Confecom termina com avanços históricos para a democratização das comunicações

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) chegou ao fim nesta quinta-feira (17) com vitórias em avanços históricos para os movimentos que lutam pela democratização do setor.

Entre as resoluções aprovadas, está a aplicação dos recursos do Fust (Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia) em programas de extensão da internet banda larga para todo o país, priorizando as regiões afastadas dos grandes centros e a população de baixa renda.

Também foram aprovados textos que prevêem fiscalização mais rígida e novos critérios para concessão e renovação de canais de rádio e TV, tais como regionalização da programação e maior espaço às produções nacionais e independentes.

Na área de veículos impressos, uma das resoluções especifica qie os Correios devam entrar no mercado de distribuição, acabando com o monopólio da área, hoje em mãos da Dinap, ligado à Editora Abril.

A garantia da democratização das verbas publicitárias oficiais foi outra grande vitória obtida pelos movimentos que lutam para que os recursos públicos cheguem também aios veículos regionais e alternativos.

O segmento de rádios comunitárias igualmente saiu da Confecom com grande parte de suas reivindicações atendidas, incluindo o fim da criminalização e da repressão a esses veículos, bem, como a anistia aos processados e condenados e indenização por equipamentos apreendidos.

Outra importante resolução aprovada sugere que seja reduzido de 30% para 10% o limite para participação estrangeira em empresas brasileiras de comunicação.

O consenso em torno de dezenas de propostas fez com que muitas deles fossem aprovadas diretamente nos grupos de trabalho, sem necessidade de votação pela plenária final.

Entre elas estão a que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social, bem como de conselhos estaduais e municipais. Essas instâncias, com representantes de toda a sociedade, exercerão um papel permanente de formulação de políticas públicas e fiscalização.

Foi aprovada ainda a exigência da formação profissional para o exercício do Jornalismo, a elaboração de um Código de Ética para a profissão, a criação do Conselho Federal de Jornalismo e a possibilidade de o jornalista se recusar a escrever uma matéria alegando "cláusula de consciência" – bandeiras antigas da categoria.

A garantia da continuidade das discussões foi dada pela resolução que institucionalizou a Confecom, de maneira que ela seja obrigatoriamente realizada a cada dois anos.

Todo o processo de construção da Conferência e de votação das propostas foi marcado pela busca permanente do consenso entre os movimentos sociais, o poder público e os setores empresárias que não boicotaram o encontro e não se negaram a discutir o tema, já que os maiores grupos de comunicação sairam do processo ainda na fase de organização.

A tensão natural entre os interesses divergentes de cada setor foi aos poucos se desfazendo ao longo dos quatro dias de debates, avanço que, na opinião dos participantes, se caracterizou como a maior vitória de todo o processo.

As dezenas de resoluções aprovadas na Confecom agora seguem para apreciação do governo federal e, em muitos casos, dependem de votação no Congresso Nacional para serem efetivamente colocadas em prática.