MANIFESTO pela criação do Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação

"A Esperança só se justifica nos que caminham. Esperamos porque desesperamos. Porque esperamos contra esse mundo assassino que nos é imposto. O consumismo, dos que se saciam com os McDonald’s, e o conformismo derrotista dos que tem arriado as bandeiras da militância, não tem porque esperar. (...) A esperança é memória, utopia, acção. Devemos mundializar a esperança ."

Dom Pedro Casaldáliga

O MANIFESTO

Entidades da sociedade civil organizada conclamam para a criação do Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação (FEDC). O que nos motiva é a necessidade de mobilizar todos os setores da sociedade mato-grossense por uma comunicação de fato democrática, plural e com responsabilidade social.
O objetivo central é questionar o monopólio da comunicação no País – na forma e no conteúdo -, contrapondo-nos aos interesses políticos e empresariais dos proprietários de veículos ou concessionários de canais públicos de rádio e televisão.
É necessário ressaltar que o Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação nasce com base no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), criado em julho de 1991 como movimento social e transformado em entidade constituída em 20 de agosto de 1995. Mato Grosso é o 10º estado a organizar o movimento.
A luta pela democratização da comunicação vincula-se aos esforços para uma reestruturação da sociedade brasileira, com o estabelecimento de garantias para o acesso a serviços públicos, ao trabalho e a condições de vida dignas para todos os brasileiros. Essa luta não é um esforço com um fim previsível. Envolve tarefas complexas e gigantescas, exige profundidade nas respostas, senso estratégico e mobilização dos setores organizados da sociedade e dos indivíduos.
Tendo em vista essa complexidade e a necessidade de ações conjuntas de toda a população brasileira, o Fórum Estadual será pautado pelos mesmos objetivos estratégicos que movem o FNDC, porém, com os olhos voltados à realidade do nosso Estado, uma vez que existem questões pontuais que exigem um tratamento específico. Nesse sentido o FEDC entende e defende como pontos estratégicos a serem trabalhados:
1. A adoção de um planejamento estratégico para a área das comunicações, com ampla participação de todos os setores da sociedade interessados, como condição para o alcance de objetivos nacionais, construção democrática da vontade nacional, afirmação da autonomia estratégica do país, assim como da cidadania e da dignidade humana;
2. A mobilização dos setores organizados da sociedade para o estabelecimento de formas de controle público sobre os meios de comunicação de massa - sendo controle aqui entendido como um processo eminentemente político, não burocrático, formalista ou censório - como condição para orientar as decisivas determinações do conteúdo destes meios no desenvolvimento da cultura e da democracia no país;
3. A formulação de uma Política de Comunicações que acolha, como elementos decisivos, a participação da sociedade no seu processo de implementação e a incidência democrática sobre os conteúdos veiculados, assim como a apresentação de requisições para as políticas de telecomunicações e informática e o equacionamento das conexões da área de comunicações com as diversas áreas de atuação governamental (educação, saúde, etc.);
4. A reestruturação do mercado de comunicação no Brasil com a criação de condições favoráveis para a concorrência comercial, fortalecimento da capacidade de produção por empresas e entidades, impulso a segmentos da mídia com necessidades de valorização - a exemplo das rádios e TVs comunitárias -, regionalização da produção e ampliação do mercado, inclusive para viabilização da produção hoje sem canais de distribuição, e amplo estímulo à pluralidade de expressão;
5. A capacitação dos cidadãos para a leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades, e para o debate da estética, a partir da compreensão da linguagem e dos artifícios empregados, e desenvolvimento de formas e condições de defesa da cidadania e da dignidade humana em relação à atuação destes meios, entendendo-se que autonomia intelectual dos indivíduos e capacidade crítica são fatores decisivos para a afirmação da autonomia estratégica do país.
6. O desenvolvimento de condições para a assimilação dos aspectos humanizadores da cultura universal, resistência crítica a elementos desagregadores e, sobretudo, com a incrementação de meios e recursos para afirmação positiva da cultura e da autonomia estratégica e da soberania nacional;
7. A transformação do Brasil em um pólo mundial de elaboração teórica, técnico-científica e política sobre comunicação e, em particular, sobre a produção audiovisual, de modo a que o país se prepare adequadamente não apenas para ser informado pela cultura universal, mas também para informá-la;
8. A campanha para fazer valer a portaria 1.220/07 - que regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres – de forma a obrigar as emissoras de televisão brasileiras a se ajustarem tecnicamente e adequarem suas programações aos diferentes fusos horários do país;

9. A discussão e elaboração de propostas para uma legislação que regulamente a atuação de políticos como apresentadores de programas de rádio e televisão durante o período em que estiverem cumprindo o mandato, de modo a evitar o uso desses meios de comunicação para fins eleitoreiros;
10. A gestão junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para a regulamentação da rede mundial denominada Internet, que hoje representa a principal das novas tecnologias de informação e comunicação, porém, ainda sem legislação específica no Brasil.
Portanto, tendo esses objetivos como norte para as ações e discussões futuras, as entidades da sociedade civil e organizada de Mato Grosso aqui presentes se dispõem a lutar por uma comunicação verdadeiramente democrática, transparente e responsável.