Para Erundina, nomes escolhidos não representam grupos
que lutam pela democratização da comunicação.
A
deputada Luiza Erundina (PSB-SP) não poupou críticas à nova composição do
Conselho de Comunicação Social, colegiado criado em 1991, mas que estava
desativado desde 2006. A nomeação dos novos integrantes foi aprovada na
terça-feira (17), na última sessão do Congresso Nacional antes do recesso
parlamentar.
"Lamentavelmente, depois de seis anos, o conselho ressurge da forma mais
autoritária, unilateral e ilegítima que se poderia esperar. Numa sessão do
Congresso, embutiram entre as matérias extrapauta a aprovação de nomes
estranhos aos segmentos que lutam por essa causa e ficamos perplexos",
disse a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar pela
Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.
Ao todo,
foram nomeados 13 conselheiros titulares e 13 suplentes sugeridos por
representantes de veículos de comunicação, jornalistas, artistas e entidades da
sociedade civil. O Conselho de Comunicação Social é um órgão previsto na
Constituição para auxiliar o Poder Legislativo na discussão de temas como
liberdade de expressão, conteúdo das emissoras de rádio e TV, além dos riscos
de monopólio ou oligopólio na mídia.
O Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação também divulgou nota oficial para
expressar que os novos integrantes não representam a opinião dos movimentos
sociais. Erundina ainda acredita na possibilidade de reverter essa composição,
mas, se não for possível, a deputada defende a pressão da sociedade civil para
influenciar no debate de matérias como o novo marco regulatório da internet
(PL 2126/11).
“Vamos apresentar propostas e manter uma pressão forte sobre o conselho, que
terá de ouvir o que a sociedade tem a dizer. Infelizmente, não acredito que a
maioria dos conselheiros esteja interessada em colocar as comunicações sociais
em um patamar de modernidade", afirmou Erundina.
Democracia
Já o novo integrante do conselho e presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas, Celso Schröder, revelou estar otimista quanto ao papel do
colegiado na garantia do desenvolvimento tecnológico da comunicação, com
liberdade de expressão. "O conselho ajuda a compor um sistema democrático
no Brasil, cumprindo um papel decisivo: auxiliar os parlamentares a tomar
decisões sobre comunicação a partir da escuta de uma representação pública mais
participativa e especializada desses setores. É com grande satisfação que vemos
esse conselho ser recomposto", destacou.
Os integrantes do Conselho de
Comunicação Social têm mandato de dois anos. As despesas com a instalação e o
funcionamento do colegiado são de responsabilidade do Senado.
Íntegra
da proposta:
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