ao que quiserem te pagar (dê graças a Deus se for igual ao de um Chefe de Cozinha- este sim bem remunerado) e se você ainda manter seu emprego, ter um salário no final do mês e conseguir pagar a escola dos filhos, comida na mesa e acesso ao posto de saúde mais próximo da sua casa (própria), agradeça ao STF porque o seu diploma de curso superior não te qualificou pra nada nos últimos 40 anos em que vigorou.Este "canudo" agora não te dá espaço pra exercer nenhuma outra funçãó. Ou será que eu agora posso ser advogada, psicológa, nutricionista, pedagoga, juiz, procurador da República, promotor..... Tenho formação superior? posso fazer concurso público, né? afinal é a melhor profissão deste país hoje.
Suzi Bonfim - formada há 23 anos em Comunicação Social - habilitação Jornalismo

Sem lenço e sem diploma...

Por Elaine Tavares - jornalista em Florianópolis

Paulo Freire, o grande educador brasileiro que é praticamente desconhecido no Brasil, sempre foi enfático com relação à alfabetização. "Não basta saber ler, é preciso saber ler o mundo". Queria dizer com isso que aprender era coisa que ia muito além da compreensão sobre como se juntavam as letras. Era necessário estar capacitado também para uma leitura crítica do mundo. E como é que se consegue isso? Não basta unicamente estudar, ler, ter acesso a múltiplas fontes de informação, múltiplos pontos de vista. É preciso fundamentalmente saber de onde se é. E o que isso quer dizer? Que a pessoa precisa ter bem claro o lugar que ocupa no mundo, o que, no mundo capitalista, nos leva a uma compreensão da nossa posição de classe.
A votação sobre a não exigência do diploma para a profissão de jornalista, que aconteceu no STF brasileiro, diz bem desta questão. Ali estavam os senhores togados, representantes da classe dominante. São homens nomeados pelos presidentes de plantão para defender os interesses dos que mandam. Nada mais que isso. Vez ou outra acontece uma decisão com base na lei, mas sempre é coisa pequena, que não mexe nas estruturas, porque como bem diz o professor Nildo Ouriques, da UFSC, a democracia liberal é um regime sem lei. Neste modo de governo, as leis são mudadas ao bel prazer da minoria que tem o comando.
Vejamos os argumentos do ministro Gilmar Mendes para que a profissão prescinda de uma formação universitária: "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até a saúde e à vida dos consumidores. Logo, um jornalista não precisa de formação para fazer bom jornalismo." Alguém entendeu?
Pois claro. Vamos supor que o que tivesse em questão fosse a necessidade de uma faculdade de Direito para que o juiz pudesse julgar a vida de outras pessoas. Poderíamos, qualquer um, argumentar o seguinte: "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores. Logo um juiz não precisa de formação para ser um bom juiz. Basta que ele tenha um bom senso de justiça e estude muito. " Simples não?
Num país onde a maioria da população, desprovida do acesso à cultura e a educação, que se informa pela Globo, este simplório argumento representa uma vergonha. E nos causa profundo pesar ouvir isso de alguém que está acima de praticamente todos os habitantes da nação, o presidente do STF. É um argumento anti-intelectual, anti-cultural, anti-vida.
Minha mãe era uma grande cozinheira, mas sua comida divina nos era servida em casa, para a família. Não estava ela inserida no sistema de super-exploração capitalista, atuando numa empresa transnacional, na qual imperam os conceitos de competição, baixos salários e disputas intestinas. Não estava ela submetida a patrões, organogramas e metas de produtividade. Não estava também integrada num regime de divisão do trabalho aos moldes de garantir maiores lucros aos patrões. Logo, a decisão tomada nesta quarta-feira pelo STF foi uma decisão de classe. A defesa intransigente dos donos de jornais e empresários da comunicação que querem apenas gente minimamente capacitada para ler, não para ler o mundo. Porque o ser crítico, desejado por Paulo Freire, é um indivíduo perigoso demais. Ele reclama, ele reivindica, ele luta e ele ensina. A elite brasileira não quer isso para o seu povo. Há que mantê-lo sempre atado ao cabresto da ignorância, ao entretenimento, a mais-valia ideológica promovida pelos meios de comunicação de massa. Dá-lhe Big Brother, a Fazenda e outros quetais.
Voltando aos tempos do início do capitalismo
Quando a Idade Média terminou, foi-se chegando um jeito de organizar a vida que mais tarde viria a ser chamado de capitalismo. É o supra-sumo da liberdade, dizem os seus defensores. Nele, o trabalhador tem escolhas. Como era naqueles dias em que as fábricas passaram a dominar a vida. O povo empobrecido dos burgos tinha como escolher: ou se submetia a trabalhar vinte horas em condições insalubres e de quase escravidão, ou estava morto. Grande escolha.
Agora, no mundo capitalista da mídia selvagem e cortesã estamos no mesmo patamar. Os profissionais não precisam de formação específica, só vocação. Depois, uma vez dentro da empresa terão escolhas. Ou se submetem a salários mais baixos, condições precárias, opressão, assédio moral e tudo o que vem de lambuja no processo de super-exploração, ou não entram nesta profissão tão simples quanto fritar um bife.
Bueno, e não é por acaso que o futuro esteja praticamente na mão da empresas de mídia, visto que hoje em dia a produção de informação é o xodó do planeta. Logo, aquilo que é a coisa mais importante para um povo, o conhecimento das coisas da vida, ficará entregue a sanha do capital. Aos trabalhadores restará a opção democrática: aceitar ou cair fora. Não precisa ser vidente para prever o futuro: profissionais capacitados serão substituídos por quem aceitar submeter-se a salários menores. Será o "lindo" mundo habermasiano do consenso. A livre negociação entre empresários e trabalhadores. O tubarão dialogando com a sardinha.
Alternativas
Quem acompanha a vida cotidiana dos jornalistas nos locais de trabalho sabe que as coisas vão piorar muito. Até agora ainda havia um mínimo de regulação, uma pequena fatia de direitos com a qual o sindicato podia mover-se. Era possível fazer a luta através da Justiça ou da delegacia do trabalho. Havia um amparo mínimo. Agora não há mais. Os trabalhadores estão entregues a sua sorte, porque até que se crie uma nova lei com algum tipo de regulamentação a vida seguirá seu curso inexorável.
Mas, como dizem os cubanos - acostumados a bloqueios e vicissitudes - às vezes o horror pode servir para o passo adiante. Nos últimos tempos estávamos entregues a um trabalho sindical burocratizado, limitado às ações na Justiça. Havia uma apatia dos trabalhadores frente às lutas, uma espécie de "deixa que o sindicato resolva". E os sindicatos, esvaziados de vida, iam arrastando-se, ganhando uma coisinha aqui e outra ali, amansando o monstro.
Agora estamos no chão. Os empresários ganharam esta batalha. Desregulamentados totalmente, estamos entregues aos desejos dos patrões. Sem medidas compensatórias via Justiça só cabe uma ação: a luta mesma, renhida e dura. Voltarmos aos tempos em que os trabalhadores se reuniam nos sindicatos para conspirar e organizar batalhas contra o capital. Então, é chegada a hora. De volta às ruas, de volta à organização, de volta a vida! Foi só uma batalha...Outras virão.
Por isso, agora, estamos num momento de viragem. Ou inventamos ou morremos, como dizia Simón Rodrigues. Para novas liras, novas canções. Nada de soluções atrasadas como a do Conselho Federal de Jornalismo que só engessa e institucionaliza a luta. Nada temos a perder, apenas nossos corpos nus, como dizia Marcos Faermann. Só os trabalhadores unidos e organizados podem mudar o seu destino. Por isso, vamos à luta. Refazer os mapas, reorientar rumos, mas organizados no sindicato.
Os patrões talvez não tenham se dado conta, mas ao nos tirarem tudo podem estar criando "cuervos". Nada mais perigoso que um homem sem esperança!

DESABAFO DE ROSE VELASCO

Caros colegas,

Já que jornalismo não é mais uma profissão e ter diploma não é mais qualificação para o exercício de uma profissão, que tal darmos início à um movimento nacional para derrubarmos também a obrigatoriedade de diplomas para outras "profissões", por exemplo: o fim do diploma e da carteira de OAB para o exercício da advocacia, da medicina, da engenharia, da nutrição, da odontologia, etc..., afinal também são profissões, ou não? afinal, o que é o jornalismo? se não é uma profissão é um hobby? um passa tempo? confesso que já não sei mais nem quem eu sou. Uma desocupada talvez que um belo dia decidiu escrever reportagens, fazer entrevista, editar telejornal, correndo risco de morte, entre outros riscos inerentes a "profissão"?

Estou curiosa para saber quem indenizará aqueles que pagaram para fazerem o curso de jornalismo? quatro anos de investimento por nada? e as faculdades o que farão com suas vagas?

Meu Deus, em que Brasil estamos vivendo? onde foi parar a segurança jurídica, o direito adquirido, o que fizeram com o artigo da constituição da República que dispõe: "é livre o exercicio de qualquer profissão resguardada a sua qualificação profissional"? alguém me explique, por favor, o que significa "qualificação profissional"? afinal se não é obrigatório ter diploma, muito menos estudar, não é isso? ou eu sou burra ao ponto de não conseguir entender o que os chamados "guardiões da Constituição" (STF) estão ´pensando e decidindo? Se existir alguém menos burro do que eu nesse país, por favor me responda essas perguntas, pois preciso entender o que está acontecendo em meu país e não consigo, sério, não consigo entender mais nada. Aliás falando em STF, alguém já parou para pensar como são feitas as escolhas de seus integrantes? isso é muito importante, afinal são eles "Ministros" responsáveis pela "defesa da Constituição da República", será que eles estão qualificados para tamanha responsabilidade?

Creio que está passando da hora de nós brasileiros começarmos a nos interessar mais a respeito da qualificação "profissional" de pessoas que exercem tamanha responsabilidade; por que não exigirmos mudanças na forma de indicação dessas pessoas que ocupam esses cargos de decisão com tamanha responsabilidade? nós que escolhemos essa "profissão" e que lutamos dia-a-dia para que ela seja respeitada temos, sim, o poder de mudar esse estado de coisas, não dá pra ficar somente desabafando e protestando. é importante não perdermos a capacidade de nos indignarmos diante de tamanho desmonte.

Estou indignada e completamente emburrecida.

Rose Velasco é jornalista em Cuiabá

NOTA DE FALECIMENTO

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) lamenta o falecimento da jornalista Maria Carneiro Santiago Bolla. Ela trabalhou na Câmara Municipal de Cuiabá e ocupou o cargo de secretária de Comunicação. O velório já está sendo naCapela Jardim, no salão Roseira. O sepultamento está marcado paras as 15h30 no Cemitério Parque Bom Jesus. Mais informações pelo telefone: 8131-1118.

A DIRETORIA

COMENTÁRIOS SOBRE O DIPLOMA 5

Absurdo...jornal é local de jornalista. Opinião é uma coisa, tratar de notícia é coisa bem diversa. Por que não acabar com o Exame da OAB?

EDUARDO MAHON é advogado em Cuiabá

COMENTÁRIOS SOBRE O DIPLOMA 4

Leandro é jornalista em Sinop

Realmente é preocupante nossa condição. Por que se ‘travar’ uma disputa judicial por tanto tempo para retirar a obrigatoriedade do diploma se as empresas de comunicação e a Justiça poderiam se preocupar com aspectos mais importantes?

Será que nossa profissão não tem importância alguma para não necessitar de diploma para ser exercida? E os médicos, advogados, por que a eles são exigidos diplomas para o exercício da profissão? São privilegiados ?

Ora, não devemos desrespeitar aqueles que construíram uma carreira jornalística mesmo sem ter passado por uma universidade. Mas, se tivessem, teriam ‘levado menos pancada’ até aprenderem qual caminho seguir.

Vemos hoje que há empresas de comunicação em dificuldades financeiras e ainda tentando cumprir seus compromissos com os empregados. Isto acontecerá quando nossa imprensa sofrer o tão previsto inchaço?

A universidade é coisa séria e precisamos ser respeitados. Infelizmente teremos que aguardar para ver qual fim terá esta agoniante história. Mas, se o temido entre nós ocorrer a sensação será uma: os quatro anos de academia foram em vão. Imagine aqueles que ainda estão cursando jornalismo. Que estímulo terão para concluírem o curso já que qualquer um poderá ser jornalista sem regulamentação? E as faculdades, terão fim ? Se para ter mais liberdade de expressão é preciso derrubar o diploma do jornalista então comecemos a nos mobilizar para a queda dos diplomas dos médicos, advogados, contadores...

Que nossos ministros tenham sabedoria para decidir sobre um assunto tão delicado.

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Angela Jordão disse...

É o fim da profissão literalmente. O trabalho já tão desvalorizado ficará ainda pior. Qualquer aventureiro poderá sair por aí dizendo-se Jornalista, sem compromisso com a ética e com a verdade. Claro que sabemos que os jornalistas só podem escrever o que os "donos" de veículos querem, a cada dia somos tolhidos de fazer o nosso trabalho, mas ainda assim, mantemos a luta para divulgar os fatos, denunciar. Sempre na esperança de conseguir furar a vigilância do patrão. A formação acadêmia é essencial nesse processo.

Os quatro anos passados na universidade ou na faculdade são fundamentais para separar o "joio do trigo", definir quem pode ou não ser um profissional da comunicação, aprender sobre ética, verdade dos fatos.

Quantos entram nos cursos de Jornalismo e quantos estão efetivamente atuando na área? Fazendo um rápido cálculo pelo meu curso, aproximadamente uns 30% apenas. Aí já começa a função dos cursos, sem contar o aprendizado com os professores - mestres que apontam as diretrizes do trabalho.

Sem o diploma, as empresas de Comunicação, que já consideram os jornalistas
como um "mal necessário" irão tratar os profissionais com mais despreso ainda e
a velha frase - "não está satisfeito, pode dar o fora que tenho uma pilha de
curriculos na minha mesa" - será ainda mais imperiosa.

Os patrões nos dirão: olha, nem preciso contratar jornalista, posso contratar qualquer um por aí".

A quem interessa o fim do diploma: apenas aos empresários, que tratam a Comunicação e o Jornalismo apenas como um meio de enriquecer, ganhar poder e espaço político.

1. Ângela Jordão é jornalista em Cuiabá

COMENTÁRIOS SOBRE O DIPLOMA 2

Dafne Henriques Spolti disse...

É gente, nada melhora com a queda do diploma. Só piora. A informação cai, sim, porque no fim das contas, a maioria das empresas não estão preocupadas com a qualidade do jornal que é feito. Apenas em pagar pouco, preencher espaço e ter seus interesses garantidos ali. Atacar ou proteger esse ou aquele lado. A liberdade de expressão jamais será garantida com a queda do diploma. Esse argumento é ridículo e doloroso de ouvir.Ninguém nunca vai me ouvir dizer que não existem bons jornalistas sem formação acadêmica. Lógico que existem e conheço vários. Mas o momento agora é outro, é o caos nas comunicações, é outro jornalismo.

Além disso é preciso muito chão para ser bom jornalista. Sem formação acadêmica o caminho é ainda mais longo. Uma outra coisa é que estamos num momento de "não-ideologia". O individualismo é cada vez maior e, por isso, o espaço universitário é tão importante. Por mais que haja muitas falhas, que a academia esteja cada vez mais alinhada com a lógica do sistema capitalista, menos interessada em fazer as discussões necessárias, ainda é, sim, um espaço para isso. E onde bem ou mal, essas discussões acontecem. Para quem quer ser jornalista de fato é necessário pensar no social. E na faculdade esses "pensares sociais" acontecem em onda, o que é bom, porque envolve mais futuros profissionais.

É até bobo ter que ficar falando que a formação acadêmica é importante, o que deveríamos estar dizendo agora é sobre a qualidade da academia e dos cursos de jornalismo especificamente. Mas já que o perigo está aí, façamos algo.

Beijos a todos

Parabéns pelo texto!

Dafne
Estudante de jornalismo da UFMT, que às vezes se cansa de ser estudante, mas não abre mão disso porque sabe a importância que tem.

COMENTÁRIOS SOBRE O DIPLOMA 1

Mirelly Maria disse...

Não podemos deixar isto acontecer. Toda a classe será prejudicada com a
queda do diploma. Se já não somos valorizados, seremos menos ainda. Só não
entendo como isso ainda tem que ser discutido. É óbvio que todo profissional
deve ter um diploma para ser apto a realizar suas funções. Não seremos mais
respeitados pela nossa profissão, sendo que qualquer um será jornalista, sem
nenhuma formação, isso é inadimissível. Precisamos tomar alguma decisão, para
impedirmos que esse absurdo seja concretizado.

Obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo tende a cair próxima quarta-feira

ATENÇÃO COLEGAS

O Supremo Tribunal Federal (STJ) já informou que está na pauta da próxima quarta-feira (17) um assunto que deveria ser incômodo como um prego no sapato para todos os jornalistas, estudantes de jornalismo e professores de jornalismo, mas não tem nos atormentado tanto, ou pelo menos não de forma dirigida, que provoque uma reação imediata, tão dura quanto será esse golpe contra a carreira: a eminência da cassação da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.

Isso denota uma anestesia geral, o que não surpreende diante da conjuntura sistêmica, o aprofundamento do capitalismo, que nos empurra para um círculo vicioso de trabalho extenuante. Mal sobra tempo para os amigos, os amores, a família, os filhos, para o bar ou outro lazer, nem sobra tempo para a gente ficar à toa.

É fácil entender essa anestesia geral, quando o que se quer ao fim do dia é somente o necessário descanso. É fácil entender essa anestesia diante da desesperança causada por projetos políticos que nos frustram. Mas é preciso acionar o alerta, gente. Talvez nessa anestesia ainda haja alguns que ainda não tenham se apercebido do caos do momento para o jornalismo. Urge mais um grito em favor do diploma! Talvez o último.

O ministro do STF Gilmar Mendes, mato-grossense, de Diamantino, presidente do Supremo, já deu parecer favorável a derrubada do diploma para o exercício do jornalismo. Ele tem muita influência na Casa, óbvio. Ainda que tenha sofrido um solavanco nacional do ministro Joaquim Barbosa que o vaticinou chefe de capangas e ainda que atitudes suas estejam gerando atos públicos em todo o Brasil.

Há, ainda assim, um enorme risco, depois de três adiamentos, que, na próxima quarta-feira, a obrigatoriedade do diploma caia por terra. É possível escutar o relógio dando as últimas badaladas, sentir o bafo na nuca dos votos sim ou não, pressentir o resultado da votação, imaginar as articulações por trás de tudo isso, desde que essa matéria entrou nos tribunais do Brasil. E o gosto amargo na boca, caso o resultado seja negativo para nós.

O grande argumento de Mendes e dos empresários da radiodifusão de São Paulo, que acionaram a justiça para decidir a causa, é a liberdade de expressão. Ou seja, para eles, sem a exigência do diploma para o exercício do jornalismo a imprensa será mais livre. Não procede.

Se não há liberdade de imprensa é porque os governos e o capital financeiro pagam para que as matérias que lhes convém sejam publicadas e nunca o contrário disso, salvo exceções.
Jornalistas, exceto os que assumem cargos ditos de confiança, estão à revelia das decisões editoriais nas redações e em outros ambientes de trabalho jornalístico. Portanto, não será cassando a obrigatoriedade do diploma de jornalista que haverá mais liberdade de expressão. É atacar a formiga, enquanto a raposa se apodera, sorridente, do galinheiro.

Caindo a exigência do diploma, haverá de imediato o achatamento salarial, claro, com muito mais gente no mercado. E podemos esperar o aprofundamento das demais distorções já identificadas no mundo das comunicações.

Já fizemos o enterro simbólico do Gilmar Mendes, em Cuiabá, ano passado. Já fizemos ato em Brasília, com sindicatos articulados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em frente ao Supremo. A mesma Fenaj tentou, com as “pernas” políticas que tem, fazer uma intervenções, com esse e aquele ministro, essa e aquela entidade, com o povo, que chegou a se posicionar em pesquisa favorável ao diploma. Nós, nos estados, também fizemos o que pudemos. Alguns conseguiram ir para as ruas. Mas o fato é que ainda há o risco da desregulamentação da profissão.

Por fim, peço que cada um e cada uma que ler este texto o replique e responda a esse e-mail –vamos tentar um ultimato virtual. Entre terça e quarta. Vamos alimentar o blog do Sindjor-MT com comentários e enviar também nossa opinião à Fenaj e ao STF.

Ainda resta esperança.

A DIRETORIA

NOTA DE ALERTA

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) vem por meio desta
nota pedir que a categoria se una no sentido de buscar informações sobre o
colega jornalista Raoni Ricci, de 24 anos, que trabalha no jornal
"Página Única" e na secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá. Ele
está desaparecido desde ontem (10) às 13 horas, quando saiu do trabalho para
sacar seu salário.
A família está preocupada.
Raoni vive com a esposa e vai ser pai em setembro. Ele não
costuma se ausentar sem se comunicar com a esposa e com o
pai, o também jornalista Eduardo Ricci. Ele é enteado da também jornalista
Liana Menezes. Neste momento, o Sindjor-MT presta solidariedade aos colegas que
estão envolvidos nessa situação difícil.

Qualquer informação favor ligar para 9225-7032 ou
9246-8587.

A DIRETORIA

Julgamento de recurso contra o diploma é novamente adiado

A FENAJ foi comunicada oficialmente às 16h30 desta quarta-feira que o julgamento do Recdurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, está adiado mais uma vez. Ainda não há definição de nova data para inclusão do processo na pauta do STF.

Com a pauta da sessão de hoje sobrecarregada – além do recurso RE 511961 estavam em pauta, também, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nr. 172), relativa ao caso do menino S. cuja guarda está sendo disputada judicialmente, e a Ação Penal do Mensalão (AP Nr 470) – um oficial de justiça comunicou aos representantes da FENAJ o adiamento da apreciação do recurso contra o diploma.

Estiveram presentes na sessão, além de dirigentes da FENAJ e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), e de uma delegação de estudantes de diversas faculdades do estado de SP, representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, GO, DF, MG e CE.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o novo adiamento deste processo “faz com que a agonia se arraste”. Ele considera, porém, que com mais tempo, os ministros do STF poderão aprofundar suas reflexões sobre este recurso. “Nós termos certeza que, numa avaliação técnica, o posicionamento do Supremo será pela constitucionalidade do diploma e contemplará os anseios dos jornalistas e da sociedade sobre este tema”, disse.

A reunião da Executiva da FENAJ está mantida para amanhã, quando será feita nova avaliação sobre o desenrolar desta luta e definidas novas orientações ao movimento em defesa do diploma.

Deputado petista pede mobilização em defesa de diploma de jornalismo

Em discurso da Tribuna o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) convidou toda a sociedade para se mobilizar em torno do julgamento da obrigatoriedade do diploma de jornalista. A matéria está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (10). O julgamento de recurso extraordinário questiona a formação superior para exercício da profissão e registro profissional.

Paulo Pimenta, que é jornalista formado, se manifestou indignado com o julgamento do fim de diploma para profissão e disse que, além da desregulamentação da atividade profissional do jornalista, o tema interessa somente ao poder econômico. “Significa impor barreiras para a educação e limitar a qualidade do ensino superior”.

Pare ele, a não obrigatoriedade do diploma, significa o fim das faculdades de jornalismo, da pesquisa e da reflexão acadêmica. “Acontece no momento em que as tecnologias inovam, são complexas, e precisamos ter profissionais qualificados e que, do ponto de vista dos aspectos humanos e do direito ao contraditório, tenham em sua formação conhecimentos básicos que permitam o exercício desta profissão a partir de princípios éticos fundamentais”, disse o deputado.

Pesquisas - O deputado citou pesquisas que afirmam que 74,3% da população é a favor do diploma de jornalista. Para ele, o fim da exigência do diploma, afeta não apenas os profissionais de jornalismo e os milhares de estudantes do curso pelo país que lutam com para conquistarem o diploma, mas a sociedade também, porque terá uma imprensa menos autônoma, um profissional menos qualificado, menos preparado, à mercê do interesse econômico e do sabor do interesse patronal”, frisou o parlamentar.

O deputado finalizou o discurso pedindo unificação entre os jornalistas, entidades e instituições de ensino para sensibilizar o Supremo, criticando que o órgão tenha colocada o tema em pauta para julgamento em véspera de feriado.


Fonte: Liderança PT/Câmara

STF julgará diploma de jornalista próxima quarta, 10 de junho

A partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal decide se a exigência do
diploma é constitucional.

A sociedade em geral, todos os profissionais de jornalismo e os estudantes
de comunicação estão convidados a comparecer ao Supremo Tribunal Federal nesta
quarta-feira, dia 10 de junho, a partir das 14h, para acompanhar o julgamento do
Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a obrigatoriedade da formação
universitária em Jornalismo para o exercício da profissão.
O julgamento da exigência do diploma está marcado como primeiro ponto da
sessão.

A DIRETORIA

Gazeta Mercantil dá férias coletivas e interrompe circulação

Depois de quase 90 anos de circulação, o jornal Gazeta Mercantil concedeu férias coletivas a cerca de 100 pessoas que integram seu quadro de funcionários. A publicação do jornal, com isso, será interrompida temporariamente.

Estima-se que o jornal, que era controlado pelo grupo Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), tenha cerca de R$ 200 milhões em dívidas trabalhistas. Na semana passada, a CBM publicou um comunicado, em sua página, na internet, informando que, a partir do dia 1º, não responderia mais pela representação das marcas Gazeta Mercantil e Investnews.

Em resposta, a assessora do grupo CBM Roberta Costa disse, por email, "que a constante penhora de receitas financeiras para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas e tributárias da antiga Gazeta Mercantil estava inviabilizando a operação do jornal". O título, agora, volta ao antigo proprietário, Luiz Fernando Ferreira Levy.

Comunicado assinado pela Gazeta Mercantil S/A e Gazeta Mercantil Participações S/A diz que a interrupção é temporária "e, no menor tempo possível, a Gazeta Mercantil voltará a circular com os padrões de credibilidade, que constituíram seu paradigma de excelência, até o alijamento de Luiz Fernando Ferreira Levy da direção editorial, em virtude do qual este ficou impedido de exercer as funções e encargos de 'guardião da marca', que os contratos com a CBM lhe atribuem".

O presidente da Associação de Funcionários, Ex-Funcionários, Prestadores de Serviço e Credores do Grupo Gazeta Mercantil (Asfunprecre), Marcelo Moreira, ressaltou que a descontinuidade da publicação desvaloriza a marca, que já foi cotada em R$ 80 milhões. "A marca foi penhorada em nosso favor como garantia do pagamento de dívidas trabalhistas", afirmou.

Segundo Moreira, são cerca de 300 ações em que a Gazeta Mercantil figura como ré. O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, disse que o sindicato está acompanhando "tudo de perto". "Nossa função é garantir que quaisquer que sejam as circunstâncias, os funcionários tenham seus direitos garantidos."

Segundo uma funcionária do jornal, que preferiu não se identificar, os empregados não sabem se serão demitidos e também não têm respostas definitivas sobre seus empregos e salários. Ela disse que houve especulações sobre a demissão. "Na sexta-feira, devemos receber nossos salários e as férias", afirmou.

A funcionária disse, ainda, que espera receber todos os seus direitos e que o grupo CBM afirmou que pagará o que deve aos funcionários do jornal. "Até agora não fomos formalmente demitidos, temos que esperar", completou. A assessora Roberta Costa afirmou que o grupo CBM é "sensível" e que, durante os 30 dias de férias coletivas dos funcionários, estudará "as possíveis realocações dentre as diversas áreas da empresa".

Camionete da TV Centro América capota rumo a Araguainha

1/6/2009

Veículo foi removido do local por volta de 16h00. Não há sinalização na extensão da rodovia de terra.

A camionete S10, placas KAG 1541, de Cuiabá, da TV Centro América - afiliada da Rede Globo em Mato Grosso - capotou por volta de 8h00 da manhã de domingo na Rodovia MT 100, não asfaltada, que liga Alto Araguaia a Araguainha. Estavam no veículo uma repórter e o cinegrafista - o qual dirigia o veículo. Eles não se feriram.

O local do acidente é conhecido como Curva da Cascalheira e somente na última semana outros dois acidentes ocorrem no local.

A remoção da camionete aconteceu por volta de 16h00 por um caminhão guincho vindo de Jatai (a 225 km).

Boa parte da extensão da MT 100 recebeu patrolamento e encascalhamento durante os últimos dias por máquinas do consórcio regional das prefeituras. O local onde aconteceu o acidente não é sinalizado, assim como toda a extensão da rodovia de terra, que tem diversas serras formadas pelo Domo de Araguainha.

Um fazendeiro que chegou logo após ao local - e que não quis se identificar - reclamou que nem mesmo nos locais de pontes exite ponte de sinalização. Onde a camionete tombou é muito perigoso, pois quem vem no sentido Alto Araguaia/Araguainha é pego de surpresa na descida que "joga" do veículo para à direita para fora da estrada.

A equipe ia cobrir as eleições em Araguainha e acabou retornando.

Alberto Romeu/plantaonews - http://www.plantaonews.com.br/noticia.asp?id=8840