As inscrições para o "Prêmio Nacional de Jornalismo Dom Pedro Casaldáliga" pela Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso terminam na próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro. Até a data, jornalistas de todo o país poderão inscrever suas reportagens para concorrer ao Prêmio. As matérias devem ser inéditas e veiculadas em jornais impressos, revistas impressas, rádio, televisão ou sites de notícias a contar do dia 08 de agosto de 2008.
A iniciativa é do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e conta com a parceria do Ministério Público Estadual, sendo uma premiação inédita no país e no âmbito do MPT ao tratar dessa temática de grande interesse social.
O formulário para inscrição está disponível no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através do endereço www.mpt.mt.gov.br/premio. Preenchidos, os formulários serão remetidas ao seguinte endereço: departamento de Imprensa e Comunicação Social-Prêmio Nacional de Jornalismo Dom Pedro Casaldáliga. Rua 06, s/nº, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP 78050-070 Edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Os textos serão julgados por uma comissão formada por representantes das entidades que organizam o Prêmio: Ministério Público do Trabalho de MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Associação Mato-grossense do Ministério Público, Sindicato dos Jornalistas do Estado de Mato Grosso, Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de MT e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT.
Caberá à comissão decidir quais são as melhores reportagens destinadas para cada um dos meios de comunicação, tendo em conta a adequação temática prevista no regulamento e os critérios que seguem: qualidade técnica da forma e conteúdo; profundidade da abordagem; amplitude e atualidade do trabalho investigativo realizado; enfrentamento das conseqüências sociais e humanas do Trabalho Escravo, contextualização socioeconômica e ainda a propositura de soluções para o problema.
O Prêmio Nacional de Jornalismo Dom Pedro Casaldáliga destinará uma premiação nunca antes paga aos vencedores nas categorias concorrentes. Serão ao todo 180.000 reais, divididos entre os primeiros e segundos colocados de cada mídia. Os autores dos melhores textos de jornal impresso, revista impressa, rádio e televisão receberão cada um, 40.000,00. E o autor do melhor texto para internet será premiado com 20.000,00. Os segundos colocados ganharão um aparelho notebook.
Toda a quantia usada para a premiação vem de ações judiciais e termos de ajustamento de conduta nos quais se previu a obrigação de empregadores em pagar indenização a título de danos morais coletivos para trabalhadores lesados em seus direitos trabalhistas. A cerimônia de premiação será realizada no dia 11 de março de 2009.
Histórico do Prêmio
O Prêmio Nacional de Jornalismo Dom Pedro Casaldália tem por objetivo reconhecer e estimular as melhores produções jornalísticas sobre o Trabalho Escravo em Mato Grosso. Constata-se a crescente importância da mídia em fazer conhecida da opinião pública a realidade sobre a prática do trabalho forçado e degradante no Estado.
Mato Grosso ainda é um dos estados onde há maior ocorrência de Trabalho Escravo no país. Somente neste ano já foram libertados mais de 290 trabalhadores pelo Grupo Móvel Especial de Fiscalização Móvel Regional, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MT.
O Prêmio leva o nome do Arcebispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT), Dom Pedro Casaldáliga. O Bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia foi um dos primeiros no país a denunciar para o mundo o Trabalho Escravo e a exploração dos trabalhadores no Brasil, ainda na década de 1970. Fazendo menção à prática do trabalho forçado ocorrida no "Vale dos Esquecidos" (noroeste de MT), o arcebispo contribuiu para que entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) combatessem o Trabalho Escravo por meio de operações de fiscalização e libertação das vítimas. Em mensagem sobre o lançamento do prêmio, Casaldáliga parabenizou as entidades pela iniciativa e afirmou que espera que a mesma "venha a estimular uma maior participação na denúncia e na progressiva erradicação do trabalho escravo no Estado, bem como em todo o país".
Para o Procurador do Trabalho o qual coordenou a criação, regimento e lançamento do Prêmio, Rafael de Araújo Gomes, o empreendimento cumpre com um papel preventivo da justiça e amplia para toda a sociedade a participação na oposição ao Trabalho Escravo. Em suas palavras: "É necessário o envolvimento direto da sociedade como um todo no sentido de conscientizar-se acerca da gravidade do problema, pois a repressão é uma medida drástica que combate o crime, após a sua ocorrência, mas apenas ela não basta. Precisamos reforçar a prevenção, por meio da educação e do respeito do próximo enquanto ser humano igual e detentor dos mesmos direitos naturais e constitucionais. E uma das principais formas de prevenir é bem informar a sociedade acerca dos problemas existentes. Daí a importância e o poder do papel desempenhado pelos meios de comunicação, os quais, ao bem exercer esse papel, contribui decisivamente para a transformação da realidade".
Mais informações sobre o regulamento do prêmio ou ainda acerca do Trabalho Escravo em MT podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-1632 (Ascom Ministério Público do Estado de MT) ou 3613-9140 (Ascom do Ministério Público do Trabalho).
Ascomprt23ª
ascom23@prt23.mpt.gov.br
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