Folha do Estado e Diário de Cuiabá estão sujeitos a processo por dano moral por não pagar jornalistas

Infelizmente já tem se tornado rotina de alguns donos de veículos de comunicação, assim como tem ocorrido há décadas no Diário de Cuiabá e, seguindo sua escola, a Folha do Estado, o não pagamento de salários na data correta (todo quinto dia útil do mês), conforme manda a legislação trabalhista. Mas o que mais deixa os trabalhadores da comunicação enfurecidos é que, apesar de a classe aceitar passivamente receber com atraso e sem juros o pagamento atrasado - ao contrário de todas as contas desse mesmo trabalhador que são pagas com juros - há ainda o dissabor do descaso dos proprietários de jornais para com quem faz seu trabalho diariamente com dignidade e, na maioria das vezes, sem a estrutura necessária. Sendo assim, o Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso (Sindjor) informa que já existe precedente no Brasil com relação a dano moral por não recebimento do salário.

Portanto, o trabalhador que se sentir humilhado por ter a luz cortada e ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito ou ter sido constrangido por passar o cartão numa compra e ter o mesmo recusado por falta de fundos, pode sim entrar com ação de Dano Moral.

Isso porque, deixar de pagar o salário do empregado na data prevista, parcelá-lo e fazer com que haja incerteza quanto ao pagamento gera no trabalhador angústia e sofrimento, pois ele fica sem saber se conseguirá honrar os compromissos que assumiu. O precedente vem da conclusão da juíza substituta Luciana Kruse, da 2ª Vara do Trabalho de Taquara (RS), fez com que ela condenasse a Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara a pagar cinco vezes o valor da maior remuneração recebida pela trabalhadora que teve seus salários atrasados.

“Em regra, o trabalhador tem no salário a sua única fonte de renda, razão pela qual o salário detém caráter alimentar, sendo, inclusive, impenhorável por lei. Também o salário é a principal obrigação do devedor e o seu não-pagamento gera rescisão indireta do contrato de trabalho”, escreveu a juíza Luciana.

O Sindjor vai levar este fato a Delegacia Regional do Trabalho através de sua assessoria jurídica para ver a possibilidade de entrar com ação de dano moral coletivo. Urge que a classe trabalhadora não mais se veja com individualidade e sim como um coletivo o que nos dá mais força para melhorar cada vez mais a qualidade e oferta de trabalho em nossa área ao invés do contrário!

Sindjor MT

Direção da Folha do Estado faz apropriação indébita

Da assessoria Sindjor-MT

Recente pesquisa realizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Mato Grosso (Sindjor/MT) com os trabalhadores da redação da Folha do Estado aponta que 85% deles - cujo número no momento da pesquisa (início de fevereiro) somava 30 pessoas - não estão satisfeitos com o trabalho que exerce àquela empresa. Um dos maiores motivos, incluindo a falta de pontualidade no pagamento de salários - mesmo depois da promessa feita em 2012 de que, sob nova direção, tudo ia mudar - é o fato de os direitos trabalhistas básicos como pagamento de INSS e de FGTS, bem como 1/3 de salário de abono de férias, não estarem sendo pagos. No caso de INSS e FGTS, eles são descontados em folha de pagamento, mas sabe-se que não estão sendo repassados aos órgãos de direito conforme prevê a legislação trabalhista brasileira. Isso caracteriza-se perante o Código Penal Brasileiro - além de falta de respeito para com o trabalhador, que vai todos os dias cumprir sua pauta diária com responsabilidade - como apropriação indébita.

Essa situação, que é desconhecida por muitos, traz graves consequências à vida funcional dos funcionários. Muitos não podem financiar a casa própria porque o FGTS não é depositado. Outros funcionários, apesar de terem sido demitidos, não podem pleitear o seguro-desemprego pelo fato de não terem esse benefício pago (FGTS). Já os efetivados, se necessitarem ser afastados pelo INSS por doença, o auxílio pode não ser dado por conta da falta desse repasse. Além disso, o tempo de serviço não é contabilizado para o tempo de aposentadoria.

Como se isso não bastasse, os profissionais estão sendo obrigados a conviver com cobranças de qualidade e produção ainda que não se tenha carro, celular ou telefone para que possam exercer seu trabalho de forma mais ampla. Há sempre horas a mais de trabalho por conta da fila para usar o telefone que tenha crédito o que é feito sem o pagamento de hora extra.

Há também o fato de que, com a ocorrência de várias demissões desde o fim do ano feitas por parte da empresa para 'sanear' as finanças, muitos dos profissionais acabaram por pedir demissão porque não veem mudanças na conduta dos dirigentes da Folha à vista. Para se ter uma ideia, apenas na última semana foram três pedidos de demissão. Com isso surge o acúmulo de função sem pagamento a mais por isso. Esse fato fica pior quando se sente  que quase ninguém qualificado no mercado quer ir trabalhar numa empresa que não paga em dia e da total desordem e inversão de valores no contexto do que seria uma redação. 

 

Confira abaixo o resultado da pesquisa:

- Foram feitos 30 questionários

- Foram distribuídos 29 porque uma das pessoas estava de férias

- Foram respondidos 27 porque duas pessoas não quiseram opinar

Dos questionários respondidos:

- 100% concordam em o Sindjor entrar com ação judicial para que a empresa Folha do Estado coloque o salário em dia.

- 100% não sabiam que o não depósito do FGTS e do INSS ocasionam danos a sua vida funcional.

- 30% têm férias tiradas mas sem recebimento do abono previsto em lei de 1/3. Esses funcionários, juntos, somam 12 períodos de férias sem abono pago.

- 30% disseram sofrer ou já ter sofrido assédio moral por parte da empresa. 

- 60% alegaram não ter sofrido assédio e 10% não responderam a essa questão.

- 85% alegam que a falta de estrutura da empresa tem prejudicado a qualidade de seu desempenho profissional.

- 45% aceitariam estar com o salário atrasado DESDE QUE a empresa entrasse em diálogo e desse satisfação a TODOS  sobre a previsão de colocar tudo em ordem (salário, FGTS, abono, INSS) enquanto 55% não aceitariam.

-  96% não está satisfeito com o trabalho atual. 4% não responderam a essa questão.

Diante desse quadro o Sindjor vai marcar uma reunião com a direção da Folha do Estado a fim de resolver o conflito e tornar o meio de comunicação um local onde os profissionais sejam respeitados. Caso não haja consenso para a melhoria o Sindjor vai tomar as providências judiciais cabíveis.