CUT propõe luta por valorização dos pisos e redução de jornada

08/SG/CUT

São Paulo, 28 de julho de 2008.

Às
Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas.

Assunto: Resolução da Executiva Nacional


Em reunião de sua Direção Executiva Nacional, realizada em 18 de julho de 2008, na cidade de São Paulo, foi aprovada a seguinte resolução sobre a atual aceleração da inflação:

Após o crescimento da atividade produtiva e do consumo nos últimos cinco anos, acompanhado da relativa estabilidade de preços, a economia internacional voltou a viver dias de instabilidade, em função de duas crises simultâneas: uma crise de natureza financeira cujo estopim foram os problemas do setor imobiliário americano; e uma crise provocada pelos aumentos dos preços internacionais dos alimentos, do petróleo e de outras matérias-primas. A primeira crise é fruto da falta de controle com as relações de crédito e débito no mercado de imóveis dos EUA, e com a especulação excessiva em torno destes títulos. A segunda crise guarda relação com o próprio aumento da atividade econômica mundial, que gerou rápidos desequilíbrios entre a oferta e a demanda daqueles produtos, como também pela especulação internacional crescente nos mercados dos produtos alimentícios, das “commodities”.

Neste contexto de turbulências, a inflação mundial, de acordo com os dados do FMI, subiu de 3,5% em 2006 para 4,8% em 2007, e vem crescendo neste ano de 2008.


A elevação do patamar da inflação na economia internacional refletiu-se diretamente na economia brasileira. Os aumentos de preços recentes nos últimos meses reacenderam o receio na sociedade brasileira do retorno das altas taxas de inflação, que caracterizaram a economia brasileira na década de 1980 e na primeira metade dos anos de 1990.

O Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), verificado entre junho de 2007 a maio de 2008, totaliza 5,58%. No entanto, considerando-se alguns itens relacionados à alimentação, como a carne, o feijão, o leite, o trigo e o óleo, as variações oscilaram entre 20% e 100%.

Os assalariados de menor rendimento estão entre os mais atingidos com esta aceleração inflacionária, pois é grande o peso dos alimentos sobre sua renda. A cesta básica no município de São Paulo, medida pelo DIEESE, mostra um aumento de 30,83% entre julho de 2007 a junho de 2008. Assim, o salário mínimo que, no último mês de março, comprava, em São Paulo, 1,85 cestas básicas, passou a comprar apenas 1,69 cestas básicas em junho, o que representa uma perda de 8,6% do seu poder de compra.


Apesar dos trabalhadores assalariados e não-assalariados serem os mais atingidos pela atual retomada da aceleração inflacionária, os setores de pensamento mais conservador, como é o caso dos economistas do FMI, em recentes depoimentos na mídia, levantam a “preocupação” com a aproximação das campanhas salariais de várias categorias profissionais no segundo semestre do ano, já que elas poderiam acirrar novamente a espiral envolvendo preços e salários. Isto, embora não haja qualquer evidência de que os aumentos reais de salários estejam se dando acima do crescimento da produtividade da economia. Antes o contrário: o forte crescimento da produtividade não tem sido repassado em igual proporção aos salários.

A política do Banco Central aponta para uma fase de aumento gradual das taxas de juros, o que deverá ter efeitos diretos na redução dos níveis de consumo, investimento, produção e emprego. Trata-se de um círculo vicioso que, como já conhecemos das experiências de décadas anteriores, não necessariamente resulta na eliminação da aceleração inflacionária, embora seus efeitos sobre os níveis de atividade, retração dos investimentos e transferência de renda podem ser drásticos. Indicadores recentes indicam que algumas dessas variáveis já estão sendo negativamente afetadas.

Dois efeitos macroeconômicos que resultam da elevação dos juros merecem especial atenção: a desorganização das contas externas e o aumento da dívida pública. No primeiro caso, porque o aumento da taxa de juros interna atrairá um volume ainda maior de capitais especulativos para o país, agravando a sobrevalorização da moeda nacional, e tendo como conseqüência a redução da balança comercial e o aumento do déficit em transações correntes. O segundo efeito - o crescimento da dívida pública – é tão desastroso quanto o primeiro: um ponto percentual de crescimento nas taxas de juros é suficiente para que o Estado Brasileiro desembolse com os juros da dívida próximo ao que se gasta com o orçamento do Programa Bolsa-Família no período de um ano.

A somatória destes efeitos deverá ser a redução do nível de emprego, que nos últimos anos vem apresentando recuperação. Em outras palavras, os trabalhadores sofrerão seja pela queda do seu rendimento, seja pela queda do emprego.

O governo espera que, com as medidas de desaceleração da economia, a taxa de crescimento do PIB cairá de 5% ao ano (2007) para cerca de 4% ao ano (2008). Porém, o início de um processo de desaceleração pode ser incontrolável, abortando o crescimento iniciado nos últimos quatro anos.


Portanto, a CUT toma o tema do combate à inflação e aos seus efeitos sobre os trabalhadores como um dos itens de sua estratégia no período, que contempla ainda, entre as principais lutas, a redução constitucional da Jornada de Trabalho sem redução de salário e a ratificação das Convenções da OIT nº 158 (contra a demissão arbitrária) e nº 151 (reconhecimento da negociação coletiva no serviço público).

No que se refere à inflação, a CUT apresenta as seguintes propostas:

1. Considerando-se a elevação dos preços de consumo popular, entre os quais encontram-se os alimentos, é fundamental rever e fortalecer a política de valorização do salário mínimo, de forma a recuperar efetivamente o poder de compra afetado pela aceleração inflacionária e garantir seu aumento real. Igualmente com vistas a garantir o rendimento dos trabalhadores, defendemos também a revisão do acordo que prevê a atualização da tabela do Imposto de Renda.

2. Orientar as campanhas salariais para:

2.1 Implementar a VALORIZAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS das categorias, para recuperar o poder aquisitivo das famílias de menor renda;

2.2 Propor que os benefícios de alimentação/refeição e as cestas básicas sejam corrigidos por índices que expressem a variação do agregado “alimentos”;

2.3 Estudar e negociar mecanismos que viabilizem a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, como forma de participação dos trabalhadores no aumento da produtividade das empresas.

3. Propor uma incisiva ação do Governo Federal na adoção de políticas públicas que busquem estabilizar os preços dos alimentos, por meio da utilização de estoques reguladores e medidas de elevação da oferta. Neste sentido, defendemos:

3.1 A adoção de políticas de desoneração de impostos internos sobre itens como os alimentos, sobretudo os de consumo popular, com a exigência de que estas reduções sejam efetivamente repassadas aos consumidores na forma de redução de preços;

3.2 Restrição às exportações de alimentos, se isto for eventualmente necessário para abastecer e regular o mercado interno;

3.3 Políticas de incentivo ao incremento da oferta de alimentos (especialmente aquela proveniente da pequena agricultura familiar), como a concessão de crédito mais barato e com prazos mais largos de pagamento e a fixação de preços mínimos.

4. Políticas de acompanhamento e controle específico também dos preços administrados e tarifas públicas, como o telefone, a eletricidade, a energia e a água, com a renegociação dos contratos que estabelecem cláusulas de indexação.

5. Intensificar as políticas em prol da produção de biocombustíveis, com a valorização dos trabalhadores do setor e da pequena agricultura familiar a ele relacionada, de forma a viabilizar alternativas ao petróleo, além de reduzir em médio prazo as pressões sobre os preços dos fertilizantes (que, segundo estimativas, representam cerca de 40% dos custos dos alimentos).

6. Retomar os fóruns tripartites de competitividade setorial, buscando realizar diagnósticos e negociações em nível de cadeia produtiva, e assim localizar e neutralizar de forma mais exata e “cirúrgica” os focos de pressão de custos, evitando-se a adoção de medidas que, por seu alcance mais amplo, podem resultar mais em efeitos negativos do que positivos, como é o caso do aumento dos juros.

7. Intensificar o movimento pela Ampliação e Democratização do Conselho Monetário, que foi uma proposta apresentada pela CUT em 2005, tendo em vista a importância das decisões do Conselho sobre variáveis-chave da economia brasileira, como a meta de inflação e as diretrizes da política monetária e cambial.


DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES


QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO GERAL