Sindjor informa sobre cargo de 'ouvidor-ombudsman'

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) é uma das entidades que vai indicar um nome para a lista tríplice da qual sairá o novo “ouvidor-ombudsman” da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

O cargo dá status de secretário e, conforme a lei complementar 137 de 17 de janeiro de 2008, que o cria, com direito de “autonomia e independência” para cumprir com a obrigação proposta. Como ombudsman, a função é a de criticar a administração pública municipal, indicando caminhos possíveis e diferentes.

O prefeito é que nomeia o “secretário” com base na lista tríplice. O salário é de R$ 6 mil. O mandato, de 1 ano, não podendo haver recondução ao cargo.

São requisitos para ser “ouvidor-ombudsman”:
1 – Ter mais de 21 anos
2 – Não possuir antecedentes criminais que desabonem a reputação
3 – Não ser servidor municipal
4 – Não ser filiado a partido político, nem membro de diretoria de sindicato ou associação de classe, salvo se licenciado
5 – Possuir nível superior completo
6 – Não ser cônjuge, ascendente ou descendente em qualquer grau do prefeito, do vice-prefeito, de vereador ou secretário do município de Cuiabá
7 – Não ser colateral até o terceiro grau do prefeito ou do vice-prefeito, por consangüinidade ou afinidade.

Está na lei que o prefeito só poderá demitir o ouvidor do cargo “em decorrência de conduta considerada incompatível com o exercício das funções no cargo, devidamente comprovada em procedimento próprio”.

O Sindjor informa a toda a categoria sobre a vacância, deixada pelo jornalista Eduardo Ricci, e informa também que na reunião ordinária do Sindicato, sábado, às 14 horas, do dia 10 de maio, será feita a defesa dos interessados em participar da escolha. Com base nesta defesa, é que o Sindjor colocará os nomes em votação, para indicar um deles.

Vamos assim aprimorar as dinâmicas democráticas e garantir uma indicação respaldada pela base.

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