CENSURA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, protocolou uma ação contra a jornalista Keka Werneck (Ana Angélica de Araújo Werneck), presidente do Sindjor-MT, pelo texto “Os últimos coronéis”, publicado em outubro do ano passado no blog “Página do E”, de Enock Cavalcantti.

No artigo, Keka se queixava sobre a omissão dos veículos de comunicação quando o deputado Riva foi cassado e condenado em primeira instância a devolver 2,5 milhões aos cofres públicos.

Assim como Keka, outros três jornalistas foram processados – o próprio Enock Cavalcantti, Ademar Adams e Fábio Pannunzio.

Além deles, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antonio Cavalcanti – o Ceará; o advogado Vilson Nery e a blogueira Adriana Vandoni foram alvos de ações do deputado.

O país inteiro está tomando conhecimento sobre os processos. Na mídia alternativa constantemente há notícias veiculadas sobre os casos.

Três importantes entidades já publicaram notas de repúdio a censura exercida e de apoio aos jornalistas processados: A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); o “Luta, Fenaj!” e o Fórum Estadual de Democratização da Comunicação-MT.

Veja abaixo as notas publicadas pelas entidades e o texto da jornalista Keka Werneck.

Em defesa dos jornalistas Keka Werneck, Enock Cavalcanti e Fábio Pannunzio

O Movimento LutaFenaj!, que congrega jornalistas de diversos pontos do país, vem a público manifestar sua integral solidariedade com a jornalista Ana Angélica de Araújo Werneck, mais conhecida como Keka Werneck (foto), presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, que se tornou ré em ação protocolada pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP-MT) na 10a Vara Criminal de Cuiabá.

O todo-poderoso Riva, que é presidente da Assembléia Legislativa de MT pela quarta vez consecutiva, não gostou do artigo “Os últimos coronéis”, publicado por Keka Werneck no blog do também jornalista Enock Cavalcanti. E não gostou porque, nesse artigo, a jornalista tece críticas à imprensa de Cuiabá, que deixou de divulgar sentença que condenou o parlamentar, em primeira instância, por improbidade administrativa.

Além de Keka Werneck, o Movimento LutaFenaj! expressa seu irrestrito apoio aos jornalistas Enock Cavalcanti e Fábio Pannunzio, os quais estão sendo igualmente processados por Riva, que pede longas penas de prisão para todos. O único “crime” cometido por esses colegas foi o de informar à população os desmandos e ilícitos cometidos pelo parlamentar e que são objeto de investigações do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Movimento LutaFenaj! espera que a justiça aja com responsabilidade no processo 47/2010, absolvendo os réus indevidamente processados por Riva. Eles limitaram-se a cumprir seu dever de jornalistas profissionais e por isso merecem nossos aplausos e nossa solidariedade incondicional.

Movimento LutaFenaj!

10/4/2010

Nota de Solidariedade

A Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ - solidariza-se com a Presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, Ana Angélica de Araújo Werneck, ameaçada por uma queixa-crime protocolada na 10ª Vara Criminal de Cuiabá pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP).

O deputado questiona artigo escrito pela jornalista e publicado no blog "Página do E", de autoria de Enock Cavalcanti. No texto, veiculado em outubro de 2009, a Presidenta do Sindicato critica a omissão da imprensa local na divulgação de notícia sobre condenação do parlamentar em um processo de improbidade administrativa.

Alvo de 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais, Riva mantém ao menos quatro representações criminais contra jornalistas. Os blogueiros Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni e o repórter da Band Fábio Pannunzio são citados em processos do deputado. Nas ações, Riva alega ter sido ofendido por textos publicados na internet.

Para Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, proibidos judicialmente de comentar as ações de improbidade, o deputado sugere penas de seis meses e de 11 anos de prisão, respectivamente. Já no caso do jornalista Pannunzio, repórter da Band, o deputado pede reclusão de 15 anos em regime fechado.

A FENAJ defende o direito de cidadãos e instituições buscarem, na Justiça, reparação a eventuais danos morais ou patrimoniais causados por ação de jornalistas ou empresas de comunicação. No entanto, as representações criminais apresentadas pelo parlamentar mato-grossense configuram uma clara tentativa de intimidar a imprensa e impedir o livre acesso da população a informações de interesse público.

Brasília, 12 de abril de 2010.

Diretoria da FENAJ

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum Estadual de Democratização da Comunicação de Mato Grosso (FEDC-MT) repudia a ação protocolada pelo deputado estadual José Geraldo Riva contra a jornalista Ana Angélica de Araújo Werneck (Keka Werneck), assim como as práticas anti-democráticas e de corrupção cometidas pelo referido deputado, presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

O processo, que solicita prisão da jornalista Keka Werneck, refere-se ao texto "Os últimos coronéis", publicado no blog "Página do E" em 15 de outubro de 2009. Nesse artigo, a jornalista fala sobre a omissão da mídia quando José Riva foi condenado em primeira instância a devolver mais de 2,5 milhões de dinheiro para os cofres públicos.

Essa não é a primeira vez que profissionais da imprensa, a exemplo de Enock Cavalcantti, Fábio Pannunzio e Ademar Adams, sofrem censura pelo simples fato de denunciar a corrupção no Estado.

Ressaltamos que é inadmissível a omissão das empresas de comunicação em relação a esse e tantos outros casos que deixam de veicular enquanto nos "entopem" de publicidade e inutilidades. Não fossem os veículos alternativos seria ainda mais difícil ter acesso a informação confiável.

A jornalista Keka Werneck, presidente do Sindjor-MT e militante de movimentos sociais, assim como outros profissionais censurados pelo deputado estadual José Riva tem total apoio do FEDC-MT!

Cuiabá, 13 de abril de 2010.

Fórum Estadual de Democratização da Comunicação

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Os últimos coronéis

Em três décadas, o deputado estadual do Mato Grosso, José Geraldo Riva, se transformou em um dos “capas” mais poderosos do Estado, rico e forte politicamente, respaldado por todos os governos os quais atravessou

Por Keka Werneck*

Homem baixo, de mais ou menos um metro e meio, branco, careca, sorridente, 50 anos. Trata um câncer. Essa é a descrição física imediata, simplista, de José Geraldo Riva, deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) pelo Partido Progressista (PP-MT). Em três décadas, o ser aparentemente frágil se transformou em um dos “capas” mais poderosos do Estado, rico e forte politicamente, respaldado por todos os governos os quais atravessou. Riva, apesar de franzino, tem estatura.

E a fama dele corta o inconsciente popular como aquele contra o qual melhor não dizer ou fazer nada. A imprensa quase não o incomoda. Seus pares logo sucumbem ao modo “Zerriva” de administrar, prática inclusive que o coloca em um pedestal quase intocável. Isso em si já indica que descrevê-lo é algo mais amplo que detalhar a conformação física.

A ascensão de Riva se dá em um campo tão complexo quanto o tipo de política eleitoral que ainda se faz em rincões do país. Para falar dele, impossível não citar, ao menos, a dicotomia bem e mal. Já que Riva, como se diz por aí, trabalha. Como se isso fosse predicado a se gabar. É que o mundo parlamentar tem desses eufemismos. Mas trabalha para quem? Riva é pecuarista e defensor claro dos madeireiros de Mato Grosso, o Estado brasileiro que mais põe árvores abaixo (variando entre o primeiro e segundo lugar com o Pará). E para que? Abrir pastos e lavouras, principalmente das monoculturas da soja e algodão, à revelia do grande último tesouro da humanidade: a Amazônia. José Geraldo Riva é, para além de tudo isso, um dos últimos coronéis.

Já faz tempo que o nome dele corre nos bastidores como símbolo de impunidade. O Ministério Público Estadual (MPE) já acumula mais de 100 processos contra Riva, por todo tipo de crime, em especial crimes contra os cofres públicos. Ele é o parlamentar matogrossense mais processado.

No dia 2 de outubro, uma notícia correu por caminhos alternativos, e não por meio da imprensa, que, quando quer, sabe como ninguém fazer alarde. O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso cassou os direitos políticos de Riva, obrigando-o a devolver aos três milhões de habitantes do Estado R$ 2.656.921,20 milhões. Isso o coloca na condição de condenado por corrupção.

E agora José?

A decisão do juiz já fez surgir uma campanha popular Fora Riva!, nos mesmos moldes da campanha Fora Gilmar Mendes! (presidente do Supremo Tribunal Federal) – de Diamantino, interior de Mato Grosso.

Nesse processo em específico, José Riva não está só. É réu solidário o também deputado estadual Humberto Bosaipo (PP-MT) e outros citados.

Ficou provado, na opinião do Juiz Bertolucci, que a Assembléia Legislativa, sob a presidência de Riva, emitiu durante 15 meses (agosto de 2001 a dezembro de 2002) cheques em favor da empresa Sereia Publicidade Ltda. Segundo o juiz, notas frias para justificar o estorvo ao público. Ainda conforme o juiz, “a ninguém pode passar despercebido o vulto dos valores, a maneira inédita e a periodicidade anormal dos pagamentos”, feitos em até mais de um no mesmo dia. O juiz destacou uma curiosidade: “um dos cheques foi emitido no dia de natal”.

Essa decisão deve ter feito comemorar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que em Mato Grosso tem a marca de Antônio Cavalcante, o Ceará. E o pessoal da Moral, entidade que milita pela moralização do uso do dinheiro público, puxada pelo jornalista e servidor federal Ademar Adams. Os dois movimentos têm em Riva um foco de atuação cotidiana.

E o que caracterizaria José Riva como coronel? Por exemplo, o cabresto intelectual que ele exerce na mídia. Cuiabá é a capital de Mato Grosso. Tem três ditos grandes jornais, outros dois menores. Dois sites que reproduzem o modelo factual de noticiar. Alguns blogues. A informação sobre a condenação de Riva seria certamente manchete, dentro da lógica dessa mídia clássica; disputaria ao menos lugar de destaque. No sábado (3 de outubro) a notícia que havia circulado informalmente na sexta (2), não estava estampada nos jornais. Na TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso, também não deram matéria sobre isso. Valeria a inflexão insistente de criança de 7 anos: por que será? No domingo seguinte, muito pouco saiu nos jornais. E para achar notícias sobre a condenação de José Riva nos sites, seria necessário persistir.

A sociedade matogrossense aguarda o desenrolar desse caso legendário. Essa mesma sociedade que assistiu boquiaberta, tempos atrás, à prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

*Keka Werneck é jornalista em Cuiabá, MT