SÃO PAULO - Passa um mês, dois meses ou até mais e a sua empresa não pagou seu salário? Muitos profissionais que passam ou já passaram por essa situação têm dúvidas sobre o melhor procedimento para assegurar seus direitos e optam por acionar a Justiça contra a empresa.
No entanto, denunciar à Justiça do Trabalho e ser ressarcido com juros são pontos distantes. Seu processo pode ficar anos até ser concluído e o dinheiro que você perderá nesse tempo poderá ser até maior daquele que você luta para garantir. Sendo assim, qual seria a melhor solução para ter seus direitos previstos na CLT?
Para o advogado trabalhista da consultoria Lobregat Advogados, Marcus Vinícius Lobregat, a melhor e mais segura alternativa para os empregados seria encaminhar um pedido ao Ministério Público do Trabalho, denunciando a situação, visando a obtenção de um Termo de Ajustamento de Conduta. “Pois ai, o Ministério estaria garantindo o direito não só ao recebimento de salários e vantagens que são devidas, como também estaria à frente de uma eventual e futura ação coletiva (inclusive em caso de falência), sequestrando bens da empresa para garantir – em futura execução – o recebimento aos salários, que se traduzem em crédito privilegiado dado o seu caráter alimentar”, explica.
Segundo o advogado, qualquer profissional pode recorrer ao Ministério Público, até mesmo no primeiro mês que a empresa faltar ao cumprimento da lei. Para isso, ele precisará ter testemunhas, que seriam os colegas que também não receberam os honorários, e ter provas de que a empresa não pagou, como um simples extrato de sua conta bancária ou salário, comprovando que sua remuneração não foi depositada no devido período.
“Porém, só deve procurar o Ministério se isso acontece também com seus colegas de trabalho. Se for apenas com você, procure outras medidas, como os acordos. Nesse caso, será preciso o auxílio de um advogado para acompanhar o acerto entre empresa e empregado”, ressalva Lobregat.
Outros procedimentos
Outros acordos poderiam ser a solução de casos isolados de profissionais que não receberam remuneração ou benefício. Para isso, Lobregat observa que seria no âmbito administrativo, como recorrer as câmaras de conciliação, formalização de acordos coletivos e denúncias para a Delegacia Regional do Trabalho. “Mas é preciso se informar bem sobre todos eles, pois não terão as mesmas garantias do Ministério Público”.
Outra alternativa, se afetar um grupo de trabalhadores, é a greve. Ela garante que você não perca seu emprego, pois está no seu direito. “Em caso de dúvida, procure seu sindicato. Para situações muito específicas, ele dará a informação e o caminho correto para a solução do problema”, finaliza Lobregat.
Fonte: InfoMoney
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