Justiça condena jornal Folha do Estado a pagar salários em dia

Se empresa não regularizar situação, ficará sujeita à multa

 

O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) participou, na tarde dessa terça-feira (28), da audiência convocada pela procuradora Marcela Monteiro Dória do Ministério Público do Trabalho (MPT), referente ao processo judicial nº CNJ: 0000947-70.2012.5.23.0001 do dia 18/07/2012, que tem como réu a SB Gráfica e Editora Ltda (Jornal Folha do Estado), para fins de esclarecimentos e abertura do canal de diálogo entre os representantes da empresa juntamente aos representantes do Sindjor-MT e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Mato Grosso. Na audiência, a procuradora informou que a Justiça condenou a Folha a pagar salários em dia, conforme a CLT e acordo coletivo 2012.

 

A reunião a princípio havia sido marcada pelos representantes da Folha do Estado junto ao MPT, porém a procuradora responsável pelo caso avaliou que seria interessante a participação dos sindicatos representantes dos trabalhadores. Durante a audiência, a procuradora explicou que o Jornal Folha do Estado não  cumpriu duas notificações formalizadas pelo Ministério, daí o ajuizamento da ação.

 

Os representantes da Folha do Estado utilizaram inúmeros argumentos para justificar os atrasos. O principal é no tocante da nova gestão (equipe) que assumiu a empresa: “Acabamos de entrar e, se Deus quiser, vamos regularizar a situação até novembro; a empresa já pagou salários com três meses de atraso, agora só está em 20 dias”. Durante a reunião os representantes da Folha relataram à procuradora que existem trabalhadores que estão acreditando na mudança da empresa e que vestem a camisa, mesmo nas atuais condições de trabalho. Os representantes do Sindjor-MT rebateram que salário é direito do trabalhador e que ninguém vive da paixão pelo trabalho, embora o amor pelo se faz esteja inerente a todo o processo jornalístico, no caso de jornalistas que gostam da profissão que escolheram.

 

Os representantes do Sindjor-MT apresentaram todos os encaminhamentos deliberados pelos trabalhadores em Assembleia realizada na última segunda-feira (27) na sede do Sindicato. Em resumo: o pagamento imediato dos salários atrasados. O gestor da Folha, Iran Girotto, informou durante a reunião que o pagamento havia sido efetuado na manhã dessa terça-feira. Os trabalhadores exigem também o pagamento dos juros e correções monetárias referentes aos atrasos, além do reparo pelos danos morais. Os representantes do Sindicato informaram também à procuradora sobre outras denúncias levadas pelos trabalhadores durante as reuniões, como atraso do fundo de garantia e assédio moral.

 

O processo continuará nos trâmites jurídicos, enquanto a empresa somente tem previsão de regularizar a folha do pagamento de todos os trabalhadores, conforme a legislação trabalhista e o acordo coletivo vigente, no mês de novembro de 2012.

 

O gestor da Folha afirmou que no dia 4 de setembro irá informar ao Sindicato o dia certo que irá pagar os salários de agosto e em 2 de outubro fará o mesmo quanto ao salário de setembro. O salário de outubro, conforme garantiu a empresa, diante da procuradora, vai sair até o quinto dia útil de novembro, conforme a lei. A Folha também garantiu que no dia 4 de setembro fará um informe ao Sindjor sobre a regularização do do fundo de garantia dos trabalhadores.