Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso adere à campanha Ficha Limpa

O Sindicato dos Jornalistas aceitou o convite feito pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso e aderiu à Campanha Ficha Limpa.

A Campanha Ficha Limpa é promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com o intuito de coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país, para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

O objetivo da campanha é alterar a Lei Complementar nº 64 e melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. O projeto de lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine o Projeto.

Como participar
Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta preencher e assinar o formulário de assinatura, registrando nele os dados de seu título eleitoral. Os formulários podem ser enviados diretamente para o comitê nacional do MCCE, na sede do Sindicato dos Jornalistas ou nas unidades do Ministério Público Federal em Cuiabá, Cáceres e Sinop (ver endereços abaixo).
A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário próprio e impresso - não há possibilidade de aderir à campanha virtualmente - , pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei.

Todos também podem colaborar levando o formulário para casa, para a faculdade, para o grupo de amigos para coletar mais assinaturas para que o projeto de lei possa ser analisado pelo Congresso Nacional.

Os formulários estão disponíveis no site www.prmt.mpf.gov.br e no blog do sindicato http://sindicatodosjornalistasmt.blogspot.com .

Por que assinar
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende melhorar o perfil dos candidatos, já que visa a aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas;
b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso da máquina administrativa.
O projeto também visa estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda passíveis de recurso.

Entenda a Campanha
A Campanha Ficha Limpa surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, quando aprovado, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, a chamada Lei das Inelegibilidades.
Assinatura necessárias

Segundo dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, já foram arrecadadas mais de um milhão de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. No entanto, para que seja enviado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhões assinaturas.


Endereços:
Comitê Nacional do MCCE
SAS, quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar. CEP 70.438-900. Brasília – DF

Sindicado dos Jornalistas
Rua Antônio Maria, 382, 3º andar, sala 304, Centro. Cuiabá.

Unidade do Ministério Público Federal em Cuiabá
Rua Estevão de Mendonça, 830, Bairro Quilombo, esquina com a Avenida Getúlio Vargas
Fone (65) 3612.5000 - Fax (65) 3612.5005

Unidade do Ministério Público Federal em Cáceres
Rua São Pedro, 336 – Bairro Cavalhada
Fone: (65) 3222.3204

Unidade do Ministério Público Federal em Sinop
Avenida das Figueiras, 1852, Centro
Sinop - MT
Fone: (66) 3531.2087