SINDICATO DOS JORNALISTAS DE MATO GROSSO
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ATA DE REUNIÃO ORDIÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2011
Aos 19 dias do mês de setembro de 2011 reuniram-se na Sede do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Téo Meneses, e demais jornalistas (lista de presença anexa) às 20h para discutir a seguinte pauta: 1) – Condições de Trabalho; 2) – Atrasos de salários; 3) – Outras. O presidente começou a reunião informando que o blog foi transformado em um site com a colaboração de vários jornalistas presentes. Disse que o Sindjor renovou o contrato da doação do terreno firmado com o governo do Estado de Mato Grosso em regime de comodato, ele lembrou que a construção de sede própria do sindicato está prevista no prazo de dois anos. O presidente lembrou que a diretoria está planejando uma festa para o dia 12 de outubro em parceria com o Sindicato dos Gráficos com finalidade de arrecadar fundos para a construção do prédio. Téo ainda disse que a partir de hoje vários jornalistas estarão fazendo uma ação entre amigos para angariar fundos em favor da família do jornalista falecido Auro Ida. Cada rifa está sendo vendida no valor de R$ 10,00 e o prêmio é um ar condicionado Split. O presidente destacou que o Sindjor está firmando convênios com lojas de vestuário e escolas de línguas, e aos poucos as informações serão atualizados no site da categoria. A retomada do Imprensando o Bebum deve ser efetivada no carnaval 2012, uma comissão foi formada tendo a frente os jornalistas Carlos, Caio e Márcio Camilo. Téo informou que a partir deste mês de setembro está sendo providenciado o desconto em folha para trabalhadores sindicalizados que preferirem essa forma de pagamento das mensalidades. Téo lembrou que as reuniões ordinárias do Sindicato ocorrem sempre às 19h30 das segundas-feiras, na sede do sindicato, na avenida Mato Grosso. Disse que o Prêmio Estadual de Jornalismo do Sindjor está sendo planejando para dezembro. Os jornalistas Caio e Camilo irão elaborar do edital. O jornalista Everaldo informou sobre o Curso de Especialização em Jornalismo Digital, que está sendo oferecido pelo Centro Universitário Unirondon, com duração de um ano e meio (420 horas), mas para ser viabilizado é preciso fechar turma de no mínimo 35 pessoas, cada pessoa que levar quatro novos alunos terá desconto. Carlos informou que mediante o Acordo Coletivo assinado pelo Sindjor-MT conseguiu fazer com que a prefeitura de Várzea Grande incluísse os profissionais da comunicação nesse acerto e que o próximo concurso para jornalistas será embasado nesse acordo, que prevê o piso de R$ 1500,00. Keka reforçou a importância do site do Sindjor. Disse que o espaço foi reestruturado e todos podem colaborar, disse que o sindicato tem recebido poucas colaborações, e que o site vem sendo atualizado principalmente pela Priscila. Ela lembrou que as questões da categoria não são publicadas em outros espaços por isso temos que valorizar o site do Sindjor. Ela destacou que duas equipes fizeram visitas às redações na quinta e sexta da semana passada para convidar os jornalistas para a Assembleia Geral e reforçou o convite para as reuniões das segundas-feiras, às 19h30, e lembrou que como sempre, a TVCA barrou a entrada. Téo lembrou que o Sindjor produziu mais uma edição do informativo Imprensa que Pensa e que havia cópias do Acordo Coletivo para repassar para jornalistas que trabalhassem em empresas diferentes e que quem quisesse poderiam levar para as redações. O presidente lembrou que em conversa com a presidência da Câmara de Vereadores de Cuiabá foi garantido, a partir da provocação do Sindjor, que no próximo concurso haverá vagas para a categoria. Disse que a mesma conversa foi feita na prefeitura de Várzea grande e que o edital está prevista para ser publicado dia 21 desse mês, prevendo 10 vagas para jornalista. Marta aproveitou o momento para fazer convite de lançamento do livro de poesia do jornalista Lorenzo Falcão, às 19h30, no Jardim do Sesc Arsenal. Caio disse que o Fórum Estadual da Comunicação se reunirá dia 22 no Sindicato dos Jornalista, na avenida Mato Grosso. O Sindjor está tentando reativar o fórum, lembrou que já teve a primeira Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom) e que depois dessa fase o Sindjor-MT quer voltar a debater temas como liberdade de expressão, disse que o Fórum é aberto e que o Sindjor só esta cedendo o local. Disse que o prêmio de jornalismo vem com intuito de valorizar a categoria. Após essa assembléia haverá a campanha de fiscalização do trabalho já que é inadmissível o Sindjor tentar entrar em redação de uma TV e não conseguir. Anderson reforçou o convite para fazer as inscrições do prêmio Senai-MT, já que o prêmio que a instituição fornece para valorizar a categoria, caso o número de inscrição for baixo não haverá interesse da entidade continuar fazendo o prêmio. Ele lembrou que as inscrições até o dia 30. Alexandra disse que trabalha na revista Integração Brasil Policial e que estava acompanhada pelo Narciso Honório, voluntário junto com a delegada Maria Antônia, que tem a preocupação de que o jornalista esteja a par do jurídico, por isso estão planejando fazer um curso de investigação defensiva para jornalista. Disse que uma cooperativa está sendo formatada, tendo como referencia a Cooperativa Habitacional de Brasília (DF), e ainda este mês estará sendo criada uma desse porte aqui. Há previsão de uma reunião dia 30 e eles pedem apoio já que a cooperativa abrange jornalista, Segurança publica justiça e educação. Caio lembrou que no final de novembro o Sindjor vai propor um Seminário de Formação Sindical para mostrar a importância do sindicalismo no Brasil e para que todos fiquem atentos. Entrando na pauta. Piso – O presidente Téo informou que a categoria acabou de finalizar um Acordo Coletivo de Trabalho e fechou piso único de R$ 1500,00 para cinco horas, reajuste salarial de 6,3%, e cláusulas sociais como o do combate ao assedio moral nas redações. Téo destacou que o advogado Marcos Dantas, assessor jurídico do Sindjor e parceiro da categoria estava presente na assembleia. Keka disse que quem geralmente discute com os empresários ou representantes dos empresários sofre muita pressão e as vezes a base considera o acordo insatisfatório, o que é compreensível pois a maioria trabalha em redação muitas horas, porém é muito difícil fechar um acordo. Ela lembra que as empresas que são mais forte geralmente conduzem a negociação e que entrava muitas cláusulas, comentou ainda que esse piso de R$ 1500,00 foi muito bom, avaliando a conjuntura atual. Téo afirmou que foram 41 clausulas acordadas e que a categoria tem direito de expor o Acordo nas empresas. O Dr. Marcos pediu intervenção e disse que a questão das negociações só entende isso e sabe como é o jogo de forças. Ele lembrou que pessoas novas enriquecem o debate. Disse que tecnicamente existe o dissídio coletivo, o acordo coletivo e a convenção. O acordo coletivo, que o Sindjor fechou, ocorre entre sindicato e empresas e convenção entre sindicato dos patrões e sindicato dos trabalhadores. Em Mato Grosso, como não tem sindicato patronal, para fechar o acordo ficamos expostos a 25 empresas, não havendo acordo parte-se para a Justiça do Trabalho, o que aconteceu com a TVCA e alguns outros no ano passado e esse ano entramos contra todos. Já o reajuste salarial é obrigatório. Está previsto em lei, no mínimo a reposição do ano corrente, a lei sugere ganho real, procuramos repor essa perda e dentro dessa negociação acordamos cláusulas que venham a melhor as relações de trabalho. Jamais um julgamento irá repor 15 anos de perda, a Justiça só concede de um ano para outro. Em 2010 foi uma vitória sairmos do piso de R$ 1050,00 para R$ 1380,00. Dantas destacou que os salários devem ser pagos no 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, no acordo há uma cláusula e com a assinatura das empresas o Sindjor já tem poderes para entrar com ação contra cada empresa que estiver atrasando salários. É importante que cada um leia atentamente o Acordo e denunciem ao Sindjor para o sindicato entrar com a demanda na justiça, infelizmente em momento algum conseguimos emplacar a clausula que prevê multa em caso de descumprimento do acordo. Um dos jornalistas que participou da AG disse que na empresa que trabalha, o Diário de Cuiabá, tem trabalhador que está com o pagamento em dia, tem outros com atraso de 30 dias, outros 60 e até 120 dias de atraso. Ele disse que a situação está insuportável e só resta aos trabalhadores do jornal pedir socorro. Outro trabalhador afirmou que esta em Cuiabá desde 1994 e já atuou no DC e desde dessa época o problema vem se arrastando. O Dr. Marcos disse que com a ação que está sendo proposta a empresa tem que pagar até o dia da audiência, com previsão de multa se não pagar. Na ação de execução, a égide do direito coletivo o que você alega tem que provar, no caso de salário é ao contrário. Se alguém afirma que não recebeu a empresa tem que provar que pagou. Um dos diretores do Sindjor afirmou que um dos problemas mais graves na luta em Mato Grosso é a questão de atraso salarial. Ela conta que trabalhou oito meses lá, mas demorou dois anos para colocar as contas em dia e que hoje ela percebe uma tolerância com essa pratica e que a categoria está com muita dificuldade para reagir, ela lembra que o Diário de Cuiabá tem mais de 10 anos nessa situação e assim que se expandiu para o interior levou a cultura de atraso salarial para os municípios, avaliou a situação como problemática. Ela lembrou que existe vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público o Trabalho (MPT), e quando o Diário perde ações judiciais é muita dificuldade achar os bens para pagar a divida com o trabalhador. O Sindjor já procurou várias vezes a Superintendência para fiscalização nas empresas, mas a alegação é que são poucos fiscais e a prioridade é fiscalização de denuncias de trabalho escravo ou trabalho infantil. Dr. Marcos afirmou que se o salário ou qualquer outro beneficio previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deixar de ser respeitado há previsão de multas. O Art. 467 da CLT diz que em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%. Uma jornalista disse que é preciso pressionar as empresas que não pagam salário em dia, pois essa cultura acaba prejudicando o mercado como um todo, que as outras empresas que pagam abusam do trabalhador chegando a cometer assédio moral. O presidente aproveitou para lembrar da importância de se manter o sindicato forte, caso contrário o patrão se acha no direito de desrespeitar as medidas do Acordo Coletivo, se não há respaldo da base o acordo será só um papel. Uma outra jornalista disse que trabalha há anos no DC e acompanhou todas as situações do jornal inclusive uma greve de três meses e nem assim conseguiram receber. Ela denunciou que houve uma ação judicial e que só foi possível receber porque os comprovantes de pagamento foram entregues pelo próprio Diário e assim comprovou os atrasos. Mas, ela acredita que não será possível isso, pois, existe uma prática de pular holerites, não teria como provar que há atrasos. Uma outra jornalista disse que a categoria está precarizada, não decide nem mais pauta, pois naturalizou-se que jornalista trabalha muito, faz tudo que patrão manda e que só recebe quando Jesus quiser, mas concorda que greve não é solução. Uma outra trabalhadora do Diário de Cuiabá disse que está vivendo uma situação que tem vergonha de dizer que é jornalista, que vive sempre em vermelho, pois o mercado que a gente tem está difícil, ela como outros colegas vivem uma angustia diária. Não dá para tolerar essa situação de empresa. Mas também diz que greve não é solução, se já era difícil há 10 anos fazer uma greve hoje seria muito mais complicado, com internet quatro pessoas fecham um jornal. Téo questionou sobre a intervenção judicial. E o Dr. Marcos esclareceu que é uma medida radical, pois se é feito esse pedido alega-se que a empresa está mal, que não tem lastro financeiro e que é preciso tomar tudo que ela ainda tem, antecipadamente, para garantir os direitos de cada obreiro da empresa. Mas, corre-se o risco, pois hoje tem a figura da recuperação judicial. Uma jornalista da Folha do Estado disse que desde janeiro de 2011 a empresa começou a atrasar salários. No ano passado havia regularizado a situação, mas agora a situação desregularizou-se.Ela diz que os trabalhadores da Folha receberam o salário de julho, mas o de agosto está atrasado e a expectativa e que a empresa pagará só em setembro e a todo tempo vivem sob pressão, se os trabalhadores não aceitarem podem sair que tem uma fila de jornalistas querendo. Dr. Marcos agradeceu pelo convite para participar da AG e pediu que os jornalistas refletissem bem sobre os assuntos discutidos e que contassem ao maior número de pessoas da categoria sobre a AG, pois é muito importante. O presidente Téo disse que conforme a discussão foi sendo feita ele anotou encaminhamentos: 1) Ação coletiva em nome do sindicato contra Diário de Cuiabá, Folha do Estado e Diários Regionais, aprovada por unanimidade. Mas, lembrando que a discussão deve ser estendida aos grupos de cada empresa, sem dispensar a ferramenta greve; 2) Pedido de intervenção – Por maioria negaram, mas podem voltar a discutir a proposta, pois será uma bandeira do Sindjor (13 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções); 3) Ação Judicial, com pedido de penhora – aprovada por unanimidade; 4) Pedido de Fiscalização a SRTE-MT, também aceita por unanimidade. Com os encaminhamentos aprovados, o presidente Téo Meneses encerrou Assembleia Geral e eu, Alcione dos Anjos, secretaria geral do Sindjor-MT, lavrei a presente ata.
Alcione dos Anjos
Secretária-geral do Sindjor- MT
