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DESTAQUE
NOVO PISO: Jornalistas e patrões firmam acordo coletivo de 2017
Da assessoria Após seis rodadas de negociação, mediadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, o Sindic...
30 de dez. de 2009
18 de dez. de 2009
Confecom termina com avanços históricos para a democratização das comunicações
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) chegou ao fim nesta quinta-feira (17) com vitórias em avanços históricos para os movimentos que lutam pela democratização do setor.
Entre as resoluções aprovadas, está a aplicação dos recursos do Fust (Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia) em programas de extensão da internet banda larga para todo o país, priorizando as regiões afastadas dos grandes centros e a população de baixa renda.
Também foram aprovados textos que prevêem fiscalização mais rígida e novos critérios para concessão e renovação de canais de rádio e TV, tais como regionalização da programação e maior espaço às produções nacionais e independentes.
Na área de veículos impressos, uma das resoluções especifica qie os Correios devam entrar no mercado de distribuição, acabando com o monopólio da área, hoje em mãos da Dinap, ligado à Editora Abril.
A garantia da democratização das verbas publicitárias oficiais foi outra grande vitória obtida pelos movimentos que lutam para que os recursos públicos cheguem também aios veículos regionais e alternativos.
O segmento de rádios comunitárias igualmente saiu da Confecom com grande parte de suas reivindicações atendidas, incluindo o fim da criminalização e da repressão a esses veículos, bem, como a anistia aos processados e condenados e indenização por equipamentos apreendidos.
Outra importante resolução aprovada sugere que seja reduzido de 30% para 10% o limite para participação estrangeira em empresas brasileiras de comunicação.
O consenso em torno de dezenas de propostas fez com que muitas deles fossem aprovadas diretamente nos grupos de trabalho, sem necessidade de votação pela plenária final.
Entre elas estão a que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, bem como de conselhos estaduais e municipais. Essas instâncias, com representantes de toda a sociedade, exercerão um papel permanente de formulação de políticas públicas e fiscalização.
Foi aprovada ainda a exigência da formação profissional para o exercício do Jornalismo, a elaboração de um Código de Ética para a profissão, a criação do Conselho Federal de Jornalismo e a possibilidade de o jornalista se recusar a escrever uma matéria alegando "cláusula de consciência" – bandeiras antigas da categoria.
A garantia da continuidade das discussões foi dada pela resolução que institucionalizou a Confecom, de maneira que ela seja obrigatoriamente realizada a cada dois anos.
Todo o processo de construção da Conferência e de votação das propostas foi marcado pela busca permanente do consenso entre os movimentos sociais, o poder público e os setores empresárias que não boicotaram o encontro e não se negaram a discutir o tema, já que os maiores grupos de comunicação sairam do processo ainda na fase de organização.
A tensão natural entre os interesses divergentes de cada setor foi aos poucos se desfazendo ao longo dos quatro dias de debates, avanço que, na opinião dos participantes, se caracterizou como a maior vitória de todo o processo.
As dezenas de resoluções aprovadas na Confecom agora seguem para apreciação do governo federal e, em muitos casos, dependem de votação no Congresso Nacional para serem efetivamente colocadas em prática.
Entre as resoluções aprovadas, está a aplicação dos recursos do Fust (Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia) em programas de extensão da internet banda larga para todo o país, priorizando as regiões afastadas dos grandes centros e a população de baixa renda.
Também foram aprovados textos que prevêem fiscalização mais rígida e novos critérios para concessão e renovação de canais de rádio e TV, tais como regionalização da programação e maior espaço às produções nacionais e independentes.
Na área de veículos impressos, uma das resoluções especifica qie os Correios devam entrar no mercado de distribuição, acabando com o monopólio da área, hoje em mãos da Dinap, ligado à Editora Abril.
A garantia da democratização das verbas publicitárias oficiais foi outra grande vitória obtida pelos movimentos que lutam para que os recursos públicos cheguem também aios veículos regionais e alternativos.
O segmento de rádios comunitárias igualmente saiu da Confecom com grande parte de suas reivindicações atendidas, incluindo o fim da criminalização e da repressão a esses veículos, bem, como a anistia aos processados e condenados e indenização por equipamentos apreendidos.
Outra importante resolução aprovada sugere que seja reduzido de 30% para 10% o limite para participação estrangeira em empresas brasileiras de comunicação.
O consenso em torno de dezenas de propostas fez com que muitas deles fossem aprovadas diretamente nos grupos de trabalho, sem necessidade de votação pela plenária final.
Entre elas estão a que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, bem como de conselhos estaduais e municipais. Essas instâncias, com representantes de toda a sociedade, exercerão um papel permanente de formulação de políticas públicas e fiscalização.
Foi aprovada ainda a exigência da formação profissional para o exercício do Jornalismo, a elaboração de um Código de Ética para a profissão, a criação do Conselho Federal de Jornalismo e a possibilidade de o jornalista se recusar a escrever uma matéria alegando "cláusula de consciência" – bandeiras antigas da categoria.
A garantia da continuidade das discussões foi dada pela resolução que institucionalizou a Confecom, de maneira que ela seja obrigatoriamente realizada a cada dois anos.
Todo o processo de construção da Conferência e de votação das propostas foi marcado pela busca permanente do consenso entre os movimentos sociais, o poder público e os setores empresárias que não boicotaram o encontro e não se negaram a discutir o tema, já que os maiores grupos de comunicação sairam do processo ainda na fase de organização.
A tensão natural entre os interesses divergentes de cada setor foi aos poucos se desfazendo ao longo dos quatro dias de debates, avanço que, na opinião dos participantes, se caracterizou como a maior vitória de todo o processo.
As dezenas de resoluções aprovadas na Confecom agora seguem para apreciação do governo federal e, em muitos casos, dependem de votação no Congresso Nacional para serem efetivamente colocadas em prática.
17 de dez. de 2009
Stanley Burburinho: PiG(*) ignora Confecom
Conversa Afiada reproduz o email do amigo navegante Stanley Burburinho (quem é mesmo Stanley Burburinho?):
Fenaj acusa imprensa de manter “pacto de silêncio” sobre a Confecom
16/12/2009
Izabela Vasconcelos, de Brasília
O 1º vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Celso Schröder, afirmou que a imprensa nacional ignora a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece até amanhã (17/12) em Brasília.“A imprensa se comporta como sempre se comportou, com um manto de invisibilidade, um pacto de silêncio. A comunicação é o tema menos discutido no Brasil. Isso é um paradoxo”, criticou o jornalista, que também é membro da Comissão Organizadora da Conferência.
Para Schröder, o pouco espaço para o tema se deve ao receio que a imprensa e as empresas de comunicação têm da regulamentação. “Eles ainda têm um pacto mais perverso, porque confundem e acreditam que a regulação limita a liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão não é um patrimônio dos jornalistas ou dos veículos de comunicação”, declarou.
Para cobrir a abertura do evento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se credenciaram mais de 300 jornalistas, mas atualmente o número não é o mesmo. A TV Bandeirantes e a Rede TV!, que são representadas pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), fazem cobertura do evento. A Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo também abordam o tema. O restante da cobertura acontece por veículos de menor abrangência nacional. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) também cobre a Confecom, com transmissões pela TV Brasil e NBR.
No dia 13/08, entidades patronais que representam veículos de comunicação, se retiraram do debate. A discussão foi deixada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), por discordarem de alguns pontos de regulamentação.
“Não consigo ver se é falta de inteligência para ver a importância da Conferência ou se é mesmo a intenção de sabotar o processo”, disse Schröder sobre as entidades patronais que estão fora do evento.
http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D54544%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D32411881089%26fnt%3Dfntnl
Em tempo: Leiam, por sugestão ainda do amigo Stanley Burburinho (quem é ele mesmo?), o editorial do Estadão sobre a Confecom e seus perigo (??):
16/12/2009
Editorial de O Estado de S. Paulo
Não foi o que gostariam de ouvir do presidente da República aqueles participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que pregam o “controle social da mídia” – eufemismo para subordinar o livre fluxo da informação aos interesses dos grupos organizados que dizem representar a sociedade e incentivam a ingerência do Estado no setor. Na abertura do evento organizado pelo governo e iniciado segunda-feira em Brasília, Lula afirmou que o seu compromisso com a liberdade de imprensa é “sagrado” e que tem “orgulho” de dizer que a imprensa no Brasil é livre. “Ela apura e deixa de apurar o que quer. Divulga e deixa de divulgar o que quer.
Opina e deixa de opinar quando quer”, declarou. A liberdade de escolher o que ler, ouvir e ver é também o antídoto para os excessos e tropeços da mídia a que o presidente não deixou de se referir.
“Os telespectadores”, exemplificou, “são capazes de separar o joio do trigo. São críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não trabalha com respeito acaba perdendo a credibilidade.” Mas a sua profissão de fé na liberdade de imprensa não impedirá que os inimigos dela desistam de usar a conferência para impor uma deturpação autoritária do termo “construção de direitos e de cidadania” que consta do tema oficial da reunião.
Precisamente por isso, seis das oito entidades que representam empresas de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), decidiram ainda em agosto abandonar a Confecom. A partir do que se passou durante a confecção do estatuto da conferência, previram que sindicatos e ONGs, com o entusiástico endosso do PT e a aprovação tácita de setores do governo, tratariam de aproveitá-la para submeter as empresas de mídia a um verdadeiro auto de fé, de modo a justificar os seus intentos intervencionistas.
Em tese, Lula tem razão quando diz que “não será enfiando a cabeça na areia como avestruz que resolveremos o problema (do marco regulatório da comunicação de massa no País). Isso vale para todos nós: governo, empresas, trabalhadores, movimentos sociais, ouvintes, leitores e telespectadores”. De fato, “é chegada a hora de uma decisão que resgate os acertos e corrija o passado”. O risco real e presente é que a hora seja ajustada para marcar a guinada autoritária que os seus adeptos tentaram instituir já no primeiro mandato de Lula, com o projeto chavista do Conselho Federal de Jornalismo. Agora, fala-se em criar um “tribunal de mídia”. O perigo é reconhecido até mesmo no PT. Comentando a resolução do partido pelo “controle público e social” dos meios de comunicação, o deputado catarinense Cláudio Vignatti disse que, em vez disso, o texto deveria ter advertido que a Confecom não pode se deixar levar “por nenhuma tendência de controle autoritário de meios e conteúdos por quem quer que seja”.
É esse o nervo do problema da conferência – já não bastasse a Torre de Babel que se ergueu desde o anúncio da iniciativa, em abril deste ano, e que se exprime na algaravia de propostas a serem votadas pelos mais de 1.500 delegados ao evento. Algumas nem se dão ao trabalho de esconder a esperteza corporativa que as anima, a exemplo da proposta de recriação da Embrafilme, extinta há quase 20 anos, e do restabelecimento das delegacias regionais do Ministério das Comunicações, fechadas em 2002, notórios cabides de emprego. Não é que faltem questões substantivas de que a Confecom poderia se ocupar em tempo integral até o seu encerramento, amanhã. A principal delas é a existência dos antidemocráticos monopólios e oligopólios de fato no sistema de rádio e televisão. Como já se assinalou reiteradas vezes neste espaço, eles atentam contra a liberdade de iniciativa, porque tolhem a livre competição no setor, e contra a liberdade de imprensa, porque restringem a diversidade de opiniões. A isso se soma o repasse ilegal de recursos milionários de igrejas para emissoras.
A Secretaria de Comunicação Social do governo propõe criar um mecanismo que garanta o cumprimento da regra do número máximo de outorgas por grupo empresarial. O Ministério da Cultura, por sua vez, deseja restringir a propriedade cruzada de meios de comunicação. Mas a correção do passado de que fala o presidente Lula não pode servir de pretexto para sortidas autoritárias.
(*) Editorial de O Estado de S. Paulo – publicado na edição de 16/12/09
Este é um artigo com a opinião do autor e não traduz o pensamento do Comunique-se.
http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D54541%26Editoria%3D237%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D32411881089%26fnt%3Dfntnl
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
Fonte: http://www.paulohenriqueamorim.com.br
Confecom: Grupo de Trabalho 6 se destaca pelos votos sensíveis
Das sete propostas encaminhadas pelo GT 6 para a Plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), quatro foram aprovadas por unanimidade sem necessidade de votação. As propostas 417, que trata da criação do serviço de banda larga a ser prestado em regime público, com metas de universalização do acesso; a 421, que defende o acesso da internet como direito fundamental; a 434, que visa a aperfeiçoar os mecanismos de cálculo de tarifas de telecomunicações; e a proposta 436, que estabelece a garantia de banda larga com velocidade e qualidade.
As três questões restantes foram à votação e em todas elas houve regime de voto sensível. Pelo regulamento da 1ª Confecom, o voto sensível deve ser solicitado por um dos setores à mesa antes da defesa da proposta. Se houver apoio de 50% dos delegados do setor, o voto sensível estará estabelecido. Nessas condições, a questão, para ser validada, tem que ter quórum qualificado: 60% dos votantes e pelo menos um voto de cada segmento.
Na votação das propostas 425, que promove a separação estrutural de redes, determinando o desmembramento das empresas de telecomunicações em detentoras de redes e prestadoras de serviço, e 427, que pede o fortalecimento da Telebrás utilizando recursos do Fust para fornecer serviços de telecomunicações, o setor empresarial pediu voto sensível. Na 425, houve 51% de votos a favor, 47% contra e 2% de abstenções; dessa forma, ela foi rejeitada. A proposta 427 teve apoio de 54%, rejeição de 45%, com 1% de abstenção e também não passou.
Os delegados da sociedade civil pediram voto sensível na proposta 430, que trata de um plano nacional de banda larga, e com 41% dos votos conseguiriam fazer valer o critério. Ainda assim, a proposta foi rejeitada com 51% dos votos. Não houve abstenções dessa vez.
Fonte: www.confecom.com.br
As três questões restantes foram à votação e em todas elas houve regime de voto sensível. Pelo regulamento da 1ª Confecom, o voto sensível deve ser solicitado por um dos setores à mesa antes da defesa da proposta. Se houver apoio de 50% dos delegados do setor, o voto sensível estará estabelecido. Nessas condições, a questão, para ser validada, tem que ter quórum qualificado: 60% dos votantes e pelo menos um voto de cada segmento.
Na votação das propostas 425, que promove a separação estrutural de redes, determinando o desmembramento das empresas de telecomunicações em detentoras de redes e prestadoras de serviço, e 427, que pede o fortalecimento da Telebrás utilizando recursos do Fust para fornecer serviços de telecomunicações, o setor empresarial pediu voto sensível. Na 425, houve 51% de votos a favor, 47% contra e 2% de abstenções; dessa forma, ela foi rejeitada. A proposta 427 teve apoio de 54%, rejeição de 45%, com 1% de abstenção e também não passou.
Os delegados da sociedade civil pediram voto sensível na proposta 430, que trata de um plano nacional de banda larga, e com 41% dos votos conseguiriam fazer valer o critério. Ainda assim, a proposta foi rejeitada com 51% dos votos. Não houve abstenções dessa vez.
Fonte: www.confecom.com.br
Confecom: Votação na Plenária aprova propostas de incentivos e fiscalização
A votação na Plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) foi aberta com a aprovação das sete propostas do Grupo de Trabalho 2, relativas aos temas incentivo e fiscalização, integrantes do Eixo 1 (Produção de conteúdo).
Das sete propostas, cinco foram aprovadas por unanimidade. As propostas PL 193 e PL 199 precisaram ser submetidas à votação.
A PL 193 propõe mecanismo de fiscalização dos meios de comunicação com controle social e participação popular em todos os processos. Ao defender voto contrário, o setor empresarial defendeu que a radiodifusão já é fiscalizada, inclusive com conflito entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações. Frederico Nogueira, da Associação Brasileira de Radiodifussores (Abra), lembrou que o grupo aprovou a criação de um Conselho de Comunicação Social, e o projeto da forma como estava apresentado não funcionaria.
Na defesa da proposta, a sociedade civil alegou que a proposta defende maior participação da sociedade nos meios, e que se a lei já existente fosse cumprida nenhuma emissora estaria no ar.
A primeira votação foi feita por contraste de crachás levantados, mas não foi possível perceber um vencedor. Procedeu-se, então, ao regime de votação pelo sistema eletrônico, com a proposta sendo aprovada por 395 votos (51%), contra 362 (46%) e 23 abstenções (3%).
Outra proposta polêmica foi a PL 199, que cria mecanismos de fiscalização sobre emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos que atentem contra crianças e minorias. A votação foi logo pelo sistema eletrônico, e a proposta foi aprovada com 370 votos (51%) favoráveis, contra 343 (48%) contrários e 6 abstenções (1%).
Fonte: www.confecom.com.br
Das sete propostas, cinco foram aprovadas por unanimidade. As propostas PL 193 e PL 199 precisaram ser submetidas à votação.
A PL 193 propõe mecanismo de fiscalização dos meios de comunicação com controle social e participação popular em todos os processos. Ao defender voto contrário, o setor empresarial defendeu que a radiodifusão já é fiscalizada, inclusive com conflito entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações. Frederico Nogueira, da Associação Brasileira de Radiodifussores (Abra), lembrou que o grupo aprovou a criação de um Conselho de Comunicação Social, e o projeto da forma como estava apresentado não funcionaria.
Na defesa da proposta, a sociedade civil alegou que a proposta defende maior participação da sociedade nos meios, e que se a lei já existente fosse cumprida nenhuma emissora estaria no ar.
A primeira votação foi feita por contraste de crachás levantados, mas não foi possível perceber um vencedor. Procedeu-se, então, ao regime de votação pelo sistema eletrônico, com a proposta sendo aprovada por 395 votos (51%), contra 362 (46%) e 23 abstenções (3%).
Outra proposta polêmica foi a PL 199, que cria mecanismos de fiscalização sobre emissoras de rádio e TV que veiculem conteúdos que atentem contra crianças e minorias. A votação foi logo pelo sistema eletrônico, e a proposta foi aprovada com 370 votos (51%) favoráveis, contra 343 (48%) contrários e 6 abstenções (1%).
Fonte: www.confecom.com.br
Confecom: Uma das seis propostas do GT 4 é rejeitada pela Plenária
O Grupo de Trabalho 4 – Eixo Temático: Produção de Conteúdo; Tema: Aspectos Federativos – levou seis propostas à Plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). Cinco delas foram aprovadas sem votação. Apenas a proposta 440 (Aprovar legislação que determine cotas crescentes nas emissoras de televisão de sinal aberto e fechado para que a veiculação de animação produzida nacionalmente, garantindo participação majoritária de produções independentes e de formas de financiamento compatíveis com o fortalecimento do setor) foi à votação como tema sensível, que requer 60% dos votos para aprovação.
Dos 818 delegados que votaram, 53% optaram pelo sim, 46% pelo não, 1% se absteve, e a proposta não passou. Logo após houve uma paralisação em função do protesto de um delegado que alegou ter fotografado outro delegado usando dois dispositivos eletrônicos para votar. Um longo debate em torno do que se faria – recontagem dos aparelhos, suspensão da votação ou simplesmente expulsão dos delegados que estariam fraudando a Plenária. Uma curta e veemente intervenção da deputada Luiza Erundina, que clamou pela continuidade da votação - “não foi fácil chegar até aqui, não vamos deixar que destruam nosso trabalho obstruindo a votação” – pôs fim à polêmica e as três propostas restantes passaram por aclamação.
As propostas aprovadas tratam da implementação de um sistema público de informação sobre saúde e meio ambiente para o trabalhador; da distribuição com formatos livres da produção de bens culturais financiados com recursos públicos; da garantia de que o conteúdo oferecido por rádio e TV digital não tenha sinal codificado ou proteção tecnológica; da garantia que a dublagem para exibição no Brasil seja feita no Brasil por empresas brasileiras; e de impedir que a produção de conteúdo de jornalistas e radialistas seja vendida a terceiros sem seu conhecimento, consentimento ou remuneração.
Fonte: www.confecom.com.br
Dos 818 delegados que votaram, 53% optaram pelo sim, 46% pelo não, 1% se absteve, e a proposta não passou. Logo após houve uma paralisação em função do protesto de um delegado que alegou ter fotografado outro delegado usando dois dispositivos eletrônicos para votar. Um longo debate em torno do que se faria – recontagem dos aparelhos, suspensão da votação ou simplesmente expulsão dos delegados que estariam fraudando a Plenária. Uma curta e veemente intervenção da deputada Luiza Erundina, que clamou pela continuidade da votação - “não foi fácil chegar até aqui, não vamos deixar que destruam nosso trabalho obstruindo a votação” – pôs fim à polêmica e as três propostas restantes passaram por aclamação.
As propostas aprovadas tratam da implementação de um sistema público de informação sobre saúde e meio ambiente para o trabalhador; da distribuição com formatos livres da produção de bens culturais financiados com recursos públicos; da garantia de que o conteúdo oferecido por rádio e TV digital não tenha sinal codificado ou proteção tecnológica; da garantia que a dublagem para exibição no Brasil seja feita no Brasil por empresas brasileiras; e de impedir que a produção de conteúdo de jornalistas e radialistas seja vendida a terceiros sem seu conhecimento, consentimento ou remuneração.
Fonte: www.confecom.com.br
Confecom: Todas as propostas do GT 14 são aprovadas
A votação em plenária das 10 propostas que saíram do Grupo de Trabalho 14, referente ao Eixo Temático 3: Cidadania: Direitos e Deveres, que trata sobre inclusão social; direito à comunicação e fiscalização, transcorreu de forma tranquila. Apenas uma das propostas foi contrariada, tendo que ser levada à votação.
O texto proposto tratava do estabelecimento de uma política pública visando a universalização e o aumento da transparência dos serviços do Estado, nos três níveis, com a utilização de soluções com TICs (Tecnologia de Informação e Comunicação), suportadas por redes e serviços de telecomunicações em banda larga, na forma de contratos de concessão de parcerias Público-Privadas. Esta parte final do texto, que determina os tipos de contratos, foi suprimida em comum acordo com os três segmentos.
Três propostas já haviam sido aprovadas em outros GT’s, sem necessidade de nova votação. A garantia de que todas as escolas tenham laboratórios de informática, rádio e TV atualizados foi aprovada por unanimidade.
Outro assunto aprovado foi da criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para monitoramento do desrespeito aos direitos do cidadão com ênfase no racismo, na diversidade sexual, deficientes, crianças, idosos.
Fonte: www.confecom.com.br
O texto proposto tratava do estabelecimento de uma política pública visando a universalização e o aumento da transparência dos serviços do Estado, nos três níveis, com a utilização de soluções com TICs (Tecnologia de Informação e Comunicação), suportadas por redes e serviços de telecomunicações em banda larga, na forma de contratos de concessão de parcerias Público-Privadas. Esta parte final do texto, que determina os tipos de contratos, foi suprimida em comum acordo com os três segmentos.
Três propostas já haviam sido aprovadas em outros GT’s, sem necessidade de nova votação. A garantia de que todas as escolas tenham laboratórios de informática, rádio e TV atualizados foi aprovada por unanimidade.
Outro assunto aprovado foi da criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para monitoramento do desrespeito aos direitos do cidadão com ênfase no racismo, na diversidade sexual, deficientes, crianças, idosos.
Fonte: www.confecom.com.br
Confecom: Plenária aprova proposta de código de ética do jornalismo brasileiro
A Plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) aprovou nesta quinta-feira, dia 17, a proposta que cria um código de ética do jornalismo brasileiro para garantir a qualidade da informação em todos os meios de comunicação. Nas normas a serem definidas, deverão estar previstas a garantia explícita do direito de resposta do acusado por matéria jornalística, a definição do que é abuso do direito de liberdade de imprensa e as penalidades no caso de transgressões devidamente comprovadas.
Como não houve unanimidade, a proposta do Grupo de Trabalho 3, relativo ao Eixo 1 (Produção de conteúdo), foi para votação. A sociedade civil empresarial se manifestou contra a proposta, considerando-a ameaça à liberdade de expressão. A sociedade civil defendeu a proposta com a necessidade de um código que proteja o cidadão e crie normas válidas para profissionais e empresários de imprensa. A proposta foi aprovada com 59% dos votos.
Das nove propostas encaminhadas pelo GT 3, duas foram consideradas questões sensíveis e acabaram rejeitadas por não atingirem 60% dos votos. A que acabava com a bitributação nos serviços de telecomunicações e a que criava um conselho gestor/agência nacional de regulação da mídia sobre qualidade da programação.
Uma das propostas do GT 3, que cria um marco regulatório diferenciado nas relações trabalhistas para atender a natureza do trabalho temporário dos produtores autônomos de conteúdo, criou uma situação singular. Tanto a defesa favorável à proposta, quanto a contrária, foram feitas pela sociedade civil. Ao final, a proposta foi aprovada com 68% dos votos.
As outras cinco propostas foram aprovadas por unanimidade. A 171 trata do financiamento público para incentivos de educação profissional voltados ao conhecimento específico para a produção de conteúdos nas diversas mídias. A 217 propõe a criação, em cada nível federativo, de um órgão responsável pelo sistema público de comunicação, responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no setor. A 317 sugere a criação de leis de incentivo fiscal para o setor editorial que produza livros de conteúdos científicos e jornalísticos relacionados aos segmentos historicamente discriminados e abordagens das questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e geracional.
A 345 estabelece que os distribuidores de conteúdos audiovisuais contemplem finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas, reservando no mínimo 10% das horas veiculadas semanalmente a cada uma dessas formas. Defende ainda a obrigatoriedade de 50% de produção local. Em relação à TV por assinatura, propõe que 50% dos canais de todos os pacotes sejam nacionais, e que 50% dos canais ocupados majoritariamente por conteúdo qualificado tenham 50% do conteúdo produzido no Brasil, sendo pelo menos metade de produções independentes.
Também foi aprovada a proposta 355 que apóia a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção independente nos meios de comunicação eletrônica independentemente da plataforma em que operam.
Fonte: www.confecom.com.br
Como não houve unanimidade, a proposta do Grupo de Trabalho 3, relativo ao Eixo 1 (Produção de conteúdo), foi para votação. A sociedade civil empresarial se manifestou contra a proposta, considerando-a ameaça à liberdade de expressão. A sociedade civil defendeu a proposta com a necessidade de um código que proteja o cidadão e crie normas válidas para profissionais e empresários de imprensa. A proposta foi aprovada com 59% dos votos.
Das nove propostas encaminhadas pelo GT 3, duas foram consideradas questões sensíveis e acabaram rejeitadas por não atingirem 60% dos votos. A que acabava com a bitributação nos serviços de telecomunicações e a que criava um conselho gestor/agência nacional de regulação da mídia sobre qualidade da programação.
Uma das propostas do GT 3, que cria um marco regulatório diferenciado nas relações trabalhistas para atender a natureza do trabalho temporário dos produtores autônomos de conteúdo, criou uma situação singular. Tanto a defesa favorável à proposta, quanto a contrária, foram feitas pela sociedade civil. Ao final, a proposta foi aprovada com 68% dos votos.
As outras cinco propostas foram aprovadas por unanimidade. A 171 trata do financiamento público para incentivos de educação profissional voltados ao conhecimento específico para a produção de conteúdos nas diversas mídias. A 217 propõe a criação, em cada nível federativo, de um órgão responsável pelo sistema público de comunicação, responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no setor. A 317 sugere a criação de leis de incentivo fiscal para o setor editorial que produza livros de conteúdos científicos e jornalísticos relacionados aos segmentos historicamente discriminados e abordagens das questões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e geracional.
A 345 estabelece que os distribuidores de conteúdos audiovisuais contemplem finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas, reservando no mínimo 10% das horas veiculadas semanalmente a cada uma dessas formas. Defende ainda a obrigatoriedade de 50% de produção local. Em relação à TV por assinatura, propõe que 50% dos canais de todos os pacotes sejam nacionais, e que 50% dos canais ocupados majoritariamente por conteúdo qualificado tenham 50% do conteúdo produzido no Brasil, sendo pelo menos metade de produções independentes.
Também foi aprovada a proposta 355 que apóia a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção independente nos meios de comunicação eletrônica independentemente da plataforma em que operam.
Fonte: www.confecom.com.br
Confecom: Grupo de Trabalho 1 não aprova reserva de programação educativa
Apenas uma das propostas do Grupo de Trabalho 1 encaminhadas para votação nesta quinta-feira, dia 17, na Plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) não foi aprovada: a que sugere a obrigação, aos prestadores de serviço de comunicações que transmitem conteúdos audiovisuais, de uma reserva mínima de 10% das horas semanais de veiculação para finalidade educativa, cultural, informativa e artística. A proposta 713, que incluiria basicamente rádio e TV, também tratava de obrigação de um mínimo de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes, foi considerada pelos delegados do empresariado como tema sensível, e por isso só seria aprovada se obtivesse 60% dos votos, o que não foi possível, pois só recebeu 471 dos 847 votos computados, o que corresponde a 56%.
As outras nove propostas do Grupo de Trabalho 1 do eixo temático 1 (Produção de Conteúdo) foram aprovadas sem necessidade de votação, uma vez que não houve manifestação contrária dos delegados presentes no momento de sua apresentação na Plenária. Entre elas, uma proposta que apóia a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção independente, de certa maneira compensando a derrota da proposta 713. Outras propostas também apontaram neste sentido, assim como o desenvolvimento de políticas para criação de núcleos comunitários de comunicação; incentivo a programas de não-ficção, criação de programas educativos para jovens; garantia de fiscalização popular e auditoria do poder público em processos de financiamento e obrigações fiscais por parte de emissoras; ações punitivas para veículos de rádio e TV que veiculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas; e criação de política de fiscalização que não criminalize as rádios comunitárias.
Fonte: www.confecom.com.br
As outras nove propostas do Grupo de Trabalho 1 do eixo temático 1 (Produção de Conteúdo) foram aprovadas sem necessidade de votação, uma vez que não houve manifestação contrária dos delegados presentes no momento de sua apresentação na Plenária. Entre elas, uma proposta que apóia a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais com produção independente, de certa maneira compensando a derrota da proposta 713. Outras propostas também apontaram neste sentido, assim como o desenvolvimento de políticas para criação de núcleos comunitários de comunicação; incentivo a programas de não-ficção, criação de programas educativos para jovens; garantia de fiscalização popular e auditoria do poder público em processos de financiamento e obrigações fiscais por parte de emissoras; ações punitivas para veículos de rádio e TV que veiculem conteúdos que desvalorizem, depreciem ou estigmatizem crianças e minorias historicamente discriminadas; e criação de política de fiscalização que não criminalize as rádios comunitárias.
Fonte: www.confecom.com.br
Confecom: Plenária final prossegue nesta quinta-feira, dia 17, com votação
A Plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) prossegue na manhã desta quinta-feira, dia 17, com a votação das propostas indicadas pelos 15 Grupos de Trabalho para votação, em regime de aprovação por maioria simples, pelos 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público). A 1ª Confecom termina na tarde desta quinta-feira, dia 17.
Além destas propostas a serem votadas, outras 601 já foram aprovadas nesta 1ª Confecom pelos 15 Grupos de Trabalho que examinaram as questões dos três eixos temáticos (Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres). Destas 601 propostas já aprovadas, 532 foram por consenso e 69 tiveram que ir à votação em seus Grupos de Trabalho, tendo obtido mais de 80% de votos favoráveis dos delegados.
Fonte: www.confecom.com.br
Além destas propostas a serem votadas, outras 601 já foram aprovadas nesta 1ª Confecom pelos 15 Grupos de Trabalho que examinaram as questões dos três eixos temáticos (Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres). Destas 601 propostas já aprovadas, 532 foram por consenso e 69 tiveram que ir à votação em seus Grupos de Trabalho, tendo obtido mais de 80% de votos favoráveis dos delegados.
Fonte: www.confecom.com.br
16 de dez. de 2009
Confecom: Grupos de Trabalho aceleram exame de propostas
Com a proximidade da primeira Plenária, os Grupos de Trabalho da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) aceleram nesta quarta-feira, dia 16, o exame das propostas, com maior aprovação de questões consensuais, novas redações e rejeições daquelas que não atingem 30% dos votos. Os Grupos de Trabalho continuam em andamento.
No Eixo 1 (Produção de conteúdo), o Grupo de Trabalho 2, que examina propostas de incentivos e fiscalização, conseguiu aprovar sete propostas convergentes na primeira hora da sessão da manhã. Foi aprovado o incentivo à produção de programas locais que respeitem características regionais e a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, como forma de estímulo ao uso e aprimoramento de tecnologias livres para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.
Ainda no GT 2, houve consenso para estabelecer um percentual financeiro dos impostos já existentes para programas de fomento voltados à produção de conteúdos para TVs, rádios, internet, cinema e editorial (jornais, revistas e livros) por parte da sociedade civil em geral.
Também foram aprovadas as propostas que oferecem condições técnicas e estruturais necessárias para jovens produzirem comunicação; que implementam políticas de estímulo para produção audiovisual universitária, e que formem recursos humanos para a produção de conteúdo nos diversos meios, além de um programa de valorização de mídia impressa.
Com mudança na redação, o GT 2 aprovou ainda estudar uma política de Estado para a criação de mídias alternativas e comunitárias, na forma de um fundo público.
O GT 3, que debate propostas de financiamento, competição, tributação e regulamentação, rejeitou duas propostas, que não alcançaram 30% dos votos, e aprovou uma com o critério de mais de 80% dos votos. Foi a que reduz a carga tributária em projetos populares de inclusão ao acesso à comunicação (produções independentes, internet etc.).
Também foi aprovada pelo GT 3 a proposta que altera o estatuto das pequenas empresas, para que elas atendam a demanda de produtoras de áudio visual e sejam beneficiadas pelo Simples. Com mudança de redação, seguiu adiante a proposta que apóia redução de tributos de produtos da área de produção audiovisual que não tenham similar nacional.
Fonte: www.confecom.com.br
No Eixo 1 (Produção de conteúdo), o Grupo de Trabalho 2, que examina propostas de incentivos e fiscalização, conseguiu aprovar sete propostas convergentes na primeira hora da sessão da manhã. Foi aprovado o incentivo à produção de programas locais que respeitem características regionais e a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas governamentais, como forma de estímulo ao uso e aprimoramento de tecnologias livres para obter economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.
Ainda no GT 2, houve consenso para estabelecer um percentual financeiro dos impostos já existentes para programas de fomento voltados à produção de conteúdos para TVs, rádios, internet, cinema e editorial (jornais, revistas e livros) por parte da sociedade civil em geral.
Também foram aprovadas as propostas que oferecem condições técnicas e estruturais necessárias para jovens produzirem comunicação; que implementam políticas de estímulo para produção audiovisual universitária, e que formem recursos humanos para a produção de conteúdo nos diversos meios, além de um programa de valorização de mídia impressa.
Com mudança na redação, o GT 2 aprovou ainda estudar uma política de Estado para a criação de mídias alternativas e comunitárias, na forma de um fundo público.
O GT 3, que debate propostas de financiamento, competição, tributação e regulamentação, rejeitou duas propostas, que não alcançaram 30% dos votos, e aprovou uma com o critério de mais de 80% dos votos. Foi a que reduz a carga tributária em projetos populares de inclusão ao acesso à comunicação (produções independentes, internet etc.).
Também foi aprovada pelo GT 3 a proposta que altera o estatuto das pequenas empresas, para que elas atendam a demanda de produtoras de áudio visual e sejam beneficiadas pelo Simples. Com mudança de redação, seguiu adiante a proposta que apóia redução de tributos de produtos da área de produção audiovisual que não tenham similar nacional.
Fonte: www.confecom.com.br
15 de dez. de 2009
Confecom: Grupos de Trabalho começam a aprovar propostas
Os 15 Grupos de Trabalho que debatem as propostas encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) já estão instalados e em funcionamento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. As primeiras propostas, aprovadas por unanimidade, serão encaminhadas direto para o relatório final da Conferência.
“Com o processo de votação do regimento e a instalação dos grupos de trabalho, começou efetivamente o processo que culminará nas 150 propostas prioritárias que serão examinadas pela Plenária final”, comemorou o presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Confecom, Marcelo Bechara.
A composição dos grupos de trabalho respeita a proporção dos segmentos definidos para a Confecom. Assim, cada um dos 15 grupos é formado por 112 delegados divididos da seguinte forma: 45 da sociedade civil, 45 da sociedade civil empresarial e 22 do poder público.
No Grupo de Trabalho 1, relativo ao Eixo 1 (Produção de conteúdo), três propostas já foram aprovadas por unanimidade, sem destaques. A primeira, no tema produção independente, é a que sugere a criação de mecanismos para a viabilidade comercial (produção de conteúdo) dos sites e da imprensa alternativa.
No tema garantia de distribuição, também do Eixo 1, foi aprovada a proposta de integrar os telecentros, rádios comunitárias, estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais dos municípios à criação de centrais públicas de comunicação – ou pontos de mídia – , que funcionem como espaços para produção cidadã e que estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. Para que se garanta a independência dessa produção em relação ao governo municipal, essas centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária da sociedade civil local.
Ainda no tema garantia de distribuição, também foi aprovada a proposta de criação de acervo e distribuição de conteúdos gerados por financiamentos públicos (ex. TVs e rádios públicas, vídeo e voz na Internet, etc.) através de uma rede de instituições que mantenha a herança cultural do audiovisual digital brasileiro (ex. Cinemateca, CTAv – Minc; IBICT – MCT, Fiocruz – MS, etc.).
No Grupo de Trabalho 12, referente ao Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres), foram aprovadas cinco propostas sem destaque. Entre elas, no tema educação para a mídia, fomentar linhas de pesquisa sobre comunicação, cultura e educação nas universidades.
Outra proposta aprovada por unanimidade é a que implementa a educação audiovisual e de mídias digitais no currículo da educação básica, em cursos livres e universitários. Foi também defendida a formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público da televisão.
SISTEMA DE OUTORGAS
No Grupo de Trabalho 8 – inserido no Eixo 2 (Meios de distribuição), propostas relativas a sistema de outorgas, fiscalização e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, 12 foram aprovadas por unanimidade.
A maior parte das propostas já aprovadas está no tema sistema de outorgas. Seguem diretamente para o relatório final as propostas 732 (“Que as outorgas, e as possíveis renovações, sejam realizadas tal como ocorre em outros tipos de concessões públicas, formalizadas por meio de contratos publicizados”); 771 (“Que as regras para concessão de TVs e Rádios tenham ampla divulgação, sobre seus critérios, tendo estas caráter comunitário, público, educativo ou comercial”); 802 (“A apresentação por parte do concessionário e do Ministério, no ato de renovação, de comprovação do atendimento dos compromissos firmados no ato da concessão, permissão ou autorização”); 4850 (“Agilidade e eficiência por parte do Mini Com no processo de concessão e renovação de outorga”); 5147 (“Que deputados e senadores sejam impedidos de votar e deliberar nas concessões/outorgas e renovações de Rádio e TV que lhe estejam diretamente ligados, assim como aos seus parentes de até terceiro grau”); 949 (“Considerar a vedação da outorga de radiodifusão para ocupantes de cargos públicos e o subseqüente combate à burla da regra”); 1009 (“Garantir o respeito à disposição legal que estabelece número máximo de outorgas e o combate à burla da regra”); 4595 (“Que o processo de aperfeiçoamento, nos trâmites legais para a obtenção de concessões e suas renovações, deve observar a agilidade do Poder Público, na tramitação dos processos, com a devida transparência e eficiência, conforme reza a atual Constituição Federal”); e 4605 (“Aperfeiçoamento dos trâmites legais para obtenção das concessões e suas renovações”).
No tema fiscalização, apenas as propostas 1734 (“Fiscalização maior sobre as empresas de telemarketing que invadem a privacidade e abusam da boa vontade dos cidadãos”) e 1808 (“Implementar uma fiscalização mais efetiva dos poderes públicos em relação a todos os meios de comunicação”) foram unanimidade. E no tema propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, somente a proposta 2243 passou direto. Ela estabelece a criação de uma política de reestruturação dos sistemas e mercados de comunicação, que contemple restrições à propriedade cruzada; à formação de cadeias de valor verticalizadas e de monopólios e oligopólios no setor.
Já no Grupo de Trabalho 11, referente ao Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres) e que contempla os itens democratização da comunicação, participação social na comunicação e liberdade de expressão, os debates acalorados acabaram postergando a aprovação de propostas para quarta-feira. De acordo com o coordenador da mesa, João Carlos Santin, delegado da sociedade civil, a quantidade de destaques durante a leitura das propostas foi bastante elevada. “O grupo requer realmente bastante discussão, temos questões muito polêmicas. Acho que por isso tivemos um número considerável de destaques”, avalia.
Santin acredita que será difícil que seu Grupo de Trabalho consagre alguma proposta direto para o relatório final. “A maioria deve ir mesmo à votação.” No último encaminhamento do dia, os participantes do grupo optaram por interromper o trabalho para retomá-lo na manhã seguinte. A pausa, acredita o coordenador, será benéfica. “A idéia surgiu para que os setores possam se reunir e tentar unificar as considerações que têm a fazer. Decidimos que quando os trabalhos forem reabertos, todos já apresentarão seus destaques organizados, inclusive com a redação já preparada”.
Fonte: www.confecom.com.br
“Com o processo de votação do regimento e a instalação dos grupos de trabalho, começou efetivamente o processo que culminará nas 150 propostas prioritárias que serão examinadas pela Plenária final”, comemorou o presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Confecom, Marcelo Bechara.
A composição dos grupos de trabalho respeita a proporção dos segmentos definidos para a Confecom. Assim, cada um dos 15 grupos é formado por 112 delegados divididos da seguinte forma: 45 da sociedade civil, 45 da sociedade civil empresarial e 22 do poder público.
No Grupo de Trabalho 1, relativo ao Eixo 1 (Produção de conteúdo), três propostas já foram aprovadas por unanimidade, sem destaques. A primeira, no tema produção independente, é a que sugere a criação de mecanismos para a viabilidade comercial (produção de conteúdo) dos sites e da imprensa alternativa.
No tema garantia de distribuição, também do Eixo 1, foi aprovada a proposta de integrar os telecentros, rádios comunitárias, estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais dos municípios à criação de centrais públicas de comunicação – ou pontos de mídia – , que funcionem como espaços para produção cidadã e que estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. Para que se garanta a independência dessa produção em relação ao governo municipal, essas centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária da sociedade civil local.
Ainda no tema garantia de distribuição, também foi aprovada a proposta de criação de acervo e distribuição de conteúdos gerados por financiamentos públicos (ex. TVs e rádios públicas, vídeo e voz na Internet, etc.) através de uma rede de instituições que mantenha a herança cultural do audiovisual digital brasileiro (ex. Cinemateca, CTAv – Minc; IBICT – MCT, Fiocruz – MS, etc.).
No Grupo de Trabalho 12, referente ao Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres), foram aprovadas cinco propostas sem destaque. Entre elas, no tema educação para a mídia, fomentar linhas de pesquisa sobre comunicação, cultura e educação nas universidades.
Outra proposta aprovada por unanimidade é a que implementa a educação audiovisual e de mídias digitais no currículo da educação básica, em cursos livres e universitários. Foi também defendida a formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público da televisão.
SISTEMA DE OUTORGAS
No Grupo de Trabalho 8 – inserido no Eixo 2 (Meios de distribuição), propostas relativas a sistema de outorgas, fiscalização e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, 12 foram aprovadas por unanimidade.
A maior parte das propostas já aprovadas está no tema sistema de outorgas. Seguem diretamente para o relatório final as propostas 732 (“Que as outorgas, e as possíveis renovações, sejam realizadas tal como ocorre em outros tipos de concessões públicas, formalizadas por meio de contratos publicizados”); 771 (“Que as regras para concessão de TVs e Rádios tenham ampla divulgação, sobre seus critérios, tendo estas caráter comunitário, público, educativo ou comercial”); 802 (“A apresentação por parte do concessionário e do Ministério, no ato de renovação, de comprovação do atendimento dos compromissos firmados no ato da concessão, permissão ou autorização”); 4850 (“Agilidade e eficiência por parte do Mini Com no processo de concessão e renovação de outorga”); 5147 (“Que deputados e senadores sejam impedidos de votar e deliberar nas concessões/outorgas e renovações de Rádio e TV que lhe estejam diretamente ligados, assim como aos seus parentes de até terceiro grau”); 949 (“Considerar a vedação da outorga de radiodifusão para ocupantes de cargos públicos e o subseqüente combate à burla da regra”); 1009 (“Garantir o respeito à disposição legal que estabelece número máximo de outorgas e o combate à burla da regra”); 4595 (“Que o processo de aperfeiçoamento, nos trâmites legais para a obtenção de concessões e suas renovações, deve observar a agilidade do Poder Público, na tramitação dos processos, com a devida transparência e eficiência, conforme reza a atual Constituição Federal”); e 4605 (“Aperfeiçoamento dos trâmites legais para obtenção das concessões e suas renovações”).
No tema fiscalização, apenas as propostas 1734 (“Fiscalização maior sobre as empresas de telemarketing que invadem a privacidade e abusam da boa vontade dos cidadãos”) e 1808 (“Implementar uma fiscalização mais efetiva dos poderes públicos em relação a todos os meios de comunicação”) foram unanimidade. E no tema propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, somente a proposta 2243 passou direto. Ela estabelece a criação de uma política de reestruturação dos sistemas e mercados de comunicação, que contemple restrições à propriedade cruzada; à formação de cadeias de valor verticalizadas e de monopólios e oligopólios no setor.
Já no Grupo de Trabalho 11, referente ao Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres) e que contempla os itens democratização da comunicação, participação social na comunicação e liberdade de expressão, os debates acalorados acabaram postergando a aprovação de propostas para quarta-feira. De acordo com o coordenador da mesa, João Carlos Santin, delegado da sociedade civil, a quantidade de destaques durante a leitura das propostas foi bastante elevada. “O grupo requer realmente bastante discussão, temos questões muito polêmicas. Acho que por isso tivemos um número considerável de destaques”, avalia.
Santin acredita que será difícil que seu Grupo de Trabalho consagre alguma proposta direto para o relatório final. “A maioria deve ir mesmo à votação.” No último encaminhamento do dia, os participantes do grupo optaram por interromper o trabalho para retomá-lo na manhã seguinte. A pausa, acredita o coordenador, será benéfica. “A idéia surgiu para que os setores possam se reunir e tentar unificar as considerações que têm a fazer. Decidimos que quando os trabalhos forem reabertos, todos já apresentarão seus destaques organizados, inclusive com a redação já preparada”.
Fonte: www.confecom.com.br
Regulamento da 1ª Confecom é aprovado
O debate democrático que vem marcando a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), em todas as suas etapas, também caracterizou a plenária de votação do regulamento interno, nesta terça-feira, dia 15, no Auditório Master, do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Formaram a mesa três integrantes da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Confecom: Marcelo Bechara, como coordenador, representando o poder público; Berenice Mendes, na secretaria, representante da sociedade civil; e Cesar Rômulo, como relator, da sociedade civil empresarial.
O texto base do regimento interno, com 20 artigos e seus 23 incisos, recebeu 16 destaques para discussão e votação em plenária. Destes, apenas dois precisaram ir à votação por contagem. Todos os outros destaques foram aprovados por aclamação.
O primeiro a ter votação por contagem foi o Artigo 8º, inciso IV, que definia em até sete as propostas prioritárias a serem apresentadas à Plenária por cada um dos 15 Grupos de Trabalho, cuja instalação se dá nesta terça-feira, dia 15, após a aprovação do regulamento interno. O número de propostas subiu de sete para dez após acordo entre os três segmentos, que também definiram a proporção de quatro propostas para a sociedade civil, mesmo número para a sociedade civil empresarial e dois para o poder público.
A segunda votação por contagem foi em relação ao Artigo 8º, mas sobre o inciso V, que definia que a priorização das propostas, nos Grupos de Trabalho, seria feita por orientação da mesa. Foi decidida a supressão do inciso.
Ficou definido também que o prazo para entrega das moções fosse estendido para 13 horas de quinta-feira, dia 17.
Por causa da extensão das discussões em torno dos destaques, os painéis que ocorreriam antes dos Grupos de Trabalho foram cancelados.
Fonte: www.confecom.com.br
O texto base do regimento interno, com 20 artigos e seus 23 incisos, recebeu 16 destaques para discussão e votação em plenária. Destes, apenas dois precisaram ir à votação por contagem. Todos os outros destaques foram aprovados por aclamação.
O primeiro a ter votação por contagem foi o Artigo 8º, inciso IV, que definia em até sete as propostas prioritárias a serem apresentadas à Plenária por cada um dos 15 Grupos de Trabalho, cuja instalação se dá nesta terça-feira, dia 15, após a aprovação do regulamento interno. O número de propostas subiu de sete para dez após acordo entre os três segmentos, que também definiram a proporção de quatro propostas para a sociedade civil, mesmo número para a sociedade civil empresarial e dois para o poder público.
A segunda votação por contagem foi em relação ao Artigo 8º, mas sobre o inciso V, que definia que a priorização das propostas, nos Grupos de Trabalho, seria feita por orientação da mesa. Foi decidida a supressão do inciso.
Ficou definido também que o prazo para entrega das moções fosse estendido para 13 horas de quinta-feira, dia 17.
Por causa da extensão das discussões em torno dos destaques, os painéis que ocorreriam antes dos Grupos de Trabalho foram cancelados.
Fonte: www.confecom.com.br
14 de dez. de 2009
Confecom: Lula quer comunicações na agenda política do país
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), na noite desta segunda-feira, dia 14, em Brasília, conclamando que a comunicação social volte a ser incluída na agenda política do país, e que os candidatos a todos os cargos públicos, “principalmente à Presidência da República”, sejam cobrados a se pronunciar sobre o tema para expor suas convicções e ideias.
Segundo o presidente, o Brasil tem uma legislação ultrapassada, que não leva em conta as mudanças no cenário das comunicações, e que é fundamental enfrentar essa questão com abertura, como se propõe a Confecom, para que depois não se caia em um cenário “caótico”.
O presidente Lula ressaltou, sobretudo, o papel das novas tecnologias para a democratização da comunicação e a necessidade de que o país usufrua delas em prol de seu desenvolvimento social. “A convergência de tecnologias deve ser um estímulo à socialização dos meios de comunicação e não à concentração”, defendeu.
As novas tecnologias, de acordo com o presidente, já estão mudando a forma de se fazer jornalismo no país. “A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical”, afirmou. “Poucos escreviam e falavam para muitos. Existia um núcleo ativo de produtores e uma massa passiva de consumidores. A internet mudou o cenário. Consumidores de informação passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões e tornando-se mais críticos e menos passivos.”
Lula reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa, e disse que a Confecom se realiza sob esse signo. “A imprensa apura ou deixa de apurar, publica ou deixa de publicar, opina ou deixa de opinar sobre o que bem entende”, salientou. “Às vezes, há meios que se excedem, publicam inverdades, disseminam calúnias infames. Eu aprendi a conviver com isso, porque com liberdade de imprensa a verdade acaba por aparecer.”
Para o presidente Lula, o leitor/ouvinte/espectador sabe discernir a informação que recebe e é um juiz severo dos meios de comunicação. “Quem não lhes trata com respeito, acaba perdendo credibilidade. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa.”
Sempre destacando o significado da Confecom por seu ineditismo e por reunir os diferentes segmentos interessados na questão, o presidente Lula lamentou que alguns atores tenham se ausentado do debate, “temendo-se lá o quê”. Na opinião do presidente, esses setores perderam uma oportunidade histórica de diálogo. “Não será enfiando a cabeça na areia ou tentando congelar o passado que lidaremos com a questão. Isso vale para todos nós. É chegada a hora de uma nova pactuação, capaz de responder às oportunidades que temos diante de nós”, defendeu Lula, apostando que a Confecom produzirá o melhor documento possível para orientar o futuro das comunicações no país.
Fonte: www.confecom.com.br
Segundo o presidente, o Brasil tem uma legislação ultrapassada, que não leva em conta as mudanças no cenário das comunicações, e que é fundamental enfrentar essa questão com abertura, como se propõe a Confecom, para que depois não se caia em um cenário “caótico”.
O presidente Lula ressaltou, sobretudo, o papel das novas tecnologias para a democratização da comunicação e a necessidade de que o país usufrua delas em prol de seu desenvolvimento social. “A convergência de tecnologias deve ser um estímulo à socialização dos meios de comunicação e não à concentração”, defendeu.
As novas tecnologias, de acordo com o presidente, já estão mudando a forma de se fazer jornalismo no país. “A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical”, afirmou. “Poucos escreviam e falavam para muitos. Existia um núcleo ativo de produtores e uma massa passiva de consumidores. A internet mudou o cenário. Consumidores de informação passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões e tornando-se mais críticos e menos passivos.”
Lula reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa, e disse que a Confecom se realiza sob esse signo. “A imprensa apura ou deixa de apurar, publica ou deixa de publicar, opina ou deixa de opinar sobre o que bem entende”, salientou. “Às vezes, há meios que se excedem, publicam inverdades, disseminam calúnias infames. Eu aprendi a conviver com isso, porque com liberdade de imprensa a verdade acaba por aparecer.”
Para o presidente Lula, o leitor/ouvinte/espectador sabe discernir a informação que recebe e é um juiz severo dos meios de comunicação. “Quem não lhes trata com respeito, acaba perdendo credibilidade. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa.”
Sempre destacando o significado da Confecom por seu ineditismo e por reunir os diferentes segmentos interessados na questão, o presidente Lula lamentou que alguns atores tenham se ausentado do debate, “temendo-se lá o quê”. Na opinião do presidente, esses setores perderam uma oportunidade histórica de diálogo. “Não será enfiando a cabeça na areia ou tentando congelar o passado que lidaremos com a questão. Isso vale para todos nós. É chegada a hora de uma nova pactuação, capaz de responder às oportunidades que temos diante de nós”, defendeu Lula, apostando que a Confecom produzirá o melhor documento possível para orientar o futuro das comunicações no país.
Fonte: www.confecom.com.br
Conferência Nacional de Comunicação debate políticas públicas para o setor
Pela primeira vez, representantes de movimentos sociais, organizações empresariais e do poder público se reúnem para discutir políticas de comunicação. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) começou segunda-feira (14), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento vai até o dia 17, e tem como tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e desenvolve-se baseado sobre três eixos temáticos: “Produção de conteúdo”; “Meios de distribuição”; e “Cidadania: direitos e deveres”.
A iniciativa reunirá 1.684 delegados de todos os estados e do Distrito Federal, entre eles 10 da delegação de Mato Grosso e contará com mais de 100 observadores e convidados de todo o país que se inscreveram pelo site oficial (www.confecom.gov.br). Mais de 300 jornalistas se credenciaram para cobrir o evento.
No painel sobre “produção de conteúdo”, participam o professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília (UnB); o jurista Walter Ceneviva, vice-presidente executivo da Band; e o documentarista Silvio Da-Rin, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. O painel será mediado pela jornalista Renata Fan.
No eixo sobre “meios de distribuição”, os painelistas são o jornalista Celso Schröder, secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o vice-presidente da Band, Frederico Nogueira; e o advogado Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. Na mediação estará o jornalista Samuel Possebom.
O último painel, centrado no eixo “cidadania: direitos e deveres”, terá a participação da deputada Luiza Erundina; do superintendente-executivo da Telebrasil, César Rômulo Silveira Neto; e o jurista e pesquisador José Romão, ex-diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Na mediação, estará o professor Lalo Leal, da Universidade de São Paulo.
Homenagem -A 1ª Confecom tem como homenageado o jornalista gaúcho Daniel Herz, falecido em 2006, aos 51 anos. Importante líder na militância do movimento pela democratização da comunicação, ele é mais conhecido do grande público por seu livro A História Secreta da Rede Globo (editota Tchê, 1987). Herz foi secretário de Comunicação de Porto Alegre (RS), participou da luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela democratização das comunicações durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 e fundou e coordenou o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC).
Programação dos painéis
Eixo 1 (Produção de conteúdo):
- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília
- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista
- Poder público: Silvio Da-Rin, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura e documentarista
Mediador: Fernando Vieira de Melo, jornalista
Eixo 2 (Meios de distribuição):
- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj
- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes
- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações
Mediador: Samuel Possebom, jornalista
Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres):
- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal
- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil
- Poder público: José Romão, jurista e pesquisador e ex-diretor do Dejus/Ministério da Justiça
Mediador: Lalo Leal, professor da USP
Programação da 1ª Confecom
Dia 15 de dezembro de 2009
9h às 11h – Credenciamento de suplentes
9h – Palestras internacionais - Gustavo Granero, secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, e Juan Zavattiero, Chefe do Escritório Regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas.
10h30 – Painéis simultâneos por eixo temático
12h – Intervalo para almoço
14h – Grupos de Trabalho* (turno I)
19h - Jantar
Dia 16 de dezembro de 2009
9h – Grupos de Trabalho* (turno II)
12h – Intervalo para almoço
14h30 – Plenária final (turno I)
19h - Jantar
Dia 17 de dezembro de 2009
9h – Plenária final (turno II)
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Plenária final (turno III)
16h - Encerramento
* Grupos de Trabalho têm acesso restrito aos participantes
Fonte: www.confecom.com.br
A iniciativa reunirá 1.684 delegados de todos os estados e do Distrito Federal, entre eles 10 da delegação de Mato Grosso e contará com mais de 100 observadores e convidados de todo o país que se inscreveram pelo site oficial (www.confecom.gov.br). Mais de 300 jornalistas se credenciaram para cobrir o evento.
No painel sobre “produção de conteúdo”, participam o professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília (UnB); o jurista Walter Ceneviva, vice-presidente executivo da Band; e o documentarista Silvio Da-Rin, secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura. O painel será mediado pela jornalista Renata Fan.
No eixo sobre “meios de distribuição”, os painelistas são o jornalista Celso Schröder, secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o vice-presidente da Band, Frederico Nogueira; e o advogado Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. Na mediação estará o jornalista Samuel Possebom.
O último painel, centrado no eixo “cidadania: direitos e deveres”, terá a participação da deputada Luiza Erundina; do superintendente-executivo da Telebrasil, César Rômulo Silveira Neto; e o jurista e pesquisador José Romão, ex-diretor do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Na mediação, estará o professor Lalo Leal, da Universidade de São Paulo.
Homenagem -A 1ª Confecom tem como homenageado o jornalista gaúcho Daniel Herz, falecido em 2006, aos 51 anos. Importante líder na militância do movimento pela democratização da comunicação, ele é mais conhecido do grande público por seu livro A História Secreta da Rede Globo (editota Tchê, 1987). Herz foi secretário de Comunicação de Porto Alegre (RS), participou da luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela democratização das comunicações durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 e fundou e coordenou o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC).
Programação dos painéis
Eixo 1 (Produção de conteúdo):
- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília
- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista
- Poder público: Silvio Da-Rin, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura e documentarista
Mediador: Fernando Vieira de Melo, jornalista
Eixo 2 (Meios de distribuição):
- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj
- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes
- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações
Mediador: Samuel Possebom, jornalista
Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres):
- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal
- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil
- Poder público: José Romão, jurista e pesquisador e ex-diretor do Dejus/Ministério da Justiça
Mediador: Lalo Leal, professor da USP
Programação da 1ª Confecom
Dia 15 de dezembro de 2009
9h às 11h – Credenciamento de suplentes
9h – Palestras internacionais - Gustavo Granero, secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, e Juan Zavattiero, Chefe do Escritório Regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas.
10h30 – Painéis simultâneos por eixo temático
12h – Intervalo para almoço
14h – Grupos de Trabalho* (turno I)
19h - Jantar
Dia 16 de dezembro de 2009
9h – Grupos de Trabalho* (turno II)
12h – Intervalo para almoço
14h30 – Plenária final (turno I)
19h - Jantar
Dia 17 de dezembro de 2009
9h – Plenária final (turno II)
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Plenária final (turno III)
16h - Encerramento
* Grupos de Trabalho têm acesso restrito aos participantes
Fonte: www.confecom.com.br
7 de dez. de 2009
OUÇA - CARTOMANTE, com Elis Regina
http://www.youtube.com/watch?v=RmBtW3XFGWU&feature=fvw
Composição: Ivan Lins / Victor Martins
2 de dez. de 2009
CRÔNICA: A florá(ri)da
Por Aluízio de Azevedo
Os afogados dias passaram como se fossem minutos. As horas como quimeras de segundos. E o relógio, já não funcionava há quase uma semana. Acabou as pilhas e ela não teve ânimo de ir comprar novas. Também, pra que contar o tempo? Não tinha grandes compromissos, ou assuntos a ser tratado fora de casa. Ainda mais agora, que acabara de ser despedida.
Suzana, ou será Larissa? Não me recordo mais o nome dela... se perdeu, entre os vários sonhos que tive na noite passada. Um deles estava presente, mais sorridente que de costume, mas com aquela cara de coitada usual. Ah, me recordei, o nome dela era Joana. Claro, só podia ser Joana. Às vezes tinha uma cara de louca. Em outras, lembrava apenas uma feição demente, corrompida pelas casualidades da vida.
A única coisa que sabia fazer, e que a mantinha viva, era o emprego de diarista na casa de uma ex-vedete. A patroa era seu divertimento. Costumava passar horas arrumando o seu velho baú, cheio de perucas fedidas e bolorentas, bijuterias baratas e um espelho de metal, todo retorcido, com cabo, para segurar na mão. Ela já tinha visto um assim antes na infância e se encantava por ele.
Gostava de pensar que o espelho era mágico e sempre tinha vontade de perguntar, quando olhava o rosto retorcido, enrugado e pálido refletindo a luz opaca do quarto da patroa, se ela “era a mulher mais bonita do mundo”, como no conto de Branca de Neve. Porém, a modéstia e o medo de que a velha pudesse ouvi-la, fazia retroagir e guardar rapidamente os objetos de volta no baú.
Vez por outra, Joana colocava uma peruca velha, gostava mais da loira – ela era morena e sempre teve vontade de ser loira, mas não queria ser taxada de sem vergonha, ou mulher mundana, por isso nunca o fez. Também colocava uma bolsa de cor rosa-calcinha da patroa (esta não era do velho baú, ainda que tivesse a mesma idade das coisas que lá estavam).
Para completar o seu sonho, que durava coisa de uns cinco minutos, ela colocava um brinco no único buraco da orelha que tinha. Por infelicidade, quando era criança, um primo rasgou uma de suas orelhas e nunca mais quis furá-la de novo. Conformou-se com o fato, como se fosse uma espécie de castigo.
E nesses poucos minutos, durante os cerca de 20 que levava para fazer a faxina geral no quarto de “dona Perla” – era assim que a sua patroa gostava de ser chamada –, pensava que era uma estrela de cinema. Vivia para este momento, que acontecia há cada dois dias na semana, quando ia à casa de “dona Perla”.
Mas a velhota faleceu. E as filhas tiveram que demiti-la. Afinal, não tinha mais função. Pois bem, Joana estava lá, desfalecida sobre o sofá. Há quase dois dias não comia direito. Aliás, também neste tempo não tinha tomado banho ou trocado de roupa. A televisão ficou ligada, estando dormindo ou acordada. O canal permaneceu inalterado. Nem mesmo o reality show de segunda linha, que passava num dos canais locais aos sábados e gostava de assistir, animou-a a ir até o televisor e apertar o botão para mudar de canal.
No fio do desespero, Joana queria ter pedido o baú para as filhas de Dona Perla, mas também não teve coragem. E agora, estava ali sozinha, mais uma vez sem ninguém. Ela não tinha mãe, pois havia morrido no parto. Foi criada até os 15 anos com a avó. O pai nunca conheceu. E só arrumou esse emprego, graças a influência da avó, que era amiga de dona Perla.
Queria rezar. Mas já tinha esquecido a Ave Maria. Balbuciou delirante: - ave Maria, ave Maria, ave Maria, ave Maria, ave Maria... Até que invadiram a porta. Era o marido da vizinha, Dona Zica. Ele entrou algoz. Violentou-a, de várias formas. Ela não esboçou reação e sequer reagiu fisicamente. O máximo que conseguiu foi verter lágrimas. Era um choro sentido, mudo, seco e sem gemido. Choro de incompreensão: - porque uma flor, haveria de nascer num sertão?
O último suspiro de consciência de Joana coincidiu com o último gemido do gozo de seu algoz, que parou por um instante, enxugou o rosto com a camisa, e desferiu o golpe fatal. Deixou-a metade no chão, metade no sofá. Foi até o jardim de sua casa, pegou nove margaridas amarelas, que plantara exatamente para esta ocasião.
Retornou à o quartinho de Joana e arrumou-a perfeitamente na cama. Tirou sua roupa, cobriu-a com um lençol branco, meio rasgado, mas o único que tinha na mala de Joana. Em cima colocou as nove flores, escrevendo por sobre o lençol: "Aqui jaz a florada da flor árida".
Aluízio de Azevedo é jornalista em Cuiabá e professor de Comunicação
1 de dez. de 2009
Sindjor oficia jornais por atraso salarial: Folha apresenta calendário com datas; DC ignora o problema
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) oficiou os jornais Folha do Estado e Diário de Cuiabá, no dia 26 de novembro, ou seja, quinta-feira da semana passada, por repetidos atrasos salariais.
No ofício, o Sindjor afirmava que, mediante várias reclamações de trabalhadores das duas empresas, iria levar os casos ao Ministério Público do Trabalho (MPT). E também avisava que daria divulgação ao problema trabalhista da categoria.
Entre os jornalistas que procuraram o Sindjor, a maioria se preocupava com o aluguel em atraso já há mais de dois meses, a falta de dinheiro para fazer mercado e pagar escola de filhos. Além de outros transtornos, como a falta de dinheiro para por gasolina no carro ou até mesmo dinheiro para pegar ônibus.
Tanto o jornal Folha do Estado quanto o Diário de Cuiabá, que estavam com os salários em atraso, desde setembro, pagaram um mês de salário atrasado, na semana passada.
A direção da Folha do Estado procurou o Sindicato e entregou formalmente um calendário de pagamento de salários, se comprometendo a quitar a folha de outubro entre 08 e 10 de dezembro; a de novembro entre 25 a 28 de dezembro; e o 13º até o dia 20 do mesmo mês. A Folha ainda afirma que irá voltar a pagar religiosamente o salário até o dia 28 de cada mês, como vinha fazendo há 4 meses.
A direção do Diário de Cuiabá ainda não se manifestou. Informações extra-oficiais dão conta que a empresa vai pagar uma folha e mais o 13º até o final do ano.
No Diário Regional, em Rondonópolis, as duas jornalistas que trabalham lá ameaçaram entrar em greve, também devido a atrasos salariais, em outubro. Mediante a ameaça, e apoiadas pelo Sindjor, receberam dois salários. Em novembro, a empresa pagou mais um salário, conforme o acordo feito, totalizando três salários. Ainda assim, as jornalistas, que em outubro chegaram a parar por um dia, ainda estão com três salários em atraso.
No Diário Regional de Sinop, a situação também é grave.
A DIREÇÃO
No ofício, o Sindjor afirmava que, mediante várias reclamações de trabalhadores das duas empresas, iria levar os casos ao Ministério Público do Trabalho (MPT). E também avisava que daria divulgação ao problema trabalhista da categoria.
(Tela: "O Grito", de Edvard Münch)
Entre os jornalistas que procuraram o Sindjor, a maioria se preocupava com o aluguel em atraso já há mais de dois meses, a falta de dinheiro para fazer mercado e pagar escola de filhos. Além de outros transtornos, como a falta de dinheiro para por gasolina no carro ou até mesmo dinheiro para pegar ônibus.
Tanto o jornal Folha do Estado quanto o Diário de Cuiabá, que estavam com os salários em atraso, desde setembro, pagaram um mês de salário atrasado, na semana passada.
A direção da Folha do Estado procurou o Sindicato e entregou formalmente um calendário de pagamento de salários, se comprometendo a quitar a folha de outubro entre 08 e 10 de dezembro; a de novembro entre 25 a 28 de dezembro; e o 13º até o dia 20 do mesmo mês. A Folha ainda afirma que irá voltar a pagar religiosamente o salário até o dia 28 de cada mês, como vinha fazendo há 4 meses.
A direção do Diário de Cuiabá ainda não se manifestou. Informações extra-oficiais dão conta que a empresa vai pagar uma folha e mais o 13º até o final do ano.
No Diário Regional, em Rondonópolis, as duas jornalistas que trabalham lá ameaçaram entrar em greve, também devido a atrasos salariais, em outubro. Mediante a ameaça, e apoiadas pelo Sindjor, receberam dois salários. Em novembro, a empresa pagou mais um salário, conforme o acordo feito, totalizando três salários. Ainda assim, as jornalistas, que em outubro chegaram a parar por um dia, ainda estão com três salários em atraso.
No Diário Regional de Sinop, a situação também é grave.
A DIREÇÃO
Coral do Sindjor canta no Presídio Feminino
Muito animados, como sempre, os cantores do Grupo Literomusical “Na Boca do Povo” viveram no último sábado, dia 28, uma forte experiência.
Seria, talvez, uma tarde de sábado qualquer, mas essa foi diferente. No Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, localizado na periferia de Cuiabá, o único de Mato Grosso que abriga detentas, cumpriu-se a sentença do mineiro Milton Nascimento. “Todo artista tem de ir aonde o povo está”.
É bem verdade que o grupo é amador, mas já vai completar dois anos de estrada em fevereiro do ano que vem. Isso ainda não é um longo caminho, nem também os primeiros passos.
Liberdade: um sonho para muitas ali; na verdade, um sonho humano!
No adeus às detentas, alguns dos cantores e cantoras se emocionaram ou seguraram o choro.
A apresentação no presídio foi uma prévia do que o público irá conferir, no dia 9 de dezembro, no bar Chorinho.
“Na Boca do Povo” segue rumo à 2010, um projeto que está germinando.
Detentas e coralistas se emocionam em sábado que tinha tudo para ser mais um dia comum
Muito animados, como sempre, os cantores do Grupo Literomusical “Na Boca do Povo” viveram no último sábado, dia 28, uma forte experiência.
Seria, talvez, uma tarde de sábado qualquer, mas essa foi diferente. No Presídio Feminino Ana Maria do Couto May, localizado na periferia de Cuiabá, o único de Mato Grosso que abriga detentas, cumpriu-se a sentença do mineiro Milton Nascimento. “Todo artista tem de ir aonde o povo está”.
É bem verdade que o grupo é amador, mas já vai completar dois anos de estrada em fevereiro do ano que vem. Isso ainda não é um longo caminho, nem também os primeiros passos.
Desde o início, o projeto, ligado ao Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), sempre foi de ir, justamente, aonde o povo está: nas redações de jornal, nas ruas, em instituições, hospitais, afinal, apesar deste ser um coral de jornalistas, é também aberto a quem quiser participar.
É por isso que a máxima deste coletivo vocal, regido por Ana Elizabeth, é: “Saia do banheiro e venha cantar com a gente”. E, para completar: “Você não precisa ser um Pavarotti!”
Logo na entrada, os risos - muito comuns nos ensaios, todos os domingos, às 16 horas, na Sala da Orquestra do Centro Cultural da UFMT - foram sendo substituídos, aos poucos, por olhares mais atentos e reflexivos.
O surgimento das grades trouxe, impactante, a realidade das aprisionadas e muitos dos cantores se perguntaram: e lá fora? Somos livres?
Somente uma parte das mais de 300 presas foi para um pátio, onde o coral se apresentou. Entre elas, algumas crianças, mais ou menos 20, de banho tomado, como que prontas para irem a uma festa, corriam entre os bancos, organizados igual em igrejas, para quem fosse ali assistir. Cenário simplório. De dar dó. Mulheres nitidamente de origem humilde, em sua ampla maioria, silenciaram. Se erraram, ali não era ho
ra para julgamentos, mas sim de desanuviar, abrir o peito para a vertigem da arte.
No repertório do coro, uma música se destacou. A emoção tomou conta com “Freedom”, que significa liberdade. Música do cancioneiro popular afro, era entoada por escravos norte-americanos, sempre que um deles sofria a violência do açoite. “A liberdade está chegando, sim, está!”. Afirma a letra! Muitas das presas cantaram junto com o coro, e fizeram batuques corporais, que compõem a música, no final.
É por isso que a máxima deste coletivo vocal, regido por Ana Elizabeth, é: “Saia do banheiro e venha cantar com a gente”. E, para completar: “Você não precisa ser um Pavarotti!”
Logo na entrada, os risos - muito comuns nos ensaios, todos os domingos, às 16 horas, na Sala da Orquestra do Centro Cultural da UFMT - foram sendo substituídos, aos poucos, por olhares mais atentos e reflexivos.
O surgimento das grades trouxe, impactante, a realidade das aprisionadas e muitos dos cantores se perguntaram: e lá fora? Somos livres?
Somente uma parte das mais de 300 presas foi para um pátio, onde o coral se apresentou. Entre elas, algumas crianças, mais ou menos 20, de banho tomado, como que prontas para irem a uma festa, corriam entre os bancos, organizados igual em igrejas, para quem fosse ali assistir. Cenário simplório. De dar dó. Mulheres nitidamente de origem humilde, em sua ampla maioria, silenciaram. Se erraram, ali não era ho
ra para julgamentos, mas sim de desanuviar, abrir o peito para a vertigem da arte.No repertório do coro, uma música se destacou. A emoção tomou conta com “Freedom”, que significa liberdade. Música do cancioneiro popular afro, era entoada por escravos norte-americanos, sempre que um deles sofria a violência do açoite. “A liberdade está chegando, sim, está!”. Afirma a letra! Muitas das presas cantaram junto com o coro, e fizeram batuques corporais, que compõem a música, no final.
Liberdade: um sonho para muitas ali; na verdade, um sonho humano!
No adeus às detentas, alguns dos cantores e cantoras se emocionaram ou seguraram o choro.
A apresentação no presídio foi uma prévia do que o público irá conferir, no dia 9 de dezembro, no bar Chorinho.
“Na Boca do Povo” segue rumo à 2010, um projeto que está germinando.
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