Ata da Assembléia Geral do Sindjor-MT

SINDICATO DOS JORNALISTAS DE MATO GROSSO - Sindjor
Filiado à Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas e à CUT
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE MATO GROSSO DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2008 – CAMPANHA SALARIAL 2008 – Aos dezesseis dias de janeiro de dois mil e oito, às 19h30 horas, houve primeira chamada para a realização de assembléia geral extraordinária dos jornalistas e associados ao Sindicato com a seguinte pauta a deliberar: estabelecimento do piso salarial para a categoria dos jornalistas do estado e adequação do Estatuto dos Jornalistas de Mato Grosso. Como havia trinta e oito jornalistas presentes no momento – quorum que não atendia a trinta por cento da categoria para se iniciar a discussão, como determina o estatuto –, a assembléia iniciou-se em segunda chamada, às 20 horas, com 55 jornalistas. Em seguida a jornalista Keka Werneck, presidente do Sindjor MT, saudou as pessoas presentes e pediu que todas dessem uma salva de palmas ao esforço de estarem participando das deliberações. Depois Keka fez uma explanação sobre a importância da mobilização da categoria na luta por uma campanha salarial que possa ter êxito. Ela falou que o piso da categoria está paralisado em R$ 1.050 desde 1995, por meio de convenção. Em seguida mencionou que o Sindicado estará se esforçando para divulgar as pautas concernentes aos interesses da categoria. Depois a presidente passou o informe sobre o carnaval dos jornalistas, com o bloco da categoria, o histórico “Imprensando o Bebum”, dizendo que haverá concentração dos no bar Lucio´s do Caju. Ela explicou que uma comissão está organizando as atividades. Keka também expôs a necessidade de que a categoria como um todo participe do fortalecimento dos mecanismos de comunicação do Sindicato, como do blog www.sindicadodosjornalistasmt.blogspot.com. Keka também mencionou a existência de outras comissões da categoria, como a de Ensino, que busca contato com os estudantes e professores das faculdades de Comunicação. A presidente pediu que a diretora financeira do Sindicato, Alcione dos Anjos, expusesse demais pormenores sobre a pauta da campanha salarial 2008. Alcione explicou em seguida que a dinâmica da assembléia quanto às votações se daria por meio de dois cartões, sendo o de cor vermelha para os aptos, e o branco para os não-aptos. Em seguida expôs que o horário estabelecido para terminar a assembléia fosse o de 21h30. Alcione em seguida repassou a palavra à presidente, que reforçou a pauta a ser discutida na assembléia e depois disse, rapidamente, qual seria o processo de negociação sindical em 2008, primeiro sendo pela tentativa de acordo entre as partes (Sindicato e empresas), depois, caso a primeira situação não tivesse êxito, por meio de tentativa de acordo intermediado pela DRT/MT (Delegacia Regional do Trabalho de Mato Grosso), ficando como terceiro passo, em caso de não negociação no segundo, o dissídio coletivo junto ao judiciário. Keka expôs que a categoria vive atualmente um momento de retomada de mobilização e auto-estima, o que poderia colaborar na implementação de uma boa negociação salarial. Em seguida Keka informou que o advogado do Sindicato, Francisco Faiad, teve de se ausentar por conta de um outro compromisso. Depois, Keka falou da necessidade de o Sindicato fazer modificações no seu estatuto para que a nova diretoria possa dar prosseguimento às atividades legais da entidade, visto que o Código Civil Brasileiro foi alterado em 2004, sendo necessário, portanto, ajustes ao estatuto do Sindjor MT. Em seguida Keka informou que a primeira mudança se referia ao artigo sétimo do estatuto (direitos dos sindicalizados). Não ajustado, o estatuto dizia que havendo descontentamento dos filiados quanto à diretoria do Sindicato, se a própria categoria quisesse fazer assembléia por conta própria, era necessário convocá-la tendo a subscrição de no mínimo 15% de sindicalizados quites. Com a alteração, esse patamar passaria a um quinto dos sócios quites, ou seja, 20% deles. A outra adequação dizia respeito ao artigo décimo sexto, sobre o quorum instalado para se fazer assembléia da categoria, por deliberação da diretoria do Sindicato, que era de 15% dos sócios quites, sendo que a alteração estabelecida pelo Código Civil previa que este patamar passasse a ser de um quinto dos sindicalizados quites. Keka expôs que também havia a proposta de alteração quanto ao quorum para destituir a diretoria empossada, se a categoria enxergasse isto como necessário. Quanto a isso o estatuto não fazia referência. O Código Civil estabelecia que para este fim haveria necessidade de um quorum qualificado de dois terços dos sindicalizados quites com o Sindicato. Em relação a essas mudanças ao estatuto do Sindjor MT, 35 jornalistas votaram em favor delas, não houve nenhum voto contra e nenhuma abstenção, sacramentando, assim, as alterações conforme as mudanças já feitas no Código Civil em 2004. Keka clamou às pessoas presentes para participarem intensamente da assembléia. Alcione disse que Keka apresentaria quatro propostas para a campanha salarial, sendo a primeira de autoria da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a segunda a dos jornalistas que trabalham em Sinop, a terceira dos jornalistas que trabalham em Rondonópolis e a quarta a dos jornalistas que vêem participando das reuniões do Sindjor MT em Cuiabá. Keka em seguida passou a expor as quatro sugestões do piso salarial da categoria em Mato Grosso. Inicialmente, ela explicou que juridicamente os jornalistas do estado não possuem piso salarial, havendo, sim, um piso convencionado entre trabalhadores jornalistas e patrões. Keka expôs a proposta da Fenaj, nela estando a sugestão da Federação de piso e de reajuste. Ela disse que a Fenaj coloca o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como parâmetro para definir patamares salariais, propondo reajuste de 10% referente à equiparação salarial dos últimos cinco anos e mais 5% de ganhos reais, somando 15%, além do que este percentual poderia ser acrescido de 5% para quem estivesse no mesmo posto de trabalho há pelo menos três anos, chegando, assim, ao patamar de 20%. Seria o piso de Mato Grosso, de acordo com a Fenaj, R$ 1.319,15, podendo ser arredondado na negociação em R$ 1.400. A justificativa da Fenaj para garantir tal proposta na prática seria mencionar que as empresas de jornalismo crescem em anualmente em média no país 7%. A proposta dos jornalistas de Sinop, expôs Keka, era de R$ 1.509,25 para jornalistas em redação e de R$ 2.024,50 para assessores de imprensa, também levando em consideração o INPC. A proposta de Rondonópolis era a de que houvesse um piso único para capital e interior, incluindo “um dia de apagão na mídia” para protestar contra as más condições de trabalho implementadas pelos donos das empresas de comunicação. A proposta apontada por jornalistas reunidos no Sindicato, sede em Cuiabá, no sábado, dia doze de janeiro de 2008, indicou o piso salarial único de R$ 1,800 para a categoria, além do percentual de reajuste de sugerido pela Fenaj. Keka expôs também que em conversa com o advogado Francisco Faiad, devem ser utilizados na negociação da campanha salarial o aumento dos índices de preços relativos à cesta básica, ao transporte e quanto ao crescimento das empresas de comunicação no estado. Márcia Andreola expôs que deveria constar na proposta da categoria o fato de que há 11 anos não havia dissídio coletivo. Keka disse que as empresas mentiam ao dizerem que não têm dinheiro para pagar piso maior e efetuar reajustes. Ela defendeu que as empresas paguem em dia, e no mesmo dia a todos os trabalhadores das empresas. Também falou que o Sindjor MT vai acampar com barraca em frente às empresas para pressioná-las. Falou que jornalista não é massa de manobra e que há figuras importantes como Herzog, que, como profissionais da notícia fizeram a diferença no país. Enock expôs que o Sindjor está com capacidade de conseguir o estabelecimento jurídico do piso da categoria. Falou que o piso único iria contemplar todas os jornalistas do estado, na capital e no interior. Mencionou a dificuldade de negociar a questão salarial porque as empresas não estão reunidas em um sindicato, o que obriga o Sindjor MT a negociar com cada firma, uma por vez. Informou que as empresas só têm aumentado seus lucros e que isto deve corresponder ao aumento dos salários dos trabalhadores da notícia. Thais Raeli falou que o valor de R$ 1.800 poderia gerar demissões e dificultar pagamento a funcionários que atuam no interior. Também disse que esse valor poderia agravar a situação de estagiários. A presidente Keka, respondendo à intervenção de Thais, disse que o êxito da negociação vai depender da mobilização e da união dos jornalistas, e que isto poderia evitar demissões em decorrência de aumento de salário. Marta Baptista disse que as preocupações de demissões em razão de aumentos salariais são comuns, mas é necessário ter amor próprio e lutar por melhores condições de trabalho. Laura Lucena expôs que quando houve o “piso convencionado” de R$ 1.050, em 1995, as empresas também ameaçaram demitir jornalistas em massa, mas não o fizeram. Falou que os patrões vão voltar a fazer ameaças, mas que isto é uma prática deles para intimidar os trabalhadores. Ressaltou que quem tem competência, se garante. Disse que é necessário denunciar os abusos de patrões contra trabalhadores. Rose Medeiros disse que a preocupação de haver demissões por conta de aumentos de salários não pode intimidar os jornalistas, pois as empresas precisam de pessoas capacitadas para trabalhar. Ela falou que é necessário, numa negociação salarial, reivindicar patamares avançados para conseguir um bom resultado. Márcia Andreola perguntou à Comissão de Educação se a cláusula existente nas pautas de reivindicação dos jornalistas constava que o número de estagiários deveria respeitar o patamar de até 20% do total de jornalistas em cada redação. Keka respondeu que essa reivindicação existe, mas que não é cumprida, e que os estagiários acabam fazendo o serviço de trabalhadores da notícia profissionalizados. Alcione expôs que é necessário pedir valores avançados para conseguir boa negociação salarial. Ela afirmou que a proposta de piso de R$ 1.800 não estava alta, mas, sim, dentro da realidade social em que o jornalista vive. Keka reafirmou que era necessário reivindicar R$ 1.800 de piso e se preparar para o dissídio coletivo, visto que as empresas poderiam não querer negociar nem individualmente com o Sindjor MT, nem por intermédio da DRT. Maurílio Mederix defendeu a proposta de piso de R$ 1.800 para que este valor prosseguisse até o dissídio coletivo, caso não houvesse acordo anterior à disputa judicial quanto ao valor reivindicado. Laura Lucena pediu explicação sobre o que significava o termo pauta fechada, a fim de que todas as pessoas presentes na assembléia entendessem o que estava sendo discutido. Alcione explicou que com uma pauta fechada a diretoria não poder de flexibilizar a negociação. Aline Cubas disse que era preciso que o Sindicato saísse com pauta de negociação aberta e não fechada, para que se conseguisse êxito nos pontos reivindicados. Ela defendeu uma margem de negociação, pois no judiciário a prática é de balizar os pisos a partir dos índices mais baixos estabelecidos legalmente. Ela defendeu uma proposta de negociação do piso flexibilizada entre R$ 1.800 e R$ 1.600. Alcione destacou que o valor de R$ 1.800 não levava em consideração o reajuste proposto pela Fenaj (15% a 20%). Thais Raeli disse que os outros estados têm plano de saúde, auxílio-creche, vale-transporte, entre outros benefícios, defendendo, por isto, que o valor de R$ 1.800 fosse aprovado pela categoria. Anderson Pinho perguntou se a compensação pelas horas trabalhadas, além da carga horária diária de cinco horas, entrariam na pauta de negociação. Vitória Basaia lembrou que no passado as empresas tratavam melhor os trabalhadores da notícia. Ela expôs que atualmente há problemas quanto aos estagiários, que permanecem nesta função por até três anos, ocupando o lugar de jornalistas profissionais. Alcione esclareceu que pela lei o estágio em jornalismo é proibido, mas que a realidade acaba colocando esta legislação no arcaísmo. Diante disso, ela expôs que o Sindicato, anos atrás, estabeleceu acordo com a UFMT para regular o assunto. Mauricio Barbant disse que o valor de R$ 1.800 é um bom patamar para se iniciar a negociação, pois os patrões tendem a reduzir nas contrapropostas. Ele falou da necessidade de haver flexibilidade na negociação. Disse que a pauta de negociação não deve levar em conta apenas o salário, mas deve considerar os benefícios, como creche, plano de saúde e vale-transporte. Defendeu que o Sindicato deve cobrar que a DRT fiscalize realmente as empresas, pois se os trabalhadores da notícia fizessem isto poderiam ser perseguidos. Maurílio Mederix perguntou se diante de uma pauta fechada os empresários não aceitassem os valores reivindicados, o que ocorreria. Keka esclareceu que nesse caso o assunto seria na justiça, ou seja, por meio do dissídio coletivo. Carlos Alberto, o popular Dengue, disse que os jornalistas, acostumados a fazer matérias sobre manifestações de rua, deveriam ter coragem de enfrentar os patrões. Falou da necessidade de que houvesse união dos trabalhadores e que no dissídio os jornalistas estivessem presentes em massa diante do magistrado. Keka, com a palavra, coordenou os encaminhamentos, expondo as propostas para a campanha salarial. Enumerou as votações, sendo elas referentes: 1) piso, se único ou diverso; 2) negociação da pauta, se fechada ou aberta; 3) valor do piso; 4) percentual do reajuste. A votação referente ao piso, se único ou diverso, teve o seguinte resultado: a proposta de piso único teve 38 (trinta oito) votos; a proposta de piso diferenciado não recebeu voto; e não houve abstenção. Em seguida se procedeu a votação sobre pauta fechada ou aberta, tendo sido o resultado: pauta fechada teve 6 (seis) votos; pauta aberta, 32 (trinta e dois) votos; não houve abstenção. Devido a esse resultado, foi necessário uma votação sobre o limite de flexibilização. Aline Cubas propôs o piso de R$ 1.800 com flexibilização até R$ 1.600. Alice Matos contrapropôs a reivindicação de Aline apresentando o piso de R$ 2.100, podendo haver negociação até R$ 1.800. Márcia Andreola ressaltou a importância de justificar o valor de R$ 2.100. Mauricio Barbant falou que o valor de R$ 2.100 como proposta maior de piso é correto diante das perdas salariais por vários anos sem piso jurídico e sem reparações. Rose Domingues defendeu a proposta de Alice. Em seguida, procedendo à votação, Keka explicou haver duas propostas para a margem de negociação quanto ao piso salarial único: 1) piso de R$ 1.800 com flexibilização a R$ 1.600; e 2) piso de R$ 2.100 com flexibilização a R$ 1.800. A votação teve o resultado seguinte: a proposta 1 teve 10 (dez) votos e a proposta 2 teve 28 (vinte oito) votos. Não houve abstenção quanto a esta votação. Juliana Michaela propôs que no material de campanha salarial fossem estabelecidos comparativos entre os salários de várias profissões, demonstrando o tanto que os salários dos profissionais da notícia estão defasados. Keka encaminhou a votação referente ao percentual de reajuste que seria reivindicado pela categoria. Gibran Lachowski solicitou que fosse feito um esclarecimento por Keka sobre este percentual para esclarecer as pessoas presentes. Ela expôs que o reajuste subentende o percentual de reparação dos últimos cinco anos (de 10%, segundo a Fenaj), somado ao valor referente ao ganho real (de 5%, conforme a mesma Federação). E além disso, conforme a Fenaj, para os trabalhadores que têm no mínimo três anos no mesmo posto de trabalho, receberiam 5% a mais, chegando, ao todo, a 20% de reajuste. Em seguida se procedeu a votação sobre o reajuste, se fechado (de 15% podendo ir a 20%, conforme a situação salarial atual de cada trabalhador) ou flexibilizado. A proposta de negociação de reajuste fechado teve 32 (trinta e dois) votos e a de reajuste flexibilizado teve 6 (seis) votos. Não houve abstenções. Depois, Keka passou à leitura das 73 cláusulas da pauta-padrão sugerida pela Fenaj como base para a campanha salarial 2008, subentendendo que não era preciso apreciar as três primeiras, referentes ao valor do piso, triênio (reajuste de 5% aos trabalhadores empregados há pelo menos três anos na mesma empresa e função) e escala móvel (reajuste mensal pelo INPC). Em seguida passou-se à apreciação dos demais itens, a partir do quarto. A assembléia deliberou, para dar agilidade ao processo, que as cláusulas que não tivessem consenso seriam apreciadas ao final de todo o documento. Portanto, as cláusulas acordadas em unanimidade foram as seguintes: salário do substituto, salário-substituição, novas técnicas e equipamentos, remuneração, seguro de viagem, adicional salarial por viagem, direito autoral, delegado nacional, carteiras de trabalho, empregado acidentado, creches, licença para estudantes, auxílio-universitário, garantia para aposentadoria, aviso prévio, obrigatoriedade de motivar a dispensa, atividades sindicais, garantia do mercado de trabalho, garantia de 30% vagas, cotas de afro-brasileiros, novas contratações, escala de trabalho, duração do trabalho, intervalo entre as jornadas de trabalho, escala de folgas, horas extraordinárias, verba de transporte, data de pagamento de salário, comprovante de pagamento de salário, plano de cargos e salários, estabilidade, atestado médico, horário de trabalho especial para portadores de doenças graves, faltas e horas abonadas, amamentação, licença-paternidade, estabilidade de gestante ou nutriz, licença para jornalista adotante, quadro de aviso, folga aos domingos, férias, assédio moral, auxílio-funeral, atendimento sindical, comissão paritária, campanha de sindicalização, liberação de jornalistas profissionais, exemplar do sindicato, espaço sindical gratuito, vale-alimentação, vale-transporte, alimentação, convocação para serviços inadiáveis, autorização de descontos, relação de descontos, plano de saúde, CIPA, complementação do benefício de auxílio-doença pago pelo INSS, transporte noturno, multa por descumprimento, compromisso, infrigência da lei que regulamenta a profissão, contribuição confederativa, estágio, reconhecimento profissional, ética do jornalista, estacionamento e convenção. Em seguida Alcione procedeu à leitura que constavam da pauta da campanha salarial 2007, mas que não estavam presentes na proposição-padrão da Fenaj, quais fossem: cartão-ponto, auxílio-vestuário, apoio a jornalistas processados, seguro de vida, complementação da aposentadoria, homologações acompanhadas pelo Sindicato e pagamento de salário em dia em conformidade com a lei. A seguir foram apreciados os destaques. Quanto a clausula referente aos direitos autorais, Jonas da Silva defendeu que os materiais produzidos por profissionais de empresas de comunicação que sejam veiculados em outro tipo de mídia (mesmo que pertencente ao mesmo grupo) devem receber 30% a título de adicional sobre o valor cobrado pela reprodução. Em relação ao destaque concernente ao delegado regional, Keka pontuou que o dirigente sindical nesta condição tem imunidade. Outro destaque: liberação dirigente sindical. Keka falou que no ritmo que o Sindjor MT vem atuando é necessário dedicação exclusiva com liberação de dirigentes sindicais. Apontou que em vários estados essa liberação ocorre. Um exemplo é o Rio Grande do Sul, que tem sete membros sindicais liberados. No entanto, diante da realidade de Mato Grosso, ela defendeu a liberação de ao menos um membro. Houve ainda outros dois destaques, sobre as cláusulas 24 e 27, sendo a primeira quanto à garantia de 30% de vagas e a outra em relação à insalubridade. Decidiu-se que essas duas cláusulas serão esclarecidas após verificação da validade da lei. Nada mais havendo a tratar, a presidenta comunicou o encerramento da assembléia geral extraordinária, tendo eu, Gibran Luis Lachowski, membro da Comissão de Ética do Sindicato, lavrado a presente ata, que vai assinada pelas jornalistas e pelos jornalistas presentes em folha em anexo.