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4 de abr. de 2008

RESPEITO

O Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação foi lançado no dia 26 de março

Ato na Praça Alencastro exige
Classificação Indicativa já


A campanha do Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação é para que a Portaria 1220 do Ministério da Justiça seja cumprida imediatamente


O Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação realiza neste sábado, das 09 às 13h, um ato em favor da classificação indicativa com horário local. A manifestação será na Praça Alencastro e contará com a presença de todas as entidades e movimentos sociais que compõem o Fórum.

O objetivo é alertar a população para os perigos que as programações inadequadas transmitidas pelas emissoras de TVs podem provocar na formação das crianças e adolescentes. Espera-se com esse ato, pressionar o Ministério da Justiça para que faça valer imediatamente a Portaria 1220, que regulamenta a classificação indicativa de programas e filmes exibidos pelos canais de TVs.

Segundo a portaria, o horário livre será das 06 às 20 horas e o de proteção à criança e ao adolescente, das 20 às 23 horas. Com base em critérios de sexo e violência, as obras serão recomendadas para faixas etárias de 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

Devido a diferentes fusos horários nas regiões do Brasil, atualmente um mesmo programa é exibido para todo o país pelo horário de Brasília. Com as mudanças previstas pela Portaria, uma novela que é veiculada, ao mesmo tempo, às 21 horas no Rio Grande do Sul e às 18 horas no Acre e às 20h em Mato Grosso, fica proibida, devido à indicação das faixas etárias por horários.

Nesse caso, Acre, Mato Grosso e demais estados com fusos horários diferentes do de Brasília, terão que adequar suas programações ao horário local. Vale destacar que o Ministério da Justiça publicou essa portaria inicialmente em julho de 2007, após uma consulta de três anos em que foram ouvidas mais de 100 mil pessoas.

Inicialmente, a portaria previa 180 dias para as emissoras de TV se adequarem. Esse prazo venceu em janeiro/08. As TVs reclamaram e o prazo foi prorrogado por mais 90 dias, devendo vencer no próximo dia 7 de abril (segunda-feira).

Novamente as TVs estão reclamando e querendo outra prorrogação. Já apelaram na Justiça e perderam! Além disso, querem jogar a responsabilidade pelo controle nos pais, mães e responsáveis. Como se o pai e a mãe não tivesse que trabalhar para sustentar a família.

Nesse sentido, o Fórum pela Democratização da Comunicação conclama a população para se manifestar contra mais uma tentativa de prorrogação e exigir que em Mato Grosso as emissoras de TVs se adéqüem às novas regras.
Além de participara do ato deste sábado, as pessoas podem enviar e-mails para os endereços: gabinetedoministro@mj.gov.br e direitoshumanos@sedh.gov.br, e exigir o cumprimento da Portaria 1220 já.


Da Assessoria

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