MPE pede que deputados suspendam ações na TV que angariem votos

Site Olhar Direto - 04/03/08

Em notificação encaminhada aos deputados estaduais Walter Rabello (PP) e Sérgio Ricardo de Almeida (PR) nesta semana, -- conforme o Olhar Direto já havia antecipado --, a promotoria eleitoral pede que os parlamentares cessem imediatamente a veiculação de ações que promovam as possíveis e futuras candidaturas a prefeito, suspendam condutas que visem angariar votos antes do período permitido e abstenham-se de criticar a atuação de possíveis concorrentes em seus programas diários de TV.

De acordo com a promotoria, o não cumprimento das regras previstas na notificação pode caracterizar “abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda eleitoral extemporânea, irregular, subliminar e dissimulada, além de colocar em risco a igualdade e a lisura do pleito eleitoral”.

O descumprimento também pode, consequentemente, acarretar representações judiciais e multas. Rabello e Almeida figuram entre os pré-candidatos à prefeitura de Cuiabá e apresentam os programas "Olho Vivo na Cidade" (SBT) e "Repórter da Cidade" (Band), respectivamente.

"Para a configuração da propaganda eleitoral extemporânea não é necessário que a mesma seja explícita, bastando que seja apresentada de forma sub-reptícia e veiculada por qualquer meio de comunicação, no período de pré-campanha eleitoral", diz trecho da notificação.

A promotoria argumentou que os programas apresentados pelos deputados, ao mesmo tempo em que promovem as possíveis candidaturas, "conquistam a simpatia dos telespectadores (eleitores), sobretudo dos mais carentes, com doações de diversos itens de necessidade da população desassistida". "A Justiça Eleitoral não admite o uso, por possíveis candidatos, de um trabalho de filantropia que beneficie candidaturas eleitorais", justificou.

O caso do deputado estadual Maksuês Leite (PP), pré-candidato à prefeitura de Várzea Grande e apresentador do programa "Comando Geral" (TV Rondon), está sob análise da promotoria da comarca daquele município. Rabello e Almeida não atenderam as ligações da reportagem.

Catarine Piccioni